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Audiência Pública do Plano Diretor de STI é dia 7 de agosto


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    Resumo: A Prefeitura de Santa Terezinha de Itaipu realiza a 1ª Audiência Pública do Plano Diretor e Mobilidade Urbana 2026 no dia 7 de agosto, às 14h, no Auditório do Paço Municipal 03 de Maio (Rua João XXIII, nº 144). A participação é aberta a toda a população e é fundamental para definir o planejamento urbano do município nos próximos anos.

    Quando e onde acontece a audiência pública

    A 1ª Audiência Pública do Plano Diretor e Mobilidade Urbana de Santa Terezinha de Itaipu está marcada para o dia 7 de agosto de 2026, uma quinta-feira, com início às 14 horas.

    O evento acontece no Auditório do Paço Municipal 03 de Maio, localizado na Rua João XXIII, nº 144, no Centro do município.

    O que é o Plano Diretor e por que ele importa para STI

    O Plano Diretor é o principal instrumento legal de planejamento urbano de um município. É ele que define como o território deve ser ocupado, onde podem ser instalados comércios, indústrias e residências, quais áreas precisam de proteção ambiental e como o trânsito e o transporte público devem funcionar.

    Para Santa Terezinha de Itaipu, o processo em andamento inclui também o componente de Mobilidade Urbana, que trata da circulação de pessoas e veículos pela cidade — desde calçadas e ciclovias até o sistema viário principal.

    Importante: A audiência pública é uma exigência legal prevista no Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001). Sem a participação da população devidamente documentada, o Plano Diretor não pode ser aprovado pela Câmara Municipal.

    O que a população pode fazer na audiência

    Durante o evento, os moradores têm espaço para:

    apresentar sugestões sobre o uso e a ocupação do solo; questionar propostas de zoneamento ou de mobilidade que afetem seus bairros; registrar demandas por equipamentos públicos, como escolas, postos de saúde ou praças; e opinar sobre projetos de expansão urbana ou de preservação de áreas verdes.

    Todas as manifestações registradas na audiência integram o processo oficial e devem ser consideradas na versão final do plano que será encaminhada para votação na Câmara.

    Como se preparar para participar

    Não é necessário inscrição prévia para comparecer. Qualquer morador de Santa Terezinha de Itaipu pode participar da audiência pública. Para quem quiser contribuir de forma mais objetiva, vale consultar previamente o diagnóstico técnico do município, quando disponibilizado pela Prefeitura, e identificar quais questões do bairro ou da região merecem ser levadas ao debate.

    Lembre-se: O Plano Diretor tem validade de 10 anos. As decisões tomadas nesse processo vão determinar como Santa Terezinha de Itaipu vai crescer e funcionar até 2036.

    Prefeitura convoca toda a população

    O convite partiu diretamente da administração municipal. A Prefeitura de Santa Terezinha de Itaipu reforça que a audiência é um momento de construção coletiva — não apenas uma formalidade burocrática — e que a presença dos moradores é essencial para que o plano reflita as necessidades reais da cidade.

    Perguntas frequentes sobre a audiência pública do Plano Diretor de STI

    Quando é a 1ª Audiência Pública do Plano Diretor de Santa Terezinha de Itaipu?

    A audiência acontece no dia 7 de agosto de 2026, às 14 horas, no Auditório do Paço Municipal 03 de Maio, na Rua João XXIII, nº 144, Centro de Santa Terezinha de Itaipu.

    Preciso me inscrever para participar da audiência pública?

    Não. A audiência pública do Plano Diretor é aberta a qualquer morador de Santa Terezinha de Itaipu, sem necessidade de inscrição prévia. Basta comparecer ao local no dia e horário indicados.

    O que é o Plano Diretor e quem ele afeta?

    O Plano Diretor é a lei que define o uso e a ocupação do solo, a mobilidade urbana e o desenvolvimento do município pelos próximos 10 anos. Afeta diretamente todos os moradores, comerciantes e proprietários de imóveis em Santa Terezinha de Itaipu.

    Por que é obrigatória a realização de audiência pública antes da aprovação do Plano Diretor?

    O Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001) exige audiências públicas como condição para a aprovação de planos diretores. Sem elas, o processo legislativo fica juridicamente irregular e o plano pode ser contestado.

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    Com informações da Assessoria – Foto: divulgação