Diário Oficial Santa Terezinha de Itaipu 30/06 – Edição 3280
O Diário Oficial Eletrônico de Santa Terezinha de Itaipu publicou nesta terça-feira, 30 de junho de 2026, a Edição nº 3280, trazendo dois decretos de crédito adicional suplementar que somam mais de R$ 956 mil, alterações em dois conselhos municipais, a Portaria nº 743/2026 com a nomeação de gestores e fiscais de contratos para todas as secretarias, além de editais de credenciamento na saúde e cinco avisos de contratação direta. Confira os principais atos publicados.
Resumo dos atos publicados
| Ato | Número | Valor | Resumo |
|---|---|---|---|
| Decreto | 207/2026 | R$ 367.100,00 | Crédito adicional suplementar (Administração e Indústria/Comércio/Turismo) |
| Decreto | 208/2026 | R$ 589.100,00 | Crédito adicional suplementar (diversas secretarias) |
| Decreto | 216/2026 | — | Altera membros do COMPDE (gestão 2025/2027) |
| Decreto | 217/2026 | — | Altera membros do Conselho de Desenvolvimento Comercial e Industrial |
| Portaria | 741/2026 | — | Gestora e fiscal do Convênio Rodeio Show STI/SETU |
| Portaria | 742/2026 | — | Gestora e fiscal do Convênio Natal Mágico STI/SETU |
| Portaria | 743/2026 | — | Nomeia gestores e fiscais de contratos de todas as secretarias |
| Dispensa por Limite | 042/2026 | R$ 64.430,00 | Homologação para Instalgas Medianeira Ltda |
| Chamamento Público | 43/2026 | — | Credenciamento em exames de saúde (ecodoppler, cintilografia e outros) |
| Chamamento Público | 51/2025 | — | Credenciamento de fisioterapia ambulatorial e domiciliar |
| Compra Direta | 174/2026 | R$ 15.095,84 | Licença Adobe Creative Cloud All Apps |
| Compra Direta | 175/2026 | R$ 10.538,60 | Material de consumo para o SCFV (Assistência Social) |
| Compra Direta | 176/2026 | R$ 48.900,00 | Uniformes para a Fanfarra Municipal Valdir Drechsler |
| Compra Direta | 179/2026 | R$ 58.800,00 | Transmissão ao vivo de eventos esportivos municipais |
| Compra Direta | 180/2026 | R$ 5.948,00 | Análises químicas do composto orgânico da UVRO |
| Inexigibilidade | 67/2026 | R$ 1.000,00 | Inscrição no Fermop, via AMOP |
| Inexigibilidade | 68/2026 | R$ 3.098,00 | Manutenção de câmara de resfriamento de medicamentos |
Créditos adicionais somam mais de R$ 956 mil
Assinados pelo prefeito Antonio Luiz Bendo em 23 de junho, os Decretos nº 207/2026 e nº 208/2026 abrem créditos adicionais suplementares que, somados, chegam a R$ 956.200,00. O Decreto nº 207/2026 destina R$ 367.100,00 a benefícios assistenciais aos servidores, ao Departamento Administrativo e ao Departamento de Indústria e Comércio, usando superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior. Já o Decreto nº 208/2026 redistribui R$ 589.100,00 entre praticamente todas as secretarias, remanejando recursos de diárias, material de consumo e tecnologia da informação para vencimentos, contribuições patronais e despesas variáveis de pessoal.
Os dois decretos juntos somam R$ 956.200,00 em créditos adicionais suplementares, a maior parte remanejada entre rubricas de pessoal e custeio das próprias secretarias, sem impacto no teto orçamentário da Lei nº 2.200/2025.
Mudanças em dois conselhos municipais
O Decreto nº 216/2026 atualiza os membros titulares e suplentes, governamentais e não governamentais, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPDE) para a gestão 2025/2027, revogando o Decreto nº 193/2026. Já o Decreto nº 217/2026 renova a composição do Conselho de Desenvolvimento Comercial e Industrial, incluindo representantes do Poder Legislativo, de instituição bancária local, da ACISTI e da ASSEMUSTI, com mandato por tempo indeterminado e serviço não remunerado.
Portaria nº 743/2026 organiza a fiscalização de contratos em todas as secretarias
Assinada pelo secretário municipal de Administração, Diego Lucas Welter, a Portaria nº 743/2026 nomeia gestores de contratos e fiscais titulares e substitutos para cada uma das secretarias do município, do Gabinete do Prefeito à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, revogando a Portaria nº 529/2026. As Portarias nº 741/2026 e nº 742/2026, por sua vez, designam Joana Carolina Aires Silva como gestora e João Vitor Alves Vitorassi como fiscal dos convênios firmados com a Secretaria de Estado do Turismo (SETU) para a realização do Rodeio Show e do Natal Mágico de Santa Terezinha de Itaipu.
A Portaria nº 743/2026 estabelece um gestor e ao menos dois fiscais (titular e substituto) para cada secretaria, com a obrigação de atestar formalmente as notas fiscais antes do encaminhamento ao financeiro.
Licitações, credenciamentos e contratações diretas
O ordenador de despesas Diego Lucas Welter homologou a Dispensa por Limite nº 042/2026 (Processo nº 171/2026) em favor da Instalgas Medianeira Ltda, no valor de R$ 64.430,00. Duas atas de sessão pública de credenciamento foram publicadas: a Chamada Pública nº 43/2026, que habilitou a empresa Luciene Batista de Lima Itapeva para exames de ecodoppler, cintilografia, ultrassonografia e procedimentos ginecológicos complementares à rede municipal de saúde, e a Chamada Pública nº 51/2025, que habilitou a Mara Viana Fisioterapia e Pilates Ltda para atendimento domiciliar e ambulatorial. Um novo edital de chamamento (nº 43/2026) também foi aberto, com a Clínica Opus Dei Ltda inscrita e sessão marcada para 1º de julho.
Entre as compras diretas, destacam-se a licença do Adobe Creative Cloud All Apps (R$ 15.095,84) para o Gabinete do Prefeito, uniformes para a Fanfarra Municipal Valdir Drechsler (R$ 48.900,00) e a contratação de transmissão ao vivo de campeonatos municipais (R$ 58.800,00) para a Secretaria de Esportes e Lazer. Já as inexigibilidades nº 67/2026 e nº 68/2026 cobrem, respectivamente, a inscrição do município no Fermop, via AMOP, e a manutenção de uma câmara de resfriamento de medicamentos da Farmácia Municipal.
Perguntas Frequentes
Qual o valor total dos créditos adicionais suplementares publicados nesta edição?
Os Decretos nº 207/2026 e nº 208/2026 somam R$ 956.200,00 em créditos adicionais suplementares, distribuídos entre praticamente todas as secretarias municipais.
Quem ficou responsável pela fiscalização dos contratos da Prefeitura?
A Portaria nº 743/2026 designa um gestor de contratos e fiscais titulares e substitutos específicos para cada secretaria municipal, conforme detalhado no corpo do decreto.
Quais empresas foram credenciadas para a saúde nesta edição?
Foram habilitadas a Luciene Batista de Lima Itapeva-ME, para exames complementares, e a Mara Viana Fisioterapia e Pilates Ltda, para fisioterapia ambulatorial e domiciliar.
O que é a UVRO mencionada no aviso de compra direta nº 180/2026?
É a Unidade de Valorização de Resíduos Orgânicos do município, cujo composto orgânico passará por análises químicas laboratoriais para viabilizar o registro junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) como fertilizante orgânico.
Onde posso consultar a íntegra dos decretos e portarias?
A íntegra de todos os atos da Edição nº 3280 está disponível no Diário Oficial Eletrônico do município, conforme a Lei nº 1450/2012 e o Decreto nº 117/2013.
Equipe Blog do Lago
