Diário Oficial STI edição 3285: portarias e contratos de julho
Resumo dos atos publicados na edição 3285
| Ato | Número | Valor (R$) | Resumo |
|---|---|---|---|
| Portaria | 773/2026 | — | Licença Prêmio de 90 dias (06/07 a 03/10/2026) — Marizete Rochenbach de Oliveira, Auxiliar de Serviços Gerais, Sec. Saúde |
| Portaria | 774/2026 | — | Concessão das férias anteriormente cassadas (Portaria 626/2026) — Edna Miyoshi de Sousa, Técnico em Contabilidade — 15 dias, 08 a 22/07/2026 |
| Portaria | 775/2026 | — | Cassação de 14 dias de férias — Everton Ivan do Prado, matrícula 3896/2 — a partir de 08/07/2026, por imperiosa necessidade dos serviços |
| Portaria | 776/2026 | — | Exoneração de Jefferson Vieira de Araujo, Diretor do Departamento de Esportes (CC2), a partir de 07/07/2026 |
| Portaria | 777/2026 | — | Designação de gestores e fiscais de contratos para todas as secretarias municipais; revoga Portaria 743/2026 |
| Dispensa Eletrônica | 043/2026 | 12.850,00 | Adjudicação e homologação — Sulmacro Lixeiras e Equipamentos Industriais Ltda-EPP (Proc. Licitatório 173/2026) |
| Dispensa por Limite | 045/2026 | 10.538,60 | Adjudicação e homologação — Papelaria Costa Oeste Ltda-EPP (Proc. Licitatório 175/2026) |
| Dispensa por Limite | 046/2026 | 48.900,00 | Adjudicação e homologação — Frassetto e Vitorassi Ltda (Proc. Licitatório 177/2026) |
| Dispensa por Limite | 047/2026 | 58.800,00 | Adjudicação e homologação — CMJ Conteúdo e Inteligência Ltda (Proc. Licitatório 179/2026) |
| Carta-Contrato | 249/2026 | 64.430,00 | Contratação emergencial — Instalgas Medianeira Ltda — manutenção e adequação das redes de gás GLP em 5 escolas e 4 CMEIs (Sec. Educação) |
| Extrato de Contrato | 251/2026 | 223.200,00 | Credenciamento — Luciene Batista de Lima Itapeva — exames de ecodoppler, cintilografia, ultrassonografia e procedimentos ginecológicos — 12 meses |
| Inexigibilidade | 69/2026 | 500,00 | Federação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná — curso de capacitação de servidores no setor rural (30 dias) |
| 2º Termo Aditivo | Contrato 166/2023 | +16.800,00 | Prorrogação por 12 meses (retroativa a 03/10/2025, até 02/10/2026) — Clínica de Diagnóstico de Motilidade Digestiva Ltda; valor contábil vai a R$ 50.400,00 |
Diretor de Esportes deixa cargo na Secretaria Municipal
A Secretaria Municipal de Administração exonerou Jefferson Vieira de Araujo do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Esportes, símbolo CC2. A saída, formalizada pela Portaria 776/2026, vale a partir de 7 de julho de 2026. Araujo havia sido nomeado pela Portaria 774/2025, de 22 de julho de 2025, pouco menos de um ano antes.
O ato foi assinado pelo secretário Diego Lucas Welter, com base no Artigo 172 da Lei Complementar nº 239, de 1º de janeiro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 249, de 17 de outubro de 2022. O Diário Oficial não informa o nome do substituto.
Emergência nas escolas: gás GLP com vazamentos ativos em 9 unidades
O ato com maior impacto direto na população desta edição é a Carta-Contrato 249/2026, que formaliza a contratação emergencial da empresa Instalgas Medianeira Ltda pelo valor de R$ 64.430,00 para sanar vazamentos e irregularidades nas redes de gás GLP em toda a rede municipal de ensino.
O objeto do contrato abrange cinco escolas municipais e quatro Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) vinculados à Secretaria Municipal de Educação. Os serviços incluem manutenção corretiva, substituição de componentes obsoletos ou avariados e adequação técnica das redes, com prazo de entrega de até 15 dias após a emissão do empenho.
O contrato tem vigência de 90 dias a partir da assinatura — formalizada em 2 de julho de 2026 — e garantia de 120 dias sobre os materiais e serviços. A licitação foi dispensada (Dispensa 042/2026, Processo 171/2026), modalidade prevista para situações de urgência na Lei Federal nº 14.133/2021.
R$ 223 mil para exames de saúde complementares ao SUS municipal
A Secretaria Municipal de Saúde formalizou o credenciamento de Luciene Batista de Lima Itapeva para prestação de serviços de saúde por 12 meses, com valor global de R$ 223.200,00. O contrato (Extrato 251/2026, formalizado em 7 de julho de 2026) cobre exames de ecodoppler, cintilografia e ultrassonografia, além de procedimentos ginecológicos, de forma complementar à rede municipal.
Os atendimentos são destinados a pacientes encaminhados pela própria Secretaria de Saúde. A modalidade foi credenciamento (nº 043/2026, Processo Licitatório 117/2026). A dotação orçamentária está na rubrica 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica).
Na mesma edição, o 2º Termo Aditivo ao Contrato 166/2023 prorroga por 12 meses o vínculo com a Clínica de Diagnóstico de Motilidade Digestiva Ltda, de Foz do Iguaçu. O período prorrogado vai de 3 de outubro de 2025 a 2 de outubro de 2026, com acréscimo contábil de R$ 16.800,00 — o valor global sobe de R$ 33.600,00 para R$ 50.400,00.
Portaria 777 reestrutura fiscalização de contratos em todas as secretarias
Uma das portarias com mais abrangência desta edição é a 777/2026, assinada pelo prefeito municipal. Ela designa gestores de contratos e fiscais titulares e substitutos para 12 secretarias e o Gabinete do Prefeito, revogando a Portaria 743/2026, de 30 de junho de 2026.
A estrutura designada cobre: Gabinete do Prefeito, Secretaria de Administração, Agropecuária e Meio Ambiente, Assistência Social, Educação, Esportes e Lazer, Fazenda, Indústria e Comércio, Saúde, Obras e Serviços Públicos, Planejamento e Cultura. Cada secretaria tem um gestor, um fiscal titular e um fiscal substituto para os contratos em que o município figura como contratante.
Perguntas frequentes sobre o Diário Oficial STI, edição 3285
O que é a Carta-Contrato 249/2026 de Santa Terezinha de Itaipu?
É um contrato emergencial firmado entre a Prefeitura de Santa Terezinha de Itaipu e a Instalgas Medianeira Ltda para corrigir vazamentos ativos e inadequações nas redes de gás GLP de 5 escolas municipais e 4 CMEIs. O valor é de R$ 64.430,00, com vigência de 90 dias a partir de 2 de julho de 2026.
Quem foi exonerado da Secretaria de Esportes de Santa Terezinha de Itaipu?
Jefferson Vieira de Araujo, que ocupava o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Esportes (símbolo CC2). A exoneração foi formalizada pela Portaria 776/2026 e tem efeito a partir de 7 de julho de 2026. Ele havia sido nomeado em julho de 2025.
Quais exames foram credenciados pela Secretaria de Saúde de STI nesta edição?
O Extrato de Contrato 251/2026 cobre exames de ecodoppler, cintilografia, ultrassonografia e procedimentos ginecológicos, oferecidos de forma complementar à rede municipal pelo prazo de 12 meses, no valor global de R$ 223.200,00.
Onde posso acessar o Diário Oficial de Santa Terezinha de Itaipu?
O Diário Oficial Eletrônico do Município de Santa Terezinha de Itaipu está disponível em publicacoesmunicipais.com.br/eatos/stitaipu, de acordo com a Lei Municipal nº 1450/2012 e o Decreto 117/2013.
Equipe Blog do Lago
