REFIS ISSQN 2026 em Marechal Candido Rondon: Zere Suas Multas!
A chance de ouro para limpar o seu nome chegou! Se você possui débitos de impostos municipais, a hora de agir é agora. Com a criação do REFIS ISSQN 2026 em Marechal Cândido Rondon, os contribuintes têm a oportunidade única de quitar suas dívidas com até 100% de desconto em juros e multas. Mas atenção: os prazos são curtos e as melhores condições acabam logo. Descubra abaixo como garantir esse benefício e sair do vermelho ainda este ano.
O Que é o REFIS ISSQN 2026 e Quem Pode Aderir?
Instituído pela Lei nº 5.670, de 17 de março de 2026, o Programa de Recuperação Fiscal tem um objetivo claro: facilitar a vida do cidadão e melhorar a arrecadação da cidade. O foco exclusivo desta edição é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Podem participar do programa tanto pessoas físicas quanto jurídicas que possuam dívidas de ISSQN vencidas até o dia 31 de dezembro de 2025. E a melhor parte: não importa se o seu débito já está inscrito em dívida ativa ou se já existe um processo de execução fiscal rolando na justiça, você ainda pode negociar!
Descontos Imbatíveis: Veja as Opções de Pagamento
A Prefeitura estruturou o programa para recompensar quem agir rápido. Quanto antes você procurar a regularização, maior será o alívio para o seu bolso. Confira as faixas de descontos oferecidas pelo REFIS ISSQN 2026 em Marechal Cândido Rondon:
- Pagamento à vista (até 30/11/2026): Desconto máximo de 100% sobre juros e multas. É a chance de pagar apenas o valor original da dívida.
- Pagamento parcelado (até 30/11/2026): Desconto de 90% sobre juros e multas. As parcelas são ajustadas para terminar até o fim de 2026.
- Adesão tardia (de 01/12 a 17/12/2026): Desconto de 85% sobre juros e multas, sendo obrigatório o pagamento exclusivamente à vista (com vencimento até 18 de dezembro).
Regras Importantes e Onde Fazer a Adesão
Para não perder o benefício, é preciso ficar atento às regras do jogo. Caso opte pelo parcelamento, saiba que o valor mínimo da parcela é de R$ 150,00. Além disso, atrasar o pagamento resultará na sua exclusão imediata do programa e na perda de todos os descontos conquistados.
Lembre-se também que aderir ao REFIS significa fazer uma “confissão irrevogável” da dívida, exigindo a desistência de qualquer ação judicial ou defesa administrativa em andamento sobre esses valores.
Não deixe para a última hora! O prazo máximo e absoluto termina em 17 de dezembro de 2026. Para formalizar sua adesão e garantir a sua paz financeira, dirija-se imediatamente à Secretaria Municipal de Fazenda de Marechal Cândido Rondon.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Quais dívidas entram no REFIS ISSQN 2026 em Marechal Cândido Rondon?
O programa abrange exclusivamente débitos relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que tenham vencido até o dia 31 de dezembro de 2025, incluindo dívidas ativas e judicializadas.
2. Qual é o prazo máximo para conseguir 100% de desconto?
Para garantir 100% de isenção em juros e multas, o contribuinte deve aderir ao programa e realizar o pagamento à vista até o dia 30 de novembro de 2026.
3. É possível parcelar a dívida no REFIS?
Sim. Se a adesão for feita até 30 de novembro de 2026, é possível parcelar com 90% de desconto nos juros e multas, desde que a parcela mínima seja de R$ 150,00 e a quitação total ocorra até o final de 2026.
Com informações da Assessoria – Foto: divulgação
