Diário Oficial Santa Terezinha de Itaipu – 2 de setembro de 2026
Decreto 287/2026: prêmio reconhece boas práticas de alfabetização nas escolas municipais
O prefeito Antonio Luiz Bendo assinou, em 1º de setembro de 2026, o Decreto 287/2026, que cria a Menção Honrosa “Alfabetização que Inspira”. O prêmio tem caráter simbólico e pedagógico — sem remuneração ou vantagem financeira aos contemplados — e vai reconhecer iniciativas desenvolvidas por professores, equipes pedagógicas e gestores das escolas da rede municipal de ensino de Santa Terezinha de Itaipu.
O decreto nasce ancorado na Lei Municipal 2238/2026, que instituiu a Política Municipal de Alfabetização, e segue as diretrizes da Política Estadual Educa Juntos. Entre as oito dimensões que podem ser reconhecidas estão alfabetização e letramento, alfabetização matemática, literatura e formação de leitores, inclusão e equidade, inovação pedagógica e educação digital.
A concessão será feita anualmente, por meio de edital específico com banca avaliadora. O decreto proíbe expressamente o uso isolado de resultados de avaliações para criar rankings entre professores, turmas ou escolas — a análise precisa considerar o conjunto do processo pedagógico.
Terminal Turístico Alvorada libera camping gratuito para o feriado de 7 de setembro
O Decreto 293/2026 fez mudanças importantes no funcionamento do Terminal Turístico Alvorada de Itaipu (TTAI) para a baixa temporada de 2026. A principal delas: acaba a reserva prévia por aplicativo. Quiosques, churrasqueiras, área de camping e espaços para motorhomes passam a funcionar em sistema de uso livre, gratuito e por ordem de chegada, de terça a domingo.
Para o feriado de 7 de setembro, o decreto abre uma exceção: o Terminal vai funcionar na segunda-feira, suspendendo a regra normal de fechamento. O camping fica autorizado para pernoite nas noites dos dias 3, 4, 5, 6 e 7 de setembro de 2026. Quem passar a noite do dia 7 para o 8 deverá desmontar as barracas e liberar a área até as 8h do dia 8 de setembro.
As barracas devem ser instaladas exclusivamente na área delimitada no bosque central do TTAI — proibida a montagem na orla, nas proximidades da faixa de banho ou em áreas de circulação. Cada espaço comporta uma barraca de até 2m x 2m.
Portarias: contratações, nomeações e auxílios na área de saúde e educação
A edição traz seis portarias assinadas em 2 de setembro de 2026 pelo Secretário Municipal de Administração, Diego Lucas Welter:
Portaria 974/2026 — Andreia Lopes Magalhães é contratada como Professora PSS (matrícula 5804/1, 20 horas semanais) na Escola Municipal Olímpio Spricigo, período matutino, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Portaria 975/2026 — Mirian Liz Telles Knack é nomeada para o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Estratégia Saúde da Família – Santa Mônica (símbolo CC3, matrícula 5805/0), na Secretaria Municipal de Saúde.
Portaria 976/2026 — concede auxílio para filho portador de deficiência à servidora Francieli Aparecida Batista Freitas, Recepcionista do CAPS (matrícula 2920/3), no período de 1º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027.
Portaria 977/2026 — mesmo benefício concedido ao servidor Claudeci Nunes Laurindo, Guarda Patrimonial (matrícula 1554/7), com efeitos retroativos a 17 de agosto de 2026.
Portaria 978/2026 — Wharley Paulo do Nascimento é contratado como Técnico de Enfermagem PSS (matrícula 5801/7, 40 horas semanais) na Secretaria Municipal de Saúde, Departamento de Urgência e Emergência.
Portaria 979/2026 — designa a Comissão de Análise e Parecer para Concessão de Incentivos, presidida por Valdecir Parnoff dos Santos (Indústria e Comércio), com Jerry Anderson Pinheiro (Fazenda), Osli de Souza Machado (Procurador-Geral) e Jorge Luiz Neves da Silva (Turismo).
PSS convoca candidatos a Técnico de Enfermagem para entrega de documentos
O Edital de Convocação 024/2026 chama, em única chamada, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado (PSS) Edital 004/2025, para o cargo de Técnico de Enfermagem. Foram convocados Viviane Vitorio (23º lugar) e Cristiano Livramento da Silva (24º lugar).
A documentação deve ser entregue em envelope lacrado no Paço Municipal 03 de Maio, Rua João XXIII, 144, Centro, no horário das 8h às 12h e das 13h30 às 15h30, entre 2 e 21 de setembro de 2026.
Contratos e termos aditivos: software de gestão e uniformes escolares
O 1º Termo Aditivo ao Contrato 153/2025, firmado com a GovFacil Gestão e Tecnologia Ltda (CNPJ 41.886.613/0001-55, Londrina/PR), prorroga por 12 meses os serviços de tecnologia da informação do Departamento Administrativo. O valor acrescido é de R$ 476.246,40, elevando o total do contrato de R$ 456.000,00 para R$ 932.246,40. A vigência vai de 2 de setembro de 2026 a 1º de setembro de 2027.
Já o 1º Termo Aditivo ao Contrato 257/2026, com a Frassetto e Vitorassi Ltda (empresa local, CNPJ 01.409.018/0001-04), adiciona R$ 9.450,00 ao contrato de fornecimento de uniformes escolares — o reajuste foi necessário pelo aumento do número de alunos não previsto no escopo original. O valor total passa de R$ 48.900,00 para R$ 58.350,00.
Licitações: pavimentação rural e marmitex para obras públicas
A Concorrência Eletrônica 12/2026 (Processo Licitatório 221/2026) foi autorizada para contratar empresa especializada em pavimentação e recapeamento asfáltico em estradas rurais do município.
O Pregão Eletrônico 58/2026, que buscava empresa para exames de radiologia odontológica (radiografia panorâmica e tomografia) para a Rede Municipal de Saúde e o CEO, foi declarado deserto por falta de empresas inscritas.
Novo pregão aberto: o Pregão Eletrônico 62/2026 (Processo 222/2026) busca empresa para fornecimento de refeições prontas em embalagem marmitex para as Secretarias de Obras e Agropecuária. Propostas até 23 de setembro de 2026, às 7h30, com abertura no mesmo dia às 8h30.
Chamamento público: credenciamento de clínicas dermatológicas
O Chamamento Público 89/2026 (Processo 220/2026) abre credenciamento de pessoas jurídicas especializadas em dermatologia para o Centro de Especialidades Médicas. Os serviços incluem procedimentos cirúrgicos ambulatoriais, sessões de fototerapia e fornecimento de insumos. O protocolo digital pode ser feito a partir das 0h do dia 4 de setembro de 2026, pelo portal do município.
Contratos publicados: show artístico e serviços médicos especializados
O Extrato de Inexigibilidade 88/2026 formaliza a contratação da empresa Os Bonifácio Store Ltda para o show artístico da dupla “João de Souza e Bonifácio” no Rodeio Show 2026 de Santa Terezinha de Itaipu. Valor: R$ 100.000,00, prazo de 180 dias, com dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Cultura.
O Extrato de Contrato de Serviços Médicos 312/2026 formaliza a contratação da Serviços Médicos Geane Rodrigues Rosa Ltda para credenciamento de serviços médicos especializados e exames de espirometria de forma complementar à rede municipal de saúde. Valor global: R$ 317.169,00, prazo de 12 meses, com assinatura em 2 de setembro de 2026.
Perguntas frequentes sobre o Diário Oficial de Santa Terezinha de Itaipu
O Terminal Turístico Alvorada de Itaipu vai funcionar no dia 7 de setembro de 2026?
Sim. O Decreto 293/2026 autoriza o funcionamento do TTAI no feriado da Independência, suspendendo a regra de fechamento às segundas-feiras exclusivamente nessa data. O camping fica liberado para pernoite entre os dias 3 e 7 de setembro.
Preciso reservar quiosque no Terminal Turístico Alvorada de Itaipu?
Não. O Decreto 293/2026 eliminou a reserva prévia por aplicativo. O uso dos quiosques, churrasqueiras e área de camping passou a ser gratuito e por ordem de chegada, de terça a domingo, durante o período de baixa temporada.
O que é a Menção Honrosa Alfabetização que Inspira?
É um reconhecimento simbólico criado pelo Decreto 287/2026 para valorizar boas práticas pedagógicas de professores e equipes da rede municipal de ensino de Santa Terezinha de Itaipu. Não gera pagamento nem vantagem funcional.
Como acessar o Diário Oficial de Santa Terezinha de Itaipu?
O Diário Oficial Eletrônico é publicado no site www.stitaipu.pr.gov.br, com base na Lei Municipal 1450/2012 e no Decreto 117/2013. A edição 3324, de 2 de setembro de 2026, está disponível para consulta pública gratuita.
Houve licitação deserta em Santa Terezinha de Itaipu em setembro de 2026?
Sim. O Pregão Eletrônico 58/2026, que buscava empresa para exames de radiologia odontológica para a rede municipal de saúde, foi declarado deserto por falta de participantes. O município poderá abrir novo processo licitatório.
Equipe Blog do Lago
