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Decreto 261/2026 abre crédito de R$ 270 mil para ações com cães e gatos

O prefeito Antonio Luiz Bendo assinou em 13 de agosto o Decreto 261/2026, que abre um crédito adicional suplementar de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) no orçamento municipal de 2026. Os recursos são destinados à Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, especificamente ao programa de Ações Populacionais de Cães e Gatos e Banco de Ração, na rubrica de Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.

A fonte dos recursos é o superávit financeiro da Fonte 2505, relativa aos Royalties do Tratado de Itaipu apurados no balanço patrimonial do exercício anterior, conforme autoriza o inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64.

Decreto 263/2026 suplementa R$ 128,8 mil com remanejamento interno

Também datado de 13 de agosto, o Decreto 263/2026 abre crédito adicional suplementar de R$ 128.890,00 (cento e vinte e oito mil, oitocentos e noventa reais), desta vez com cobertura por redução de dotações já existentes — sem nova entrada de recursos.

As secretarias beneficiadas pelo reforço são:

As dotações reduzidas para cobrir esses valores saem de rubricas como diárias de pessoal civil, materiais para distribuição e obrigações tributárias das mesmas secretarias, sem impacto no total do orçamento aprovado.

Decreto 268/2026 exonera professora Izaura Castione por aposentadoria

No dia 17 de agosto, o prefeito decretou a exoneração da servidora Izaura Castione, professora Classe/Nível P3, matrícula 1963/1, lotada na Escola Municipal Olímpio Spricigo, período vespertino. A saída se dá em virtude da concessão de aposentadoria por tempo de contribuição pelo Regime Geral da Previdência Social, com efeito a partir de 18 de agosto de 2026. Izaura foi nomeada em 13 de fevereiro de 1996, pelo Decreto 050/1996, acumulando 30 anos de serviço no magistério municipal.

Portaria 900/2026 nomeia assessor técnico na Secretaria da Fazenda

Também em 17 de agosto, o Secretário Municipal de Administração, Diego Lucas Welter, nomeou Jeovane Frassetto para o cargo em comissão de Assessor Técnico (símbolo CC3), matrícula 5795/9, com lotação no Gabinete do Secretário da Fazenda. O ato segue os termos do Decreto 012/2025 e das Leis Complementares 239, 240 e 245 do município.

Retificado pregão eletrônico para sistema integrado de videomonitoramento

A Prefeitura publicou a retificação do Pregão Eletrônico 025/2026 (Processo Licitatório 085/2026), que busca contratar empresa especializada para implantação de solução integrada de videomonitoramento urbano. O escopo inclui leitura de placas veiculares (LPR), análise por inteligência artificial, despacho de ocorrências, plataforma 100% em nuvem e integração com sistemas institucionais, tudo em regime de locação.

Credenciamento 025/2025 abre envelopes para oficinas de arte e cultura

O Município comunicou a abertura dos envelopes do Chamamento Público 025/2025 (Processo 053/2025), que credencia prestadores de serviço para as Oficinas de Arte e Cultura do programa Cultura ao Alcance de Todos. A sessão está marcada para 21 de agosto de 2026, às 10h. Foi recebido um protocolo: EDI MARIA PAHL (CNPJ 35.185.030/0001-02).

Credenciamento 054/2024 abre envelopes para fornecedores de ração animal

Ainda para 21 de agosto, às 9h, está agendada a abertura dos envelopes do Chamamento Público 054/2024 (Processo 115/2024), que cadastra pessoas jurídicas interessadas no fornecimento de ração canina e felina ao município, conforme a Lei Municipal 2055/23. Dois protocolos foram recebidos: A FELIPE AGRO (CNPJ 15.470.646/0001-00) e PATAS & BIGODES LTDA (CNPJ 65.640.840/0001-09). O detalhe de conexão com o Decreto 261/2026 não passa despercebido: o mesmo banco de ração que recebeu R$ 270 mil em crédito suplementar já movimenta credenciamentos em paralelo.

Perguntas frequentes sobre o Diário Oficial de Santa Terezinha de Itaipu

O que é o Diário Oficial eletrônico de Santa Terezinha de Itaipu?

É o veículo oficial de publicação dos atos do Poder Executivo Municipal, como decretos, portarias, licitações e avisos. Funciona com base na Lei Municipal 1450/2012 e no Decreto 117/2013, disponível em www.stitaipu.pr.gov.br.

De onde vêm os recursos dos Royalties do Tratado de Itaipu?

São repasses da usina hidrelétrica de Itaipu ao município. Em Santa Terezinha de Itaipu, o superávit acumulado nessa fonte pode ser usado para abertura de créditos adicionais suplementares, como ocorreu com o Decreto 261/2026 no valor de R$ 270 mil.

Como participar do Pregão Eletrônico 025/2026 de videomonitoramento?

As propostas devem ser enviadas até 4 de setembro de 2026, às 7h30, pela plataforma bllcompras.org.br. Informações pelo e-mail licitacao.pmsti@gmail.com ou pelo telefone (45) 3541-1184, ramal 243.

Quando ocorre a abertura dos envelopes dos credenciamentos publicados nesta edição?

Ambas as sessões acontecem em 21 de agosto de 2026: o Credenciamento 054/2024 (ração animal) às 9h e o Credenciamento 025/2025 (arte e cultura) às 10h, no Departamento de Licitações e Contratos.

Quantos anos de serviço a professora Izaura Castione acumulou no município?

Izaura Castione foi nomeada em 13 de fevereiro de 1996 e se aposenta com efeito a partir de 18 de agosto de 2026, o que representa exatamente 30 anos e seis meses de magistério na rede municipal de Santa Terezinha de Itaipu.

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Equipe Blog do Lago