Diário Oficial Santa Terezinha de Itaipu: edição 3325 de 03/09/2026
Portaria nº 980/2026: técnica de enfermagem transferida para UPA 24h
A Secretaria Municipal de Administração publicou a Portaria nº 980/2026, assinada pelo secretário Diego Lucas Welter, autorizando a transferência da servidora Derci Soares Morales, técnica de enfermagem nível A1, matrícula 5341/4. Ela saiu da Unidade Básica de Saúde Centro e passou para o Departamento de Urgência e Emergência da UPA 24h. O efeito retroage a 2 de setembro de 2026.
Regularização fundiária no bairro Fontana beneficia 112 moradores
A Certidão de Regularização Fundiária (CRF) do núcleo urbano irregular denominado Fontana foi republicada em 3 de setembro de 2026, com ajustes solicitados em 1º de junho. O processo tem base na Lei Federal nº 13.465/2017 e foi assinado pelo prefeito Antonio Luiz Bendo em 21 de maio de 2026.
A área total regularizada é de 49.477,01 m², distribuída em 26 lotes, dos quais 23 são de moradores aderentes, mais 3 lotes para futuros proprietários e 3 ruas incluídas no perímetro. Todos os beneficiários foram classificados na modalidade REURB-S (Interesse Social), voltada a famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos.
O cronograma de ações prevê 6 meses para a regularização do núcleo e 7 meses para a individualização das matrículas, ambos sob responsabilidade do município. A instalação do sistema de drenagem e a pavimentação das vias, calçadas e meios-fio têm prazo de 48 meses, contados após a conclusão das duas primeiras etapas.
O cartório competente é o Registro de Imóveis da Comarca de Foz do Iguaçu/PR, que terá 15 dias para emitir nota de exigências ou praticar os atos de registro, conforme o art. 44 da lei federal.
Tabela de atos publicados na edição nº 3325
| Ato | Número | Valor | Resumo |
|---|---|---|---|
| Portaria | 980/2026 | — | Transferência de técnica de enfermagem para UPA 24h |
| CRF | Republicação | — | Regularização fundiária do núcleo Fontana, 26 lotes, 112 moradores |
| Chamamento Público | — | — | Audiência pública para Plano Municipal de Arborização Urbana em 25/09/2026 |
| Termo Aditivo | 01 à ARP 079/2025 | — | Prorrogação por 12 meses do contrato com Gráfica e Editora MZ |
| Chamamento Público | 006/2023 | — | Abertura de envelope para contratação de tomografias e ressonâncias; sessão em 04/09/2026 |
| Licitação | 12/2026 | — | Concorrência eletrônica para pavimentação e recapeamento asfáltico em estradas rurais; sessão em 28/09/2026 |
| Inexigibilidade | 85/2026 | R$ 260.000,00 | Contratação de show da dupla Rick e Renner para o Rodeio Show 2026 |
| Contrato | 306/2026 | R$ 260.000,00 | Formalização do contrato com Marcos Paulo do Nascimento Eventos ME para o mesmo show |
Audiência pública sobre arborização urbana acontece em 25 de setembro
A Prefeitura de Santa Terezinha de Itaipu publicou edital de chamamento público para a audiência que vai debater o Plano Municipal de Arborização Urbana. O evento acontece no dia 25 de setembro de 2026, às 16h, no Auditório do Paço Municipal 03 de Maio, na Rua João XXIII, nº 144, Centro. A iniciativa segue as diretrizes da Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e do Plano Nacional de Arborização Urbana, o PlaNAU.
Licitação para asfalto em estradas rurais com sessão em 28 de setembro
O município abriu a Concorrência Eletrônica nº 12/2026, processo licitatório nº 221/2026, para contratar empresa especializada em pavimentação e recapeamento asfáltico em estradas rurais. A modalidade é menor preço por lote, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021. A sessão está marcada para 28 de setembro de 2026, a partir das 8h30, na plataforma BLL — Bolsa de Licitações e Leilões (bllcompras.com).
Abertura de envelope para exames de imagem na saúde pública
O Município retomou o processo do Chamamento Público nº 006/2023, referente à contratação de prestadores de serviços para realização de tomografias e ressonâncias magnéticas para as Unidades Básicas de Saúde (UBS), o Centro de Especialidades Médicas (CEM) e a UPA 24h. A empresa IBI — Clínica Médica de Ressonância Magnética Ltda enviou documentação complementar no dia 3 de setembro. A sessão de abertura de envelopes ocorre em 4 de setembro de 2026, às 14h.
Prazo da ata de registro de preços para materiais gráficos prorrogado por 12 meses
O Termo Aditivo nº 01 à Ata de Registro de Preços nº 079/2025 prorroga por 12 meses o contrato com a Gráfica e Editora MZ, sediada em Santa Terezinha de Itaipu. O prazo começa em 20 de agosto de 2026 e vai até 19 de agosto de 2027. A renovação atende demanda das secretarias municipais participantes do certame original (Pregão Eletrônico nº 044/2025) e tem respaldo no Acórdão nº 392/2026 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Fonte e acesso à edição completa
A edição nº 3325 do Diário Oficial Eletrônico do Município de Santa Terezinha de Itaipu está disponível no site oficial: www.stitaipu.pr.gov.br.
Perguntas frequentes sobre o Diário Oficial de Santa Terezinha de Itaipu
O que é o Diário Oficial Eletrônico de Santa Terezinha de Itaipu?
É o veículo oficial de comunicação do município de Santa Terezinha de Itaipu, no Paraná, onde são publicados atos administrativos como portarias, contratos, licitações e certidões. Tem validade legal com base na Lei Municipal nº 1450/2012 e no Decreto nº 117/2013.
O que é a regularização fundiária REURB-S?
REURB-S é a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, modalidade da Lei Federal nº 13.465/2017 destinada a famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. Nessa categoria, o município assume a responsabilidade pelas obras de infraestrutura essenciais.
Quem pode participar da audiência pública sobre arborização urbana?
Qualquer morador de Santa Terezinha de Itaipu pode participar. A audiência ocorre em 25 de setembro de 2026, às 16h, no Auditório do Paço Municipal 03 de Maio, Rua João XXIII, 144, Centro.
Como acessar o Diário Oficial Eletrônico do município?
O Diário Oficial está disponível gratuitamente no site www.stitaipu.pr.gov.br. As edições são publicadas conforme a periodicidade dos atos administrativos municipais.
Equipe Blog do Lago
