Direitos das Crianças pelo ECA: série completa para famílias de Foz do Iguaçu
O que é o ECA? O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) é a principal lei de proteção de crianças e adolescentes do Brasil. Ele garante direitos fundamentais como educação, saúde, lazer, convivência familiar e proteção contra violência. Esta série explica o que o ECA garante na prática para as famílias de Foz do Iguaçu e do Oeste do Paraná.
Série completa: Direitos das Crianças pelo ECA
Em 7 artigos, a Equipe Blog do Lago explora os principais direitos assegurados pelo ECA com foco nas famílias da região de Foz do Iguaçu. Cada artigo traz os artigos da lei, exemplos práticos e como agir quando um direito é descumprido.
- Direitos da Criança à Educação: o que o ECA garante em 2026
- Proteção Contra Violência Infantil: o que o ECA garante em 2026
- Saúde Infantil e ECA: direitos da criança em Foz do Iguaçu
- Lazer e Esporte: direito das crianças garantido pelo ECA
- Internet Segura para Crianças: o que o ECA garante em 2026
- Guarda Compartilhada e ECA: direitos da criança na separação
- Trabalho Adolescente e ECA: aprendiz, direitos e limites em 2026
Por que ler sobre o ECA?
A maioria das famílias não sabe o que pode exigir da escola, do posto de saúde ou do Conselho Tutelar. Conhecer o ECA é a forma mais eficaz de proteger seus filhos e saber quando e como agir.
Dica: O Conselho Tutelar de Foz do Iguaçu funciona em regime de plantão permanente e pode ser acionado pelo número 156. Não é necessário ter advogado para registrar uma reclamação.
Sobre esta série
Esta série foi produzida pela Equipe Blog do Lago com base no texto atualizado do ECA e em informações sobre os serviços disponíveis em Foz do Iguaçu e nos municípios lindeiros do Lago de Itaipu em 2026.
Equipe Blog do Lago
