Diário Oficial Santa Terezinha de Itaipu – 01/09/2026
Decretos de exoneração e aposentadoria
O Prefeito Antonio Luiz Bendo assinou quatro decretos, todos com vigência a partir de 1º de setembro de 2026.
O Decreto 286/2026 exonerou, a pedido, Elen Bruna Ferreira Alves do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Estratégia Saúde da Família (Santa Mônica), na Secretaria Municipal de Saúde. Ela ocupava a função desde janeiro de 2025.
O Decreto 288/2026 formalizou a exoneração de Erica Kalfeld Silva, servidora efetiva do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais na Secretaria de Esporte e Lazer, em decorrência da concessão de aposentadoria por tempo de contribuição pelo INSS. A servidora estava na prefeitura desde setembro de 2013.
O Decreto 289/2026 exonerou Angela Maria Nunes, professora da Escola Cecilia Meireles, pela concessão de aposentadoria por tempo de serviço de professor, também pelo Regime Geral da Previdência Social.
O Decreto 290/2026 registrou a saída a pedido da professora Gladys Elizabete Saucedo Leguizamon, da Escola Municipal Monteiro Lobato, nomeada originalmente em fevereiro de 2010.
Portarias: contratações, rescisões e nomeação em comissão
O Secretário de Administração Diego Lucas Welter assinou seis portarias na mesma data.
A Portaria 968/2026 contratou, por prazo determinado, Fernanda Lang Chaves dos Santos Carolino para o cargo de Dentista (PSS), com carga de 40 horas semanais na Secretaria de Saúde (Departamento de Saúde Bucal CEO).
A Portaria 969/2026 contratou Simone Felipe Pamocene como Auxiliar de Serviços Gerais (PSS) no Centro Municipal de Educação Infantil Parque dos Estados, também com 40 horas semanais.
A Portaria 970/2026 rescindiu o contrato de Isaias Jose Santiago de Souza, Técnico de Enfermagem (PSS), com efeito a partir de 2 de setembro de 2026, lotado na UBS Parque dos Estados.
A Portaria 971/2026 nomeou Kauã de Souza Silva para o cargo em comissão de Chefe da Seção do Estádio Municipal Edvar Sávio (CC4), na Secretaria de Esportes e Lazer.
A Portaria 972/2026 rescindiu, a pedido, o contrato de Karine de Almeida Gomes, professora PSS da Escola Municipal Olímpio Spricigo com 20 horas semanais.
A Portaria 973/2026 exonerou a pedido Douglas Moura do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Marketing (CC3) no Gabinete do Prefeito, nomeado em dezembro de 2025.
Uso do Parque de Exposições para o 14º Pinga na Lama
O município autorizou a Associação Moto Trail Lobos da Trilha a usar o Parque de Exposições de Santa Terezinha de Itaipu para o evento 14º Pinga na Lama, nos dias 5 e 6 de setembro de 2026. O termo tem vigência de 1º a 10 de setembro, incluindo montagem e desmontagem da estrutura. O uso foi concedido sem taxa de ocupação nem incidência de ISSQN sobre as inscrições, por se tratar de parceria com o município.
A associação é responsável integral pela segurança e limpeza do espaço, além de providenciar as autorizações junto ao Corpo de Bombeiros, Polícias Civil e Militar e, se necessário, à Marinha do Brasil. O foro para eventuais disputas é a Comarca de Foz do Iguaçu.
Chamada Pública 63/2026: OSCs habilitadas para projetos de crianças e adolescentes
A Comissão Especial Mista de Seleção e Julgamento das Parcerias realizou, em 28 de agosto, sessão complementar da Chamada Pública 063/2026, que busca organizações da sociedade civil para executar projetos de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Quatro entidades passaram pela etapa de habilitação jurídica e foram aprovadas: Associação Pestalozzi de Santa Terezinha de Itaipu, Serviço de Obras Sociais (SOS/Casa São Luis Guanella), Centro de Apoio Agrícola à Criança e ao Adolescente Meu Cantinho e Grupo Escoteiro Alfa Ômega 66-PR. Nenhuma delas tinha representante presente na sessão. Os recursos da Chamada são da Política Nacional Aldir Blanc (Lei 14.399/2022).
Contrato de R$ 350 mil para show no Rodeio 2026
A Secretaria Municipal de Cultura formalizou o Contrato de Prestação de Serviços 308/2026 com a Traia Veia Produções Ltda, no valor de R$ 350 mil, para a realização do show da dupla Traia Veia no Rodeio Show 2026 de Santa Terezinha de Itaipu. O contrato foi assinado em 27 de agosto de 2026, com prazo de execução de 180 dias. A contratação se enquadra como inexigibilidade de licitação (Termo 87/2026).
Dispensa 57/2026: contrato de R$ 50,4 mil homologado
A Dispensa 057/2026 (Processo Licitatório 213/2026) teve sua adjudicação publicada nesta edição. O fornecedor Valério Luiz Moro (CPF 64.570.432) foi contratado pelo valor de R$ 50.400,00.
Prorrogação no Chamamento Público de Cultura
A Secretaria Municipal de Cultura prorrogou por um dia o prazo para envio de recursos na Etapa de Seleção e Análise de Mérito do Edital de Chamamento Público 01/2026, voltado a projetos culturais financiados pelo PNAB. O motivo foi um problema técnico na plataforma de inscrições que impediu o acesso ao módulo de recursos no dia 31/08/2026. O novo prazo é 3 de setembro de 2026, até as 23h59.
Resumo dos atos publicados
| Ato | Número | Valor | Resumo |
|---|---|---|---|
| Decreto | 286/2026 | — | Exoneração a pedido — Saúde da Família |
| Decreto | 288/2026 | — | Aposentadoria por tempo de contribuição — Esporte e Lazer |
| Decreto | 289/2026 | — | Aposentadoria de professora — Escola Cecilia Meireles |
| Decreto | 290/2026 | — | Exoneração a pedido — professora Escola Monteiro Lobato |
| Portaria | 968/2026 | — | Contratação PSS — Dentista, Saúde Bucal CEO |
| Portaria | 969/2026 | — | Contratação PSS — Auxiliar de Serviços Gerais, CMEI Parque dos Estados |
| Portaria | 970/2026 | — | Rescisão PSS — Técnico de Enfermagem, UBS Parque dos Estados |
| Portaria | 971/2026 | — | Nomeação CC4 — Chefe da Seção do Estádio Edvar Sávio |
| Portaria | 972/2026 | — | Rescisão a pedido PSS — Professora, Escola Olímpio Spricigo |
| Portaria | 973/2026 | — | Exoneração CC3 — Chefe de Marketing, Gabinete do Prefeito |
| Contrato | 308/2026 | R$ 350.000,00 | Show Traia Veia — Rodeio Show 2026 |
| Credenciamento | 064/2026 | R$ 317.169,00 | Serviços médicos e espirometria — Geane Rodrigues Rosa Ltda |
| Dispensa | 057/2026 | R$ 50.400,00 | Valério Luiz Moro — fornecimento homologado |
Perguntas frequentes sobre o Diário Oficial de Santa Terezinha de Itaipu
Nenhum dado estruturado (schema) encontrado.O que é o Diário Oficial Eletrônico de Santa Terezinha de Itaipu?
É o veículo oficial de publicação dos atos administrativos do município, criado pela Lei 1450/2012 e regulamentado pelo Decreto 117/2013. Toda contratação, exoneração, decreto ou licitação só tem validade legal após publicação nele.
Onde acessar o Diário Oficial de Santa Terezinha de Itaipu?
As edições estão disponíveis em publicacoesmunicipais.com.br/eatos/stitaipu, site oficial mantido pela prefeitura. As edições também são arquivadas em www.stitaipu.pr.gov.br, no link Diário Oficial.
O que são os cargos PSS publicados nas portarias?
PSS significa Processo Seletivo Simplificado. São contratações temporárias, por prazo determinado, regidas pela CLT e pela Lei Complementar Municipal 171/2013. Não criam vínculo efetivo com o serviço público municipal.
O que é inexigibilidade de licitação, usada no contrato do show?
Inexigibilidade ocorre quando há inviabilidade de competição, geralmente porque o objeto só pode ser fornecido por um prestador específico, como artistas com exclusividade de representação. Está prevista no art. 74 da Lei 14.133/2021 (nova lei de licitações).
O que é o Chamamento Público PNAB mencionado na edição?
O Chamamento Público 01/2026 seleciona projetos culturais financiados pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei 14.399/2022). Os recursos são federais e repassados ao município para apoiar agentes culturais locais.
Equipe Blog do Lago
