Diário Oficial Santa Terezinha de Itaipu – 24 de agosto de 2026
O Diário Oficial Eletrônico de Santa Terezinha de Itaipu publicou nesta segunda-feira, 24 de agosto de 2026, a edição de número 3317, com 14 atos do Poder Executivo e do Conselho Municipal da Assistência Social. Os documentos foram assinados pelo Prefeito Antonio Luiz Bendo e pelo Secretário Municipal de Administração Diego Lucas Welter.
Portarias de férias: 22 servidores com gozo programado para setembro
Três portarias tratam de férias parceladas de servidores. A Portaria 931/2026, republicada nesta data, autoriza o afastamento de 17 funcionários de diferentes secretarias, com início previsto entre 1º e 21 de setembro. Os cargos abrangidos incluem auxiliar administrativo, educador social, técnico de enfermagem, técnica em saúde bucal, guarda municipal, enfermeira, médica veterinária, auditor fiscal da receita municipal e chefe de divisão.
A Portaria 935/2026 restaura as férias de Ivanir Marques Padilha, matrícula 4391/5, auxiliar de serviços gerais, cujo afastamento havia sido cassado pela Portaria 1.115 de novembro de 2025. O período de fruição ficou definido entre 8 e 17 de setembro, com 10 dias.
Já a Portaria 938/2026 concede 20 dias de férias parceladas ao enfermeiro de 40 horas Lincohn João Gonçalves, matrícula 4025/8, com período de 14 de setembro a 7 de outubro de 2026.
Adicional de insalubridade para servidoras da educação infantil
A Portaria 936/2026 concede adicional de insalubridade de 20% sobre o vencimento básico à empregada pública Natalina de Oliveira, matrícula 5441/0, auxiliar de serviços gerais da Escola Municipal Cecília Meireles. O pagamento retroage a 29 de maio de 2026, com base no artigo 39 da Lei Complementar 171/2013 e no Memorando 7.774/2026.
A Portaria 937/2026 estende o mesmo benefício, no percentual de 20% proporcional ao tempo de exposição, às servidoras Cleta Rejane Crespan Ritter, Lourdes Pereira dos Santos e Rosana Martins Guimarães, todas auxiliares de serviços gerais do Centro Municipal de Educação Infantil CAIC. Os efeitos retroagem a 6 de agosto de 2026, conforme Protocolo 8.343/2026.
IPTU 2027: prazo para pedir isenção vai de setembro a outubro
A Instrução Normativa 001/2026 da Secretaria Municipal da Fazenda regulamenta o procedimento de isenção do IPTU para o exercício de 2027. Os requerimentos devem ser protocolados no sistema Protocolo Web Cidade 360, no site da Prefeitura, entre 1º de setembro e 31 de outubro de 2026.
Têm direito à isenção dois grupos: imóveis urbanos com área superior a 10.000 m² com características agropecuárias com fins comerciais, localizados ao sul da BR-277, ao norte da PR-874 e a oeste da Rua Líbero Pazzini; e contribuintes com deficiência ou com mais de 60 anos que comprovem ser proprietários de um único imóvel de até 1.000 m² de área e 120 m² de edificação, destinado à própria moradia, com renda familiar abaixo de três salários mínimos.
Imóveis alugados, cedidos a qualquer título ou não edificados estão excluídos do benefício. As decisões de deferimento e indeferimento serão publicadas até o último dia útil de novembro.
Pregão eletrônico para compra de EPIs da saúde abre em setembro
O Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico 59/2026 torna público que o município busca fornecedores para uniformes profissionais e Equipamentos de Proteção Individual destinados aos servidores da Rede Municipal de Saúde. As propostas devem ser enviadas até 8 de setembro de 2026, às 7h. A sessão de disputa de preços começa às 8h do mesmo dia, pelo sistema BLL Compras.
Dúvidas sobre o edital podem ser encaminhadas pelo e-mail licitacao.pmsti@gmail.com ou pelo telefone (45) 3541-1184, ramal 136, no horário das 8h às 12h e das 13h30 às 15h30.
Contrato de R$ 109 mil firma serviço de espirometria pelo SUS local
O Extrato de Contrato 301/2026 formaliza a contratação da empresa COM Ciência Serviços Médicos Ltda para a prestação de serviços médicos especializados e exames de apoio diagnóstico, especificamente espirometria, de forma complementar à Rede Municipal de Saúde. O valor global é de R$ 109.567,25, com prazo de execução de 12 meses a partir de 24 de agosto de 2026.
Na mesma sessão pública de credenciamento, a Clínica Medclin Ltda foi inabilitada por ausência de vários documentos obrigatórios — entre eles o atestado de capacidade técnica, o registro no CRM da pessoa jurídica e o balanço patrimonial dos dois últimos anos. A empresa tem cinco dias úteis para protocolar a documentação complementar.
Testes psicológicos para escolas: contrato de R$ 58 mil homologado
O Extrato de Contrato de Fornecimento 302/2026 registra a aquisição de instrumentos e materiais de avaliação psicológica aprovados pelo SATEPSI/CFP, destinados aos psicólogos escolares da rede municipal de ensino. A empresa PSI Testes Psicológicos e Pedagógicos Ltda fornecerá o material por R$ 58.135,30, com entrega integral em até 30 dias corridos e vigência de 12 meses. A compra foi viabilizada por dispensa de licitação por limite (processo 206/2026).
Chamamento público: quatro entidades aprovadas na fase competitiva
A Secretaria Municipal de Assistência Social divulgou o resultado final da etapa competitiva do Edital de Chamamento Público 063/2026. Foram consideradas aptas a avançar para a fase de habilitação documental: Associação Pestalozzi de Santa Terezinha de Itaipu, Centro de Apoio Agrícola e Convivência da Criança e do Adolescente Meu Cantinho, Grupo Escoteiro Alfa Omega 66/PR e Serviço de Obras Sociais SOS. As entidades têm três dias úteis para protocolar a documentação exigida nos itens 9.2 e 9.3 do edital; a análise ocorreu em sessão pública no dia 28 de agosto.
CMAS elege nova diretoria para a gestão 2026/2027
A Resolução 16/2026 do Conselho Municipal da Assistência Social nomeia a Diretoria Executiva do CMAS para a gestão 2026/2027, deliberada na Reunião Ordinária 07, realizada na própria data de publicação. Aline Rodrigues dos Santos, representante do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/PR 11ª Região), assume a presidência. Valter Larssen Junior, da Secretaria Municipal de Assistência Social, ocupa a vice-presidência. Alessandra Borges Gonçalves, do SOS, é a 1ª secretária, e Gabriel Thierry Gonçalves da Silva, da Secretaria Municipal de Administração, o 2º secretário.
Tabela de atos desta edição
| Ato | Número | Valor / Alcance | Resumo |
|---|---|---|---|
| Portaria | 931/2026-Republicação | 17 servidores | Férias parceladas — setembro/2026 |
| Portaria | 935/2026 | 1 servidor | Restituição de férias cassadas (Ivanir Marques Padilha) |
| Portaria | 936/2026 | 1 servidora | Insalubridade 20% — Escola Mun. Cecília Meireles (retro. 29/05/2026) |
| Portaria | 937/2026 | 3 servidoras | Insalubridade 20% — CMEI CAIC (retro. 06/08/2026) |
| Portaria | 938/2026 | 1 servidor | Férias parceladas — Lincohn João Gonçalves, enfermeiro 40h |
| Resultado Final | Chamamento 063/2026 | 4 entidades | Aptas para fase documental — Pestalozzi, Meu Cantinho, Escoteiros, SOS |
| Instrução Normativa | 001/2026 SEFAZ | Contribuintes STI | Isenção de IPTU 2027 — prazo set./out. 2026 |
| Dispensa de Licitação | 055/2026 | R$ 58.135,30 | PSI Testes Psicológicos — materiais avaliação psicológica escolar |
| Ata Sessão Pública | Chamada 29/2026 | — | Clínica Medclin INABILITADA — espirometria SUS |
| Aviso de Licitação | Pregão 59/2026 | — | Uniformes e EPIs rede de saúde — proposta até 08/09/2026 |
| Contrato | 301/2026 | R$ 109.567,25 | COM Ciência Serviços Médicos — espirometria complementar SUS |
| Contrato | 302/2026 | R$ 58.135,30 | PSI Testes — instrumentos psicológicos para rede de ensino |
| Resolução CMAS | 16/2026 | Gestão 2026/2027 | Nova diretoria executiva do CMAS — Aline Rodrigues, presidenta |
Perguntas frequentes sobre o Diário Oficial de Santa Terezinha de Itaipu
Onde posso acessar o Diário Oficial de Santa Terezinha de Itaipu?
O Diário Oficial Eletrônico está disponível no site da Prefeitura (www.stitaipu.pr.gov.br) e no portal publicacoesmunicipais.com.br/eatos/stitaipu. A autenticidade é garantida por certificação digital ICP-Brasil.
Como pedir isenção de IPTU em Santa Terezinha de Itaipu?
O pedido deve ser protocolado no sistema Protocolo Web Cidade 360 entre 1º de setembro e 31 de outubro do ano anterior ao benefício. Para a isenção de 2027, o prazo vai de setembro a outubro de 2026.
Quem tem direito à isenção de IPTU no município?
Contribuintes com deficiência ou com mais de 60 anos, proprietários de um único imóvel de até 1.000 m² com edificação de até 120 m², destinado à própria moradia e com renda familiar abaixo de três salários mínimos. Imóveis alugados ou cedidos estão excluídos.
Como participar de licitações da Prefeitura de Santa Terezinha de Itaipu?
As licitações são realizadas pelo sistema BLL Compras (www.bllcompras.org.br) e publicadas no PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Dúvidas pelo e-mail licitacao.pmsti@gmail.com ou pelo telefone (45) 3541-1184, ramal 136.
O que é o adicional de insalubridade pago aos servidores municipais?
É uma gratificação de 20% sobre o vencimento básico paga a servidores que trabalham em condições prejudiciais à saúde, conforme a Lei Complementar 171/2013 e a Lei Complementar 240/2022 do município.
Equipe Blog do Lago
