Diário Oficial STI 17/06: regras para retorno após afastamento
Diário Oficial de Santa Terezinha de Itaipu traz novas regras para retorno de servidores afastados por saúde
A edição nº 3271 do Diário Oficial Eletrônico de Santa Terezinha de Itaipu, publicada na quarta-feira, 17 de junho de 2026, trouxe um decreto de caráter mais amplo voltado à gestão de pessoal, além de atos pontuais de viagem, nomeação de comissão e chamamento público na área da saúde.
Novo protocolo para retorno de servidores afastados
O Decreto nº 195/2026 estabeleceu procedimentos para o retorno às atividades de servidores municipais após afastamento por motivo de saúde. A partir de agora, todo servidor que receber alta previdenciária do INSS ou encerrar o período de afastamento deverá passar por avaliação no Serviço de Medicina do Trabalho do município antes de retomar suas funções.
O decreto prevê que o médico do trabalho poderá emitir parecer com recomendações, incluindo readaptação funcional ou restrições temporárias de atividades. Caso a perícia do INSS seja agendada para depois do fim do atestado, o servidor deve comunicar imediatamente o setor responsável. Após a avaliação, a regularização da situação funcional ocorre no Departamento de Recursos Humanos. O agendamento das avaliações deve ser feito pelo telefone ou WhatsApp (42) 99822-9052.
Viagem a Curitiba e nomeação de comissão
A Portaria nº 665/2026 concedeu duas diárias ao Secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Valdecir Parnoff dos Santos, para viagem a Curitiba nos dias 17 e 18 de junho, com objetivo de participar do evento Smart Futures MPCPR, que marcou o lançamento de programa e os 64 anos do Ministério Público de Contas do Paraná.
Já a Portaria nº 666/2026 nomeou a Comissão Especial de Prova de Conceitos para avaliação prática de solução apresentada no Processo Administrativo nº 144/2026, composta por Diego Mateus Simch (Diretor do Departamento de Informática), Carla Bibiano Nandi (Diretora do Departamento Administrativo) e Diogo Augusto Martins Cozer (Auxiliar Administrativo).
Contrato de capacitação e errata
O Extrato de Contrato nº 214/2026 formalizou a contratação da empresa AGP Instituto Aplicado em Gestão Pública Ltda para o curso de Auditoria de Segurança e Saúde do Trabalhador no e-Social, no valor de R$ 6.270,00. Vale registrar que esse mesmo processo de inexigibilidade (nº 65/2026) já havia sido publicado no dia anterior, 16/06, com prazo de execução de 30 dias; nesta edição o prazo aparece como 60 dias, e o nome da empresa contratada apresenta pequena variação entre as duas publicações (IAGP/AGP Instituto Aplicado em Gestão Pública).
Por fim, foi publicada uma Errata referente à Dispensa Eletrônica nº 039/2026, corrigindo uma publicação anterior que havia se referido equivocadamente ao processo como Pregão Eletrônico nº 039/2026.
Equipe Blog do Lago
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