Portal Blog do Lago

A Prefeitura de Santa Terezinha de Itaipu publicou a edição nº 3281 do Diário Oficial em 01 de julho de 2026, com 220 páginas. O volume da edição se explica pela publicação integral de quatro leis de revisão orçamentária, que juntas trazem o detalhamento completo de ações e dotações por secretaria. A fonte oficial de todos os atos é o portal Publicações Municipais.

Quatro leis alteram o orçamento e abrem R$ 33,5 milhões em créditos

As Leis 2.231, 2.232 e 2.233 alteram o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, incluindo novas ações em diferentes secretarias e autorizando créditos adicionais. Somadas, as três leis autorizam R$ 33.549.367,30 em créditos suplementares e especiais.

Lei 2.234 autoriza permuta de área urbana com particular

A Lei 2.234/2026 desafeta um lote de 637,80 m² do uso comum do povo para permuta com Romeu Arenhart e Gilda Ascari Arenhart. Em troca, o município recebe um imóvel de 690 m², avaliado em R$ 358.000,00. A operação não gera incidência de ITBI, conforme prevê o próprio texto da lei.

Oito decretos executam os créditos suplementares e especiais

Os Decretos 218, 219, 220, 223 e 224 executam créditos autorizados pela Lei 2.231, os Decretos 221 e 222 executam a Lei 2.232, e o Decreto 225 executa a Lei 2.233, abrindo os R$ 14.166.000,00 para o recapeamento das vias rurais.

Decreto altera regulamentação municipal do CNAE

O Decreto 226/2026 altera o Decreto Municipal 181/2023, que regulamenta a Classificação Nacional de Atividades Econômicas no município, ajustando critérios já em vigor para licenciamento de atividades econômicas locais.

Decreto declara vias urbanas de utilidade pública ambiental

O Decreto 230/2026, assinado pelo secretário municipal de Planejamento, Pedro Fernando Vieira, declara de utilidade pública todas as vias do perímetro urbano listadas no Anexo II da Lei Complementar 256/2023, viabilizando o licenciamento ambiental junto ao Instituto Água Terra (IAT) para obras de infraestrutura urbana.

Movimentações de pessoal: exonerações e realocação de servidores

O secretário municipal de Administração, Diego Lucas Welter, assina os Decretos 227 e 228, que exoneram a pedido a educadora infantil Maria Heloiza Soares Mafiolett (Secretaria de Educação) e o motorista Marinho Alves Feitgosa (Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente). O Decreto 229 realoca a servidora comissionada Maria Vitoria Bergamasco dentro da própria secretaria de Agropecuária.

Sete portarias contratam professores pelo regime PSS

As Portarias 744 a 750/2026 formalizam sete contratações temporárias na Secretaria Municipal de Educação, todas com carga de 20 horas semanais: professores de apoio educacional especializado, professores regentes e educadoras infantis, distribuídos entre escolas e centros municipais de educação infantil do município.

Férias, abono pecuniário e portaria republicada no funcionalismo

As Portarias 751 e 752 concedem férias parceladas a sete servidores, entre Meio Ambiente, Administração e Obras. A Portaria 753 converte parte das férias de um servidor em abono pecuniário, e a Portaria 754 restabelece férias de um motorista que haviam sido canceladas em maio. A Portaria 686/2026 é republicada para corrigir o registro de férias já concedidas em edição anterior.

Cinco atas de registro de preços somam R$ 422,5 mil em material esportivo

As Atas de Registro de Preços 120 a 124/2026, oriundas do Pregão Eletrônico 038/2026, registram cinco empresas fornecedoras de material esportivo para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Os valores homologados somam R$ 422.575,03, com a Vaninha Utilidades Ltda concentrando o maior contrato (R$ 144.994,40).

Chamamento público de saúde e contrato de manutenção hospitalar

A Ata de Sessão Pública da Chamada Pública 43/2026 registra a inabilitação da Clínica Opus Dei Ltda no processo de credenciamento para exames de ecodoppler, cintilografia e ultrassonografia, por ausência de diploma de especialização médica, com prazo de cinco dias úteis para regularização. Já o Extrato de Contrato 245/2026 formaliza a contratação direta da Revimedic Equipamentos Médicos Ltda para manutenção técnica de uma câmara de resfriamento de medicamentos, no valor de R$ 3.098,00.

Perguntas frequentes

Onde consultar a íntegra da edição 3281 do Diário Oficial de STI?

A edição completa está disponível no portal Publicações Municipais, em publicacoesmunicipais.com.br/eatos/stitaipu. O documento reúne leis, decretos, portarias e atas de licitação publicados pela Prefeitura de Santa Terezinha de Itaipu em 01 de julho de 2026.

Quanto o município autorizou em créditos adicionais nesta edição?

As Leis 2.231, 2.232 e 2.233/2026 autorizam, juntas, R$ 33.549.367,30 em créditos suplementares e especiais, executados por oito decretos publicados na mesma edição. O maior valor isolado é o crédito de R$ 14.166.000,00 para recapeamento de vias rurais.

Quantos servidores foram contratados pelo regime PSS nesta edição?

Sete servidores foram contratados por prazo determinado (PSS) para a Secretaria Municipal de Educação, entre professores regentes, professores de apoio educacional especializado e educadoras infantis, todos com jornada de 20 horas semanais.

O que é o Paço Municipal 03 de Maio citado nos atos?

Paço Municipal 03 de Maio é o nome do prédio-sede da Prefeitura de Santa Terezinha de Itaipu, não uma rua. O endereço oficial é Rua João XXIII, 144, Centro, onde são assinados os decretos e portarias publicados no Diário Oficial.

Equipe Blog do Lago

Diário Oficial STI, edição 3281, Santa Terezinha de Itaipu, publicacoesmunicipais.com.br, decreto municipal STI, lei orçamentária STI, portaria municipal STI, crédito adicional suplementar, crédito adicional especial, PPA LDO LOA 2026, ata de registro de preços STI, Prefeitura Santa Terezinha de Itaipu, secretaria de administração STI, licitação STI, atos oficiais 01 julho 2026