Fortalece Mais Itaipulândia: Evite Multas em Sua Empresa
Atenção, empresário de Itaipulândia! Se o seu negócio foi contemplado pelo programa Fortalece Mais Itaipulândia, há uma nova regra obrigatória que você não pode ignorar. A Secretaria Municipal de Indústria e Comércio acaba de emitir um alerta urgente: a falta de identificação oficial no seu estabelecimento pode resultar em severas punições. Continue lendo para descobrir como regularizar sua situação rapidamente e proteger os benefícios da sua empresa.
Por que você precisa agir agora mesmo?
O tempo está correndo e a prefeitura já anunciou que a fiscalização vai começar. Todas as empresas que recebem incentivos do programa Fortalece Mais Itaipulândia devem comparecer o quanto antes à sede da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio.
O objetivo da convocação é a retirada do material oficial de identificação. Não se trata de uma simples recomendação, mas sim de uma exigência para manter a transparência das ações de incentivo econômico no município.
O que diz a legislação municipal?
Se você acha que pode deixar essa pendência para depois, é melhor reconsiderar. A obrigatoriedade está expressamente prevista no artigo 5º da Lei Municipal nº 2.212, de 22 de setembro de 2025.
A lei determina que todos os estabelecimentos beneficiados precisam exibir a comunicação visual padronizada pelas seguintes razões:
- Visibilidade Obrigatória: A placa ou adesivo deve estar afixado em local de fácil visualização para clientes e fiscais.
- Slogan Oficial: O material contém um slogan aprovado por Decreto Municipal para padronizar as empresas participantes.
- Prestação de Contas: A medida atesta o compromisso da gestão e do empresário com o desenvolvimento local.
Fiscalização rigorosa: Evite punições ao seu negócio
A Secretaria não vai apenas entregar as placas. Uma comissão especial de fiscalização já foi formada e irá percorrer os comércios locais para verificar de perto se a regra está sendo cumprida.
Quem for flagrado sem a identificação correta sofrerá as sanções previstas na lei, o que pode colocar em risco os incentivos que o seu negócio conquistou. Não deixe sua empresa vulnerável!
Perguntas Frequentes (FAQ)
Onde devo retirar o material do Fortalece Mais Itaipulândia?
O material oficial deve ser retirado presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio de Itaipulândia.
O que acontece se minha empresa não exibir a identificação?
O estabelecimento será notificado pela comissão de fiscalização e ficará sujeito às sanções e penalidades previstas na Lei Municipal nº 2.212/2025.
Com informações da Assessoria – Foto: divulgação
