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O salão nobre da Assembleia Legislativa esteve lotado na manhã da última segunda-feira (14) para um debate sobre a Portaria 177/2025 do Instituto Água e Terra (IAT), que está em vigor desde a semana passada com novos critérios para a pesca nas bacias hidrográficas do interior do Paraná. Do evento organizado pelo presidente da Casa, deputado Alexandre Curi (PSD), e pelo Líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), foi formado um grupo de trabalho que vai trabalhar na construção de adequações ao texto.

“A partir do diálogo de hoje, que é uma marca do Governo Ratinho Junior, já começamos a avançar. Precisamos unir um meio ambiente sustentável e uma pesca esportiva que continue sendo fruto de empregos e renda aos municípios”, destacou Bakri.

“A pesca esportiva fomenta a economia em vários municípios, trazendo avanços ao turismo. Por isso, de forma amigável e com muito diálogo, o IAT esteve aqui para explicar a portaria e discutir adequações que valorizem a pesca esportiva no Paraná”, afirmou Curi.

A partir das discussões feitas nesta segunda-feira, um grupo formado por representantes do setor de pesca artesanal, dos municípios atingidos, da Assembleia e do IAT se reunirá ao longo dos próximos dias para avaliar possíveis alterações ao texto da portaria.

“Mais uma vez, louvo o trabalho da Assembleia sempre no compromisso com o diálogo, vendo o que é melhor para a atividade da pesca esportiva. Foi uma reunião muito proveitosa, buscando uma solução consensual ancorada no espírito do Governo Ratinho Junior de se aproximar dos municípios e do setor produtivo”, explicou o diretor-presidente do IAT, Everton Souza.

Novas regras

O objetivo da nova portaria do IAT é ajudar a preservar o equilíbrio ecológico, tanto para garantir os estoques naturais para a reprodução das espécies nativas quanto para evitar a proliferação de espécies exóticas.

Entre as mudanças previstas originalmente, está a proibição da pesca em 13 trechos específicos dos rios Ivaí, Piquiri e Iguaçu. Além disso, fica vetada a pesca em pontes e bueiros, a menos de mil metros a montante e a jusante de barragens de empreendimentos hidrelétricos; no raio inferior a 200 metros de locais de despejo de efluentes; e no entorno de Unidades de Conservação (UCs).

Mesmo nos locais onde a pesca é permitida, a portaria estabelece algumas novas restrições. Fica vetada, por exemplo, a pesca de corrico (rebocar a isca com barco), o uso da garateia (anzol múltiplo) e de outros equipamentos de tração motorizada. Outro ponto é que fica estabelecida uma cota máxima de captura de cinco quilos de peixes tanto para pescadores amadores quanto para profissionais.

Também foram feitas alterações na lista de espécies de peixes que não podem ser pescados no Paraná de forma permanente: jaú, pintado, surubim ou monjolo, cachara e piracanjuba. Esse grupo se juntou ao dourado, cuja pesca já era vetada no Estado, por lei, desde 2018.