Diário Oficial STI edição 3308 de 11 de agosto de 2026
Tabela de atos publicados
| Ato | Número | Valor / Objeto | Resumo |
|---|---|---|---|
| Decreto | 250/2026 | — | Regulamenta concessão de diárias no Poder Executivo municipal, com valores em VRSTI. Revoga Decreto 541/2025. |
| Decreto | 251/2026 | — | Exoneração de Johnny Maicon Vamerlati do cargo de Chefe da Divisão de Esportes Comunitários (CC3). |
| Decreto | 252/2026 | — | Exoneração de Diogenes Gonzaga de Queiroga do cargo de Chefe da Seção do Estádio Municipal Edvar Sávio (CC4). |
| Decreto | 253/2026 | — | Nomeia membros do CMDPI (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa) para a gestão 2025/2027. |
| Decreto | 254/2026 | — | Nomeia membros do CMDCA (Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente) para gestão 2026/2028. |
| Decreto | 255/2026 | — | Altera membros do COMPDE (Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência) para gestão 2025/2027. |
| Decreto | 256/2026 | — | Altera membros do CMHIS (Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social) para gestão 2025/2027. |
| Portaria | 876/2026 | — | Cassação de 11 dias de férias da servidora Thaís Nascimento Moreira (Sec. Administração), a partir de 12/08/2026. |
| Portaria | 877/2026 | — | Concessão de auxílio para servidora com filho portador de deficiência (Elen Bruna Ferreira Alves, Sec. Saúde), de 05/08/2026 a 04/08/2027. |
| Portaria | 878/2026 | — | Licença por motivo de doença em familiar (Hevelyn Specart Mendes, Sec. Assistência Social), 5 dias, de 16/07 a 20/07/2026. |
| Portaria | 879/2026 | — | Transferência de Sabrina Yasmin Stephanovichi Pires da E.M. Cecília Meireles para a E.M. Alexandre Zilli Netto, a partir de 03/08/2026. |
| Portaria | 880/2026 | — | Constituição das Comissões de Avaliação de Desempenho dos professores para o ano letivo de 2026 (5 escolas municipais). |
| Portaria | 881/2026 | — | Licença-prêmio de 180 dias à professora Edilza Correia Benitez (E.M. Cecília Meireles), de 10/08/2026 a 05/02/2027. |
| Portaria | 882/2026 | — | Exoneração de Pamela Silveira Dal Pont do cargo de Assessor Técnico (CC3) na Secretaria Municipal da Fazenda. |
| Atas de Registro de Preços | 132 a 144/2026 | R$ 1.215.561,89 (total estimado) | Aquisição de curativos especiais destinados à rede municipal de saúde, UPA e SAD. Pregão Eletrônico 41/2026, 13 fornecedores. |
| Adjudicação | Credenciamento 29/2026 | R$ 136.251,96 | Contratação da Nefroclinica de Foz do Iguaçu Ltda para serviços médicos especializados e espirometria. |
Decreto 250/2026: novas regras de diárias
O Prefeito Antonio Luiz Bendo assinou, em 10 de agosto de 2026, o Decreto 250, que regulamenta a concessão de diárias no Poder Executivo. Os valores são calculados em unidades do VRSTI (Valor de Referência do Município de Santa Terezinha de Itaipu) e variam conforme o cargo e o destino da viagem.
O prefeito tem direito a 12 VRSTI para viagens dentro da Micro-Região Oeste do Paraná, 18 VRSTI para destinos fora da micro-região e 28 VRSTI para viagens ao exterior. O vice-prefeito recebe 10 e 15 VRSTI, respectivamente, para os deslocamentos regionais e fora da região. Servidores do Primeiro Escalão (símbolos GAP e CC-1) recebem 8 VRSTI na micro-região e 12 fora dela.
O decreto exige que todo agente público que use diárias apresente Relatório de Viagem em até sete dias após o retorno, com documentação comprobatória do evento ou atividade que motivou o deslocamento. Quem receber diárias e não se afastar da sede deve devolvê-las em até três dias, sob pena de advertência. O ato revoga o Decreto 541, de outubro de 2025.
Conselhos municipais renovam composição
Três conselhos municipais tiveram alteração ou renovação de membros nesta edição. O CMDPI (Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa) teve sua composição renovada para a gestão 2025/2027 pelo Decreto 253, com representantes de quatro secretarias municipais e quatro entidades não governamentais, incluindo a Associação Pestalozzi, a AMIAC e o CRESS/PR 11ª Região.
O CMDCA (Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente), pelo Decreto 254, passou a contar com membros de seis secretarias municipais e seis entidades não governamentais para a gestão 2026/2028, entre elas o Grupo de Escoteiros Alfa Ômega 066/PR, o CREAS e o CRP 8ª Região.
O COMPDE (Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência), pelo Decreto 255, e o CMHIS (Conselho de Habitação e Interesse Social), pelo Decreto 256, também tiveram seus quadros atualizados para a gestão 2025/2027. No CMHIS, Sirlei Lavezzo Sandoval ocupa a presidência pelo segmento governamental. Todos os atos foram assinados pelo Prefeito Antonio Luiz Bendo e pela Secretária de Assistência Social Janaina Scheid Bendo.
Curativos especiais: 13 atas de registro de preços
O Pregão Eletrônico 41/2026 (Processo Licitatório 122/2026), homologado em 5 de agosto de 2026, resultou em treze Atas de Registro de Preços numeradas de 132 a 144/2026. O objetivo é cobrir a demanda eventual da rede municipal de saúde, da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) com curativos especiais de diferentes tecnologias.
Os fornecedores vencedores foram empresas de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Entre os produtos registrados estão coberturas de poliacrilato superabsorvente, curativos com prata iônica e antimicrobianos, kits para terapia por pressão negativa (Smith&Nephew Pico 7 a R$ 2.200 a unidade), espumas com e sem prata, soluções antissépticas com PHMB e hidrogéis. O valor total estimado somado de todas as atas chega à faixa de R$ 1,2 milhão, com vigência de 12 meses a partir de agosto de 2026.
Saúde pública: COMUSSTI convoca reunião ordinária
O Conselho Municipal de Saúde de Santa Terezinha de Itaipu (COMUSSTI), pela presidenta Cristina Gramkow, convocou a 5ª Reunião Ordinária de 2026 para o dia 13 de agosto de 2026, às 8h, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Saúde (Avenida dos Estados, 1966, Centro). A pauta inclui aprovação de ata, aprovação dos POPs CAA e implanon e aprovação da documentação da XIV Conferência de Saúde.
Resolução 15/2026 republicada: assistência social
O Conselho Municipal de Assistência Social republicou a Resolução 15/2026, datada de 29 de julho de 2026, que aprova o Relatório de Avaliação do Plano Municipal de Assistência Social (PMAS 2022/2025) referente ao exercício de 2024. A publicação inicial constou na Edição 3221, do mesmo dia. A republicação nesta edição 3308 garante publicidade adicional ao documento aprovado na Reunião Ordinária 6 do CMAS.
Perguntas frequentes sobre o Diário Oficial STI
Onde encontrar o Diário Oficial de Santa Terezinha de Itaipu?
O Diário Oficial Eletrônico do Município está disponível em publicacoesmunicipais.com.br/eatos/stitaipu, com todas as edições publicadas desde a instituição do periódico em conformidade com a Lei Municipal 1450/2012 e o Decreto 117/2013.
O que são as Atas de Registro de Preços publicadas nesta edição?
São instrumentos contratuais resultantes do Pregão Eletrônico 41/2026 que registram preços unitários de curativos hospitalares junto a 13 fornecedores. A prefeitura pode solicitar a compra a qualquer momento durante os 12 meses de vigência, sem necessidade de nova licitação.
O que é o VRSTI usado para calcular as diárias dos servidores?
VRSTI é o Valor de Referência do Município de Santa Terezinha de Itaipu, uma unidade própria usada como base de cálculo para diárias dos servidores municipais, definida na Lei Complementar 239/2022 e regulamentada pelo Decreto 250/2026.
Quando ocorre a próxima reunião do Conselho Municipal de Saúde de STI?
A 5ª Reunião Ordinária do COMUSSTI em 2026 está marcada para 13 de agosto de 2026, às 8h, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Saúde, Avenida dos Estados, 1966, Centro, Santa Terezinha de Itaipu.
Quais conselhos municipais tiveram membros renovados nesta edição?
Quatro conselhos foram atualizados: CMDPI (Direitos da Pessoa Idosa, gestão 2025/2027), CMDCA (Direitos da Criança e do Adolescente, gestão 2026/2028), COMPDE (Direitos da Pessoa com Deficiência, gestão 2025/2027) e CMHIS (Habitação e Interesse Social, gestão 2025/2027).
Equipe Blog do Lago
