Diário Oficial STI Edição 3300: veja os atos de hoje
O Diário Oficial Eletrônico de Santa Terezinha de Itaipu publicou nesta quinta-feira, 30 de julho de 2026, a edição nº 3300. O material reúne cinco termos aditivos de atas de preços vencidas, duas novas atas de registro de preços para equipamentos escolares, um decreto que recompõe a Comissão de Regularização Fundiária, o balanço orçamentário do primeiro semestre e o relatório de gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Cinco atas de preços foram prorrogadas por mais 12 meses
O prefeito Antonio Luiz Bendo, por meio do ordenador de despesas Diego Lucas Welter, assinou termos aditivos que renovam por mais um ano quatro atas de registro de preços vinculadas ao Pregão Eletrônico nº 031/2025. As atas prorrogadas foram a nº 066/2025 (Irmãos Spricigo Ltda), nº 067/2025 (Wetermann & Wettermann Ltda), nº 068/2025 (Íntegra Comércio & Serviços Ltda) e nº 069/2025 (Cezar Rodrigo Bremm Ltda). Todas passam a vigorar de 30 de julho de 2026 a 29 de julho de 2027, com base no artigo 84 da Lei nº 14.133/21 e no Acórdão nº 392/2026 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Novas atas garantem tablets e nobreaks para as escolas
A edição também traz duas atas de registro de preços recém-homologadas, ambas do Pregão Eletrônico nº 79/2025 (Processo Licitatório nº 242/2025), homologadas em 29 de julho. A empresa Alexandre Augusto Viante 09891837939, de Guarapuava, vai fornecer 50 tablets Positivo Vision TAB 10 por R$ 50.500,00. Já A Frente Soluções Integradas Ltda, de Lagoa Santa (MG), vai entregar 12 unidades de nobreak 1200VA por R$ 8.157,36. Os recursos saem de dotações vinculadas ao ensino fundamental, com fonte de 5% sobre as transferências constitucionais.
Aviso de adjudicação define quatro credenciados
O aviso de adjudicação e homologação referente à Chamada Pública/Credenciamento nº 025/2025 confirma quatro fornecedores: Viterio Luciano Loebens (R$ 16.200,00), Jacqueline Magalhães Vieira (R$ 81.000,00), Kauhana de Freitas Staudt (R$ 34.560,00) e Mauricio Zacarias de Oliveira (R$ 64.800,00).
Decreto recompõe a Comissão de Regularização Fundiária
O Decreto nº 243/2026 designa os quatro servidores que vão compor a Comissão de Regularização Fundiária Urbana e Rural (REURB): Pedro Fernando Viera, da Secretaria de Planejamento Urbano, que preside a comissão; Alan Moraes dos Santos, da Secretaria da Fazenda; Sirlei Lavezzo Sandoval, da Secretaria de Assistência Social; e Thaynã Davilla Savio, da Procuradoria Geral do Município. A comissão vai coordenar processos de regularização de núcleos urbanos e rurais informais, conforme a Lei Federal nº 13.465/2017, e revoga o Decreto nº 467/2025.
Balanço orçamentário mostra receita de R$ 96,1 milhões no semestre
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente a janeiro a junho de 2026, aponta receitas realizadas de R$ 96.106.645,68, equivalentes a 44,03% da previsão atualizada de R$ 218.298.288,17. As despesas empenhadas somaram R$ 113.286.914,64, com R$ 99.022.730,20 já liquidados. O déficit orçamentário do período ficou em R$ 2.916.084,52.
Saúde e educação superam os limites mínimos constitucionais
O município aplicou 30,34% da receita de impostos em ações e serviços públicos de saúde, acima do piso de 15% exigido pela LC 141/2012. Na educação, o percentual aplicado sobre a receita de impostos chegou a 31,36%, superando o mínimo de 25%. O FUNDEB aplicou 77,85% dos recursos na remuneração dos profissionais da educação básica, também acima do piso de 70%.
Fundo da Criança e do Adolescente aplicou R$ 361,8 mil em recursos próprios
O relatório de gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, apresentado pela presidente do CMDCA Wanessa Maciel da Silva e pela secretária de Assistência Social Janaína Scheid Bendo, detalha as ações do CRAS, CREAS, Conselho Tutelar e das entidades da sociedade civil no bimestre maio-junho. No período de janeiro a junho, o fundo aplicou R$ 361.802,31 em recursos próprios do município e R$ 128.138,60 provenientes de convênios e programas estaduais.
Tabela-resumo dos principais atos da edição
| Ato | Número | Valor | Resumo |
|---|---|---|---|
| Termos Aditivos | Atas 066 a 069/2025 | — | Prorrogação de 12 meses, até 29/07/2027 |
| Ata de Registro de Preços | 130/2026 | R$ 50.500,00 | 50 tablets Positivo Vision TAB 10 |
| Ata de Registro de Preços | 131/2026 | R$ 8.157,36 | 12 nobreaks 1200VA |
| Decreto | 243/2026 | — | Composição da Comissão de Regularização Fundiária |
| Adjudicação e Homologação | Credenciamento 025/2025 | R$ 196.560,00 | Quatro fornecedores credenciados |
Perguntas frequentes sobre a edição 3300 do Diário Oficial de STI
Onde consultar a íntegra dos atos publicados hoje?
A edição completa está disponível no site oficial do município, em www.stitaipu.pr.gov.br, e no Diário Oficial de publicações municipais em publicacoesmunicipais.com.br/eatos/stitaipu.
Quem assina o Decreto nº 243/2026?
O decreto é assinado pelo prefeito Antonio Luiz Bendo e pelo secretário municipal de Planejamento, Pedro Fernando Viera, que também preside a nova Comissão de Regularização Fundiária.
Quanto o município já aplicou em saúde até junho de 2026?
Até o primeiro semestre, Santa Terezinha de Itaipu aplicou R$ 16.423.742,11 em ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos, o equivalente a 30,34% da receita vinculada, mais que o dobro do piso constitucional de 15%.
Qual empresa vai fornecer os tablets para as escolas?
A empresa Alexandre Augusto Viante 09891837939, sediada em Guarapuava (PR), venceu o Pregão Eletrônico nº 79/2025 e vai fornecer 50 tablets Positivo Vision TAB 10 por R$ 50.500,00.
Equipe Blog do Lago
