Diário Oficial Santa Terezinha de Itaipu: atos de 29/07
O que saiu na edição 3299 do Diário Oficial de STI
A prefeitura de Santa Terezinha de Itaipu publicou 37 páginas de atos na edição de hoje, incluindo os relatórios trimestrais de gestão fiscal exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Confira abaixo os principais destaques.
| Ato | Número | Valor | Resumo |
|---|---|---|---|
| Portaria | 141/2025 (republicação) | – | Instaura processo administrativo disciplinar |
| Portaria | 850/2026 | 24 VRSTI | Diárias para retirada de ônibus escolar em São José dos Pinhais |
| 1º Termo Aditivo | Contrato 168/2025 | +R$ 153.386,43 | Redimensiona contrato de medicamentos manipulados da Laborfarma |
| 1º Termo Aditivo | Contrato 138/2025 | R$ 88.400,00 | Prorroga por 12 meses contrato de animação musical de Nedi Lucia Machado |
| 1º Termo Aditivo | Contrato 139/2025 | R$ 106.650,00 | Prorroga por 12 meses contrato de animação musical da Banda Gralha Azul |
| 1º Termo Aditivo | Contrato 140/2025 | R$ 106.650,00 | Prorroga por 12 meses contrato de animação musical de Wando Muller Nos |
| 1º Termo Aditivo | Contrato 141/2025 | R$ 106.650,00 | Prorroga por 12 meses contrato de animação musical de Reneu Fritsche |
| Ata de Registro de Preços | 131/2025 | R$ 8.157,36 | Registra preço de 12 nobreaks com A Frente Soluções Integradas |
| Termo de Cancelamento | Ata 067/2026 | – | Cancela ata de equipamentos de informática com CR Tecnologia |
| Termo de Cancelamento | Ata 070/2026 | – | Cancela ata de equipamentos de informática com Icondata |
| Extrato de Carta-Contrato | 283/2026 | R$ 3.332,00 | Paga franquia de seguro do veículo oficial placa AYN0159 |
Portaria 141/2025: comissão apura irregularidade administrativa
A Portaria nº 141/2025, republicada nesta edição, determina a instauração de um processo administrativo disciplinar com base no Memorando nº 19364/2025. A comissão processante é formada por Gabriela Daiani de Freitas (Auxiliar Administrativo, presidente da comissão), Bruno Spricigo (Diretor de Departamento Orçamentário e Gestão Fiscal) e Thaynã Davilla Sávio (Procuradora Municipal). O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 60 dias, contados da publicação.
Portaria 850/2026 concede diárias para retirada de ônibus escolar
O Secretário Municipal de Administração e Ordenador de Despesas, Diego Lucas Welter, assinou a Portaria nº 850/2026 concedendo duas diárias ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Fabio Bendo Oliveira. A viagem, entre 29 e 31 de julho, tem como destino São José dos Pinhais, para a retirada de um ônibus escolar modelo ORE 2 doado ao município. O valor é de 24 VRSTI, com desconto de auxílio-alimentação de R$ 22,56 referente às duas diárias.
Despesa com pessoal fecha em 47,53% da receita corrente líquida
O Demonstrativo da Despesa com Pessoal, assinado pelo prefeito Antonio Luiz Bendo, pelo secretário de Fazenda Jerry Anderson Pinheiro e pelo contador José Giembra, mostra despesa total com pessoal de R$ 84.357.304,05 nos últimos 12 meses, equivalente a 47,53% da receita corrente líquida ajustada. O município está abaixo do limite de alerta de 48,60% e do limite prudencial de 51,30% previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas o índice subiu para 59,89% em dezembro de 2025, o mês de maior pico da série.
Termo aditivo de R$ 153 mil eleva contrato de medicamentos manipulados
O 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 168/2025, firmado com a Laborfarma – Farmácia de Manipulação Ltda, redimensiona o fornecimento de medicamentos manipulados para usuários do SUS. O valor total passa de R$ 613.545,70 para R$ 766.932,13, um acréscimo de 25% motivado pelo aumento contínuo das solicitações. O contrato é assinado pela representante da empresa, Rosilene de Lara Moreira, e pelo ordenador de despesas Diego Lucas Welter, com recursos de royalties do Tratado de Itaipu.
Quatro contratos de animação musical são prorrogados por 12 meses
A Secretaria Municipal de Assistência Social prorrogou por 12 meses, até 18 de agosto de 2027, quatro contratos de bandas credenciadas para animar eventos do Centro Integrado de Apoio à Melhor Idade (CIAMI). Os contratos são com Nedi Lucia Machado (R$ 88.400,00, apresentações para 400 pessoas), Banda Gralha Azul, Wando Muller Nos e Reneu Fritsche (R$ 106.650,00 cada, incluindo apresentações para até 550 pessoas com grupo ampliado de cinco integrantes).
Ata de registro de preços garante nobreaks para escolas municipais
A Ata de Registro de Preços nº 131/2025, homologada nesta data e vigente até 29 de julho de 2027, registra o fornecimento de 12 unidades de nobreak 1200VA pela empresa A Frente Soluções Integradas Ltda, de Lagoa Santa (MG), pelo valor total de R$ 8.157,36. O item integra o Pregão Eletrônico nº 79/2025 e será custeado com recursos de transferências constitucionais destinados a equipamentos de processamento de dados do ensino fundamental.
Duas atas de registro de preços de informática são canceladas
O município cancelou, a pedido da administração conforme o Memorando nº 14068/2025, as Atas de Registro de Preços nº 067/2026 (CR Tecnologia Ltda, de São José do Rio Preto/SP) e nº 070/2026 (Icondata Equipamentos de Informática Ltda, de São José dos Pinhais/PR), ambas firmadas em 10 de março de 2026. As partes declararam quitação mútua, sem pendências remanescentes.
Franquia de seguro do veículo oficial custa R$ 3.332,00
A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos formalizou o Extrato de Carta-Contrato nº 283/2026 com a Gente Seguradora S.A. para o pagamento da franquia securitária compreensiva do veículo oficial VW/Gol TL MB, placa AYN0159, ano 2014/2015. O valor de R$ 3.332,00 tem vigência de 30 dias a partir da assinatura, em 24 de julho de 2026.
Perguntas Frequentes sobre o Diário Oficial de Santa Terezinha de Itaipu (FAQ)
O que é o Diário Oficial Eletrônico de Santa Terezinha de Itaipu?
É o veículo oficial de publicação de atos administrativos do município, criado pela Lei nº 1450/2012 e regulamentado pelo Decreto nº 117/2013. Nele são publicados portarias, decretos, contratos, termos aditivos, atas de registro de preços e relatórios fiscais, com validade jurídica garantida por certificação digital.
Onde consultar a íntegra da edição 3299?
A edição completa está disponível no site oficial publicacoesmunicipais.com.br/eatos/stitaipu, onde também é possível consultar edições anteriores e certificar a autenticidade digital de cada documento.
Quanto o município gastou com pessoal nos últimos 12 meses?
Segundo o Relatório de Gestão Fiscal, a despesa total com pessoal somou R$ 84.357.304,05 entre julho de 2025 e junho de 2026, equivalente a 47,53% da receita corrente líquida ajustada, dentro do limite máximo de 54% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Quais empresas tiveram contrato prorrogado nesta edição?
Quatro prestadoras de serviços de animação musical para eventos da Secretaria de Assistência Social: Nedi Lucia Machado, Banda Gralha Azul, Wando Muller Nos e Reneu Fritsche. Todos os contratos foram estendidos por 12 meses, com termino fixado em 18 de agosto de 2027.
O que aconteceu com as atas de registro de preços de informática?
As Atas nº 067/2026 e nº 070/2026, firmadas com CR Tecnologia e Icondata, respectivamente, foram canceladas a partir de 29 de julho de 2026, por solicitação da administração municipal registrada no Memorando nº 14068/2025.
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Equipe Blog do Lago
