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Merenda escolar em Foz do Iguaçu: Vereadora cobra fiscalização

    Atenção, pais e responsáveis! A qualidade e a regularidade da merenda escolar em Foz do Iguaçu entraram na mira da fiscalização legislativa. Após relatos de diretores sobre a falta de produtos essenciais nas escolas municipais, a Câmara de Vereadores exige explicações urgentes da Prefeitura sobre o uso dos recursos do PNAE.

    A rede municipal de ensino de Foz do Iguaçu está sob os holofotes da fiscalização. A merenda escolar, que representa a única refeição completa do dia para centenas de crianças, é o foco do Requerimento nº 180/2026, apresentado pela vereadora Professora Marcia Bachixte (MDB).

    O documento solicita que a Prefeitura detalhe como os recursos destinados à alimentação dos estudantes estão sendo executados. O objetivo central é verificar se o município cumpre as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), garantindo segurança alimentar e nutrição adequada para os alunos.

    Falta de produtos motivou a cobrança

    A iniciativa da parlamentar não ocorreu por acaso. Segundo a Professora Marcia, a denúncia partiu de quem está no dia a dia das instituições. “Estão faltando alguns produtos na merenda escolar, situações relatadas por diretores das escolas. Então estamos solicitando informações para verificar se está em consonância com o PNAE”, justificou a vereadora.

    No requerimento, são solicitados dados detalhados sobre:

    • Valores repassados pelo Governo Federal em 2024 e 2025;
    • Montante investido pela própria Prefeitura como complemento;
    • Cópia da prestação de contas enviada à União;
    • Parecer do Conselho de Alimentação Escolar (CAE).

    Agricultura Familiar: Os 30% estão sendo cumpridos?

    Um dos pontos mais sensíveis da fiscalização da merenda escolar em Foz do Iguaçu diz respeito à economia local. Por lei federal, pelo menos 30% dos recursos do PNAE devem ser utilizados na compra de produtos da agricultura familiar.

    Essa medida é vital por dois motivos: garante que alimentos frescos e sem excesso de processamento cheguem ao prato dos alunos e fomenta a geração de renda para os pequenos produtores da região. O requerimento exige saber o percentual exato aplicado pelo município e a lista de fornecedores envolvidos no processo.

    Impacto na Saúde e no Aprendizado

    A nutrição infantil é um pilar fundamental para o desenvolvimento cognitivo. Quando a merenda falha, o aprendizado é diretamente prejudicado. A fiscalização busca assegurar que cada centavo destinado à alimentação por estudante — considerando creches, pré-escola e ensino fundamental — esteja sendo aplicado de forma eficiente.

    A Prefeitura de Foz do Iguaçu deverá agora responder aos questionamentos, apresentando o número exato de alunos atendidos e o valor médio investido por cada um deles.


    FAQ – Fiscalização da Merenda em Foz do Iguaçu

    Qual o número do requerimento?
    É o Requerimento nº 180/2026, de autoria da Professora Marcia Bachixte.

    Quem fiscaliza a aplicação dos recursos?
    Além da Câmara de Vereadores, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é o órgão responsável por acompanhar a execução do programa.

    O que acontece se houver irregularidade?
    A prefeitura pode ser obrigada a ajustar as contas e, em casos graves, o repasse de recursos federais pode ser comprometido.

    Com informações da Diretoria de Comunicação – Foto: divulgação

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