Produtores rurais de Santa Terezinha de Itaipu ganham nova lei que reduz faixa de domínio
Produtores rurais de Santa Terezinha de Itaipu ganham nova lei que reduz faixa de domínio
Produtores rurais de Santa Terezinha de Itaipu comemoram a aprovação de uma nova lei que devolve parte das áreas produtivas antes perdidas por exigências legais nas estradas rurais do município.
A comunidade agrícola de Santa Terezinha de Itaipu celebra um avanço importante. A Câmara de Vereadores aprovou e o prefeito BIM sancionou a Lei Complementar nº 301/2025, que atualiza o Anexo IV da Lei Complementar nº 256/2023 e redefine o dimensionamento das vias públicas nas áreas rurais. A medida atende uma antiga reivindicação dos produtores e deve reduzir prejuízos acumulados ao longo dos últimos anos.
Redução da faixa de domínio garante recuperação de áreas produtivas
Até então, a legislação determinava uma faixa de domínio de 12 metros nas estradas rurais. Na prática, isso obrigava agricultores a manterem uma área significativa de suas lavouras inutilizada, próxima às margens das vias. Esse recuo obrigatório tirava metros valiosos de produção, afetando diretamente a renda de diversas famílias do campo.
Com a nova lei, sancionada em 17 de outubro, a faixa de domínio passa a ser reduzida para 10 metros no total, sendo 5 metros de cada lado. Essa mudança devolve aos produtores uma área considerável que antes precisava ficar sem cultivo, permitindo aumento de produtividade e melhor aproveitamento da terra.
Decisão construída em diálogo com o setor agrícola
A atualização foi resultado de um processo que envolveu a administração municipal, técnicos da área, agricultores e os vereadores Fernando Dal Pont Junior, Jacaré, Marcelo de Campos, Claudete Brambatti e Fernando Carlessi. A proposta final buscou equilíbrio entre segurança nas estradas e preservação do direito ao uso pleno das propriedades rurais.
A aprovação pelos vereadores demonstra atenção ao desenvolvimento rural e sensibilidade às demandas das famílias agricultoras. Já a sanção do prefeito consolida juridicamente o avanço, garantindo mais segurança e previsibilidade para quem vive da produção agrícola.
Medida fortalece a economia rural
A devolução das áreas produtivas representa mais que um ajuste técnico. Ela significa alívio financeiro, mais estabilidade para os produtores e a possibilidade de ampliar o cultivo em um momento de custo elevado dos insumos agrícolas. São mudanças que fortalecem diretamente a economia local.
Para acompanhar outras medidas voltadas ao setor agrícola do município, você pode conferir também conteúdos relacionados no Blog do Lago, além de consultar normas e legislações em fontes confiáveis como o Ministério da Agricultura.
Com informações da Assessoria – Foto: divulgação
