Diário Oficial STI 19/06: equipe da Assistência Social reconduzida
Diário Oficial de Santa Terezinha de Itaipu reconduz equipe da Assistência Social exonerada um dia antes
A edição nº 3273 do Diário Oficial Eletrônico de Santa Terezinha de Itaipu, publicada na sexta-feira, 19 de junho de 2026, esclarece o que estava por trás das seis exonerações simultâneas na Secretaria Municipal de Assistência Social registradas na edição do dia 18. Tratava-se de uma recondução de toda a equipe: os mesmos nomes exonerados foram renomeados nos mesmos cargos ou em cargos correlatos, num movimento típico de reorganização administrativa interna.
Recondução completa da equipe da Assistência Social
Créditos adicionais suplementares
O Decreto nº 196/2026 abriu crédito adicional suplementar de R$ 444.307,90 no orçamento de 2026, destinado à Escola em Tempo Integral (R$ 144.307,90) e a programas de cofinanciamento de assistência social à criança, adolescente e pessoa com deficiência (R$ 300.000,00), com recursos de superávit financeiro do exercício anterior.
O Decreto nº 197/2026 abriu outro crédito suplementar, de R$ 21.402,00, para subvenções sociais do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, com recursos remanejados de outra dotação do mesmo fundo.
Subdivisão de imóvel e exoneração a pedido
O Decreto nº 202/2026 aprovou a subdivisão de uma área de quase 40 mil m² de propriedade da Tripiana Investimentos Agropecuários Ltda em dois lotes: um de 27.984,94 m² e outro de 12.000,06 m². Por se tratar de área superior a 10.000 m², a doação ao município foi postergada para futuro desmembramento, conforme a legislação urbanística vigente.
Já o Decreto nº 203/2026 exonerou a pedido a servidora Luana Aparecida Particheli Olivo, auxiliar de serviços gerais da Escola Cecília Meireles. Curiosamente, a Portaria nº 672/2026, publicada na mesma edição, concedeu à mesma servidora uma licença prêmio de 90 dias retroativa a janeiro de 2026 — ou seja, o benefício foi formalizado já após sua saída do quadro efetivo.
Contratos e licitações na saúde
O 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 284/2025 ampliou em 25% o valor do contrato com a empresa Sinatrans Consultoria e Planejamento Ltda, com acréscimo de R$ 119.424,00, elevando o total para R$ 597.120,00, referente a serviços de sinalização viária (45.000 m² e 7.800 m² adicionais).
Avançaram dois processos de credenciamento na saúde: a Ata de Sessão Pública Complementar nº 3 do Chamamento nº 43/2026 habilitou a empresa Araujo RS Serviços Ltda para exames de ecodoppler, cintilografia, ultrassonografia e procedimentos ginecológicos complementares à rede municipal. Já o Aviso de Abertura de Documentos do Chamamento nº 29/2026 listou cinco empresas inscritas para credenciamento de serviços médicos especializados e espirometria, com sessão marcada para 22 de junho às 14h.
O Extrato de Contrato nº 213/2026 formalizou a contratação da JMBV Serviços Médicos Ltda para o mesmo tipo de credenciamento (consultas especializadas e espirometria), no valor de R$ 42.855,59, com vigência de 12 meses.
Republicação do CMDPI
Foi republicada a Resolução nº 012/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que aprova a não adesão do município ao programa UNAPI. Diferente da publicação do dia anterior, esta versão inclui o anexo com o ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social, que justifica a decisão pela já existente parceria com a UNATI em Foz do Iguaçu e pela limitação de pessoal técnico para operacionalizar um novo programa.
Equipe Blog do Lago
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