Diário Oficial STI 21 de julho de 2026 — edição 3295
Portarias de pessoal: licença-prêmio e adicional de insalubridade
A Secretaria Municipal de Administração publicou quatro portarias nesta edição, todas referentes à gestão de pessoal.
A Portaria nº 818/2026 concede licença-prêmio de 30 dias à servidora Cleide Domingos dos Santos, Auxiliar de Serviços Gerais (matrícula 3430/4) lotada na Secretaria Municipal de Saúde. O período de fruição vai de 20 de julho a 18 de agosto de 2026, referente ao período aquisitivo de 08/09/2014 a 07/09/2019. Base legal: art. 150 da Lei Complementar nº 239/2022.
As Portarias nº 819 e 820/2026 concedem Adicional de Insalubridade de 20% nos meses de junho e julho de 2026 a quatro servidoras da Secretaria Municipal de Educação que exercem funções em condições insalubres no Centro Municipal de Educação Infantil CAIC e no CMEI Santa Mônica:
| Portaria | Nome | Matrícula | Período |
|---|---|---|---|
| 819/2026 | Cleta Rejane Crespan Ritter | 2242/0 | Jun–Jul/2026 |
| 819/2026 | Lourdes Pereira dos Santos | 3407/0 | Jun–Jul/2026 |
| 819/2026 | Rosana Martins Guimarães | 2244/6 | Jun–Jul/2026 |
| 820/2026 | Dienifer Maiara de Jesus Vaz | 4546/2 | Jun/2026 |
A Portaria nº 821/2026 concede o mesmo adicional de 20% a Patricia de Fatima Rocha Rabelo (matrícula 4395/8) no CMEI Santa Mônica, referente ao mês de julho de 2026, com efeitos retroativos a 6 de julho.
Programa Cultura ao Alcance de Todos: prorrogações e reajuste de 4,72%
A maior parte da edição é ocupada por termos aditivos ao Programa Cultura ao Alcance de Todos, originários da Chamada Pública nº 025/2025 (Processo Licitatório nº 053/2025). Todos aplicam reajuste IPCA acumulado de 4,72% sobre a hora-aula, elevando o valor unitário de R$ 45,00 para R$ 47,12.
1ºs Termos Aditivos — prorrogação de contratos 2025/2026
| Contrato | Contratado | Oficina | Prorrogação | Valor acrescido |
|---|---|---|---|---|
| 030/2026 | Gabriel de Lima | Capoeira | +6 meses (até 12/02/2027) | R$ 19.440,00 |
| 102/2025 | Julio Cesar Fornari | Bateria/Contrabaixo | +12 meses (até 21/07/2027) | R$ 47.124,00 |
| 113/2025 | Antonio Adolar Rodrigues | Violão | +12 meses (até 22/07/2027) | R$ 84.823,20 |
| 114/2025 | Maria José de Souza Camargo | Artesanato | +12 meses (até 22/07/2027) | R$ 75.398,40 |
| 163/2025 | Haquila Balieiro Zacarias | Bateria/Contrabaixo e Teclado | +12 meses (até 09/09/2027) | R$ 203.575,68 |
2ºs Termos Aditivos (Republicações) — prorrogação e alteração de carga horária
| Contrato | Contratado | Oficina(s) | Alteração de carga | Valor acrescido |
|---|---|---|---|---|
| 080/2025 | Toni Curso de Danças Ltda | Dança de Salão / Danças Folclóricas | +100h na Dança de Salão (360→460h) | R$ 49.951,44 |
| 082/2025 | Gustavo Alves Rodrigues | Dança de Salão / Danças Folclóricas | +100h na Dança de Salão (360→460h) | R$ 49.951,44 |
| 088/2025 | Naor Gomes da Silva | Coral/Flauta Doce | +600h (720→1.320h) | R$ 62.203,68 |
| 092/2025 | Aurea Eyng Villa | Musicalização / Expressão Artística Corporal | +480h e +440h respectivamente | R$ 94.248,00 |
| 105/2025 | Giorge Vinicius Poggere | Fanfarra/Percussão | +68h (432→500h) | R$ 23.562,00 |
| 112/2025 | Regina Soares Deiss | Culinária Artística Sustentável | +300h (360→660h) | R$ 31.101,84 |
| 145/2025 | Jacqueline Magalhães Vieira | Trabalhadores da Arte no Mercado de Trabalho | -300h (supressão: 600→300h) | R$ 14.137,20 |
Serviços médicos: pré-natal prorrogado com a Frasson até agosto de 2027
O 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 114/2024 prorroga por 12 meses o contrato de prestação de consultas médicas especializadas em pré-natal com suporte de ultrassonografia, firmado com a Frasson Serviços Médicos Ltda (CNPJ 52.079.110/0001-94). O contrato fica vigente até 5 de agosto de 2027. O valor global permanece inalterado em R$ 253.440,00, sendo R$ 240.000,00 para 1.920 consultas anuais (R$ 125,00/consulta) e R$ 13.440,00 para 96 horas de matriciamento e aconselhamento técnico (R$ 140,00/hora).
CIEE-PR: estagiários de STI cobertos até agosto de 2027
O 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 151/2022 prorroga por 12 meses o contrato com o Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná (CIEE-PR), que gerencia o programa de estágio do município. A vigência passa a se estender até 2 de agosto de 2027. O valor contábil global sobe de R$ 3.539.655,00 para R$ 4.580.730,00, acréscimo de R$ 1.041.075,00.
Adjudicação e homologação: Jiu-Jitsu e palestra técnica
A edição traz ainda dois registros de contratação por inexigibilidade de licitação:
O Aviso de Adjudicação e Homologação — Inexigibilidade nº 077/2026 homologa a contratação da Federação de Jiu-Jitsu do Estado do Paraná (FJJPR) pelo valor de R$ 7.098,00, para pagamento de anuidade federativa e regularização dos atletas municipais. O Extrato de Carta-Contrato nº 276/2026 confirma prazo de vigência de 120 dias.
O Extrato de Contrato de Serviço nº 275/2026 formaliza a contratação da Ciclo Orgânico Compostagem Ltda para ministrar palestra técnica do palestrante Lucas Chiabi no Curso de Formação de Gestores, realizado em 21 de julho de 2026 em Santa Terezinha de Itaipu. O valor é de R$ 12.500,00, custeado com recursos do Convênio nº 4500068659 (Projeto UVRO). Prazo de execução: 90 dias.
Compra direta: bandeiras oficiais para os mastros do município
O Aviso de Contratação por Compra Direta — Processo nº 194/2026 torna pública a intenção de contratar, com dispensa de licitação (Dispensa nº 52/2026), a aquisição de Bandeiras Oficiais da República Federativa do Brasil para os mastros externos do município. Valor estimado: R$ 12.100,00. Base: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Tabela-resumo dos atos desta edição
| Ato | Número | Valor (R$) | Resumo |
|---|---|---|---|
| Portaria | 818/2026 | — | Licença-prêmio 30 dias — Cleide Domingos dos Santos (Saúde) |
| Portaria | 819/2026 | — | Insalubridade 20% — 3 servidoras do CMEI CAIC (jun–jul/2026) |
| Portaria | 820/2026 | — | Insalubridade 20% — Dienifer M. de Jesus Vaz, CMEI Santa Mônica (jun/2026) |
| Portaria | 821/2026 | — | Insalubridade 20% — Patricia de F. Rocha Rabelo, CMEI Santa Mônica (jul/2026) |
| 1º Aditivo | 030/2026 | 19.440,00 | Capoeira — Gabriel de Lima (+6 meses) |
| 1º Aditivo | 102/2025 | 47.124,00 | Bateria/Contrabaixo — Julio Cesar Fornari (+12 meses) |
| 1º Aditivo | 113/2025 | 84.823,20 | Violão — Antonio Adolar Rodrigues (+12 meses) |
| 1º Aditivo | 114/2025 | 75.398,40 | Artesanato — Maria José de Souza Camargo (+12 meses) |
| 1º Aditivo | 163/2025 | 203.575,68 | Bateria/Contrabaixo e Teclado — Haquila Balieiro Zacarias (+12 meses) |
| 2º Aditivo | 080/2025 | 49.951,44 | Dança de Salão e Folclórica — Toni Curso de Danças (+6 meses) |
| 2º Aditivo | 082/2025 | 49.951,44 | Dança de Salão e Folclórica — Gustavo Alves Rodrigues (+6 meses) |
| 2º Aditivo | 088/2025 | 62.203,68 | Coral/Flauta Doce — Naor Gomes da Silva (+6 meses) |
| 2º Aditivo | 092/2025 | 94.248,00 | Musicalização e Expressão Artística — Aurea Eyng Villa (+6 meses) |
| 2º Aditivo | 105/2025 | 23.562,00 | Fanfarra/Percussão — Giorge Vinicius Poggere (+6 meses) |
| 2º Aditivo | 112/2025 | 31.101,84 | Culinária Artística Sustentável — Regina Soares Deiss (+6 meses) |
| 2º Aditivo | 114/2024 | 253.440,00 | Pré-natal — Frasson Serviços Médicos (+12 meses) |
| 2º Aditivo | 145/2025 | 14.137,20 | Trabalhadores da Arte — Jacqueline Magalhães Vieira (+6 meses, supressão) |
| 5º Aditivo | 151/2022 | 1.041.075,00 | Estágio CIEE-PR (+12 meses, até ago/2027) |
| Contrato | 275/2026 | 12.500,00 | Palestra — Ciclo Orgânico Compostagem Ltda |
| Carta-Contrato | 276/2026 | 7.098,00 | Anuidade Jiu-Jitsu — FJJPR |
| Compra direta | 194/2026 | 12.100,00 (estimado) | Bandeiras oficiais para mastros do município |
Perguntas frequentes sobre o Diário Oficial de Santa Terezinha de Itaipu
Onde consultar o Diário Oficial de Santa Terezinha de Itaipu?
As edições ficam disponíveis no portal oficial das publicações municipais: publicacoesmunicipais.com.br/eatos/stitaipu. O site também pode ser acessado pelo endereço institucional www.stitaipu.pr.gov.br, na seção Diário Oficial.
O que é o Programa Cultura ao Alcance de Todos de Santa Terezinha de Itaipu?
É um programa municipal de oficinas de arte e cultura que contrata profissionais via chamada pública para ministrar aulas de música, dança, artesanato e expressão corporal para crianças, adolescentes, jovens e pessoas idosas no município. Os contratos são geridos pela Secretaria Municipal de Administração.
Qual o reajuste aplicado nos contratos de oficinas culturais nesta edição?
Os contratos tiveram reajuste de 4,72% pelo IPCA acumulado, com base na cláusula décima dos contratos originais. O valor da hora-aula passou de R$ 45,00 para R$ 47,12.
Quem assina os atos do Diário Oficial de Santa Terezinha de Itaipu?
Nesta edição, todos os atos foram assinados por Diego Lucas Welter, Secretário Municipal de Administração e Ordenador de Despesas, com base no Decreto de delegação nº 012/2025 do Prefeito Municipal.
Onde fica a sede da Prefeitura de Santa Terezinha de Itaipu?
A Prefeitura funciona no Paço Municipal 3 de Maio, localizado na Rua João XXIII, nº 144, Centro, Santa Terezinha de Itaipu, Paraná, CEP 85875-000. Fone: (45) 3541-1184.
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