Diário Oficial STI 9 de julho: decreto BR-277 e PSS
Atos publicados na edição de 9 de julho de 2026
| Ato | Número | Valor | Resumo |
|---|---|---|---|
| Decreto | 236/2026 | — | Declara utilidade pública em 4 trechos de vias marginais à BR-277 para licenciamento ambiental junto ao IAT |
| Portarias | 786 a 790/2026 | — | Auxílios a servidoras com filho com deficiência e licenças por doença em pessoa da família |
| Termo Aditivo | ARP 015/2026 | R$ 88.161,00 | Acréscimo de 179 kits de livros literários — total do contrato vai a R$ 1.194.966,00 |
| Ata de Reg. de Preços | 129/2026 | R$ 222.991,90 | Uniformes esportivos para 10 modalidades — Superking Comercio Ltda (STI) |
| Extrato de Contrato | 248/2026 | R$ 1.000,00 | Taxa de inscrição no FERMOP 2026 — Município de Missal, 3 de julho de 2026 |
| Edital de Convocação | 011/2026 | — | PSS 001/2026 — candidatos para Auxiliar de Serviços Gerais (35º ao 37º) e Professor (77º ao 85º) |
| Edital de Convocação | 021/2026 | — | PSS 004/2025 — Técnico de Enfermagem (21º lugar — Adriana de Oliveira) |
Decreto abre caminho para novas vias marginais à BR-277
O ato com maior impacto direto na infraestrutura do município é o Decreto nº 236/2026, assinado pelo prefeito Antonio Luiz Bendo e pelo secretário municipal de Planejamento, Pedro Fernando Viera. O texto declara de utilidade pública quatro trechos de vias marginais à Rodovia Federal BR-277, dentro do perímetro de Santa Terezinha de Itaipu.
A declaração é o passo jurídico que permite ao município obter o licenciamento ambiental junto ao Instituto Água Terra (IAT), com base na Resolução SEMA nº 46/2015 e na Lei Federal nº 12.651/2012. As obras previstas incluem conservação, restauração e ampliação da via pública com novas marginais.
Os quatro trechos abrangem:
- Marginal 01 — lado direito da BR-277 (prolongamento da Av. Adolpho Lollato), do km 705+730 ao km 707+595;
- Marginal 02 — lado direito, do km 711+370 ao km 718+050;
- Marginal 03 — lado esquerdo (prolongamento da Rua 03 de Maio), do km 705+680 ao km 707+250;
- Marginal 04 — lado esquerdo, do km 711+845 ao km 713+735.
O decreto entra em vigor na data de publicação, 9 de julho de 2026.
R$ 222 mil em uniformes esportivos para dez modalidades
A Ata de Registro de Preços nº 129/2026, homologada em 6 de julho de 2026 e vigente até 6 de julho de 2027, registrou R$ 222.991,90 com a empresa Superking Comercio Ltda (CNPJ 30.764.246/0001-09), sediada na Avenida Adolpho Lollato, 3.200, em Santa Terezinha de Itaipu.
O contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 48/2026, atende a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e cobre uniformes para futsal, futebol, voleibol, basquetebol, handebol, judô, jiu-jitsu, wrestling, atletismo e bocha — categorias de base e adulto, masculino e feminino. O lote inclui ainda 120 kits de agasalho (R$ 166,67 cada), 120 pares de tênis esportivo (R$ 263,80) e 60 pares de sapatilha para wrestling (R$ 131,15).
Os recursos vêm da dotação de Royalties do Tratado de Itaipu (Fonte 505), distribuídos em cinco rubricas da Secretaria de Esporte e Lazer.
Aditivo amplia contrato de livros escolares para R$ 1,19 milhão
O 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 015/2026, firmado em 8 de julho de 2026, acrescenta 179 kits de livros literários ao contrato com a Vizu Editora e Distribuidora de Livros Ltda (Passo Fundo/RS), no valor de R$ 88.161,00. O contrato global passa de R$ 1.106.805,00 para R$ 1.194.966,00.
Os kits adicionais cobrem as séries de Infantil 4 (+32 kits a R$ 524,00), Infantil 5 (+17 a R$ 467,00), 1º ano (+53 a R$ 447,00), 2º ano (+22 a R$ 540,00), 3º ano (+12 a R$ 531,00), 4º ano (+27 a R$ 485,00) e 5º ano (+16 a R$ 526,00). O prazo de vigência da ata — até 19 de janeiro de 2027 — não foi alterado, e os preços unitários permanecem sem reajuste.
Portarias concedem auxílios e licenças a servidores da Educação e Administração
A Secretaria Municipal de Administração, pelo secretário Diego Lucas Welter, publicou cinco portarias de pessoal:
Portarias 786 e 787/2026 — concedem o Auxílio à Servidora com Filho Portador de Deficiência, nos termos do Anexo IV da Lei Complementar nº 240/2022, a duas servidoras do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais: Tatiana Lima Fillipe (matrícula 4998/0, Administração), com vigência de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027; e Eliane Rodrigues da Cruz Reis (matrícula 4392/3, Escola Cecilia Meireles), de 8 de julho de 2026 a 7 de julho de 2027.
Portarias 788 e 789/2026 — concedem licença remunerada por doença em pessoa da família (dois dias, de 21 a 22 de maio de 2026) à professora Gislaine Andreia Tomazini Kolodzey, que acumula dois vínculos na Escola Cecilia Meireles: cargo efetivo Nível J3 (matrícula 2405/8, período matutino) e Nível G3 (matrícula 2977/7, período vespertino).
Portaria 790/2026 — concede 30 dias de licença remunerada por doença em pessoa da família à professora Jenife Tatiane dos Santos (matrícula 5013/0, Nível A2), da Escola Municipal Alexandre Zilli Netto, período vespertino. Vigência: a partir de 10 de junho de 2026.
PSS convoca doze candidatos para três cargos — prazo até 23 de julho
Dois editais de convocação foram publicados nesta edição:
O Edital nº 011/2026 chama candidatos do PSS Edital 001/2026 para os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais (classificados do 35º ao 37º lugar: Olga Antonia Silva, Ozias Rodrigues Assis e Jacir Marcolino Cardoso) e Professor (77º ao 85º: Sirley C. Valvassori, Moacir Machado Rosa, Rosane Machado Rosa Alves, Maria Aparecida Mafioletti Vitt, Vania Aparecida Ferreira da Silva, Valdineia de Oliveira Ruppenthal, Fabiana Rosa Scisleski, Adriana Elizabeth Alves Pozzobon e Cristiane Izabel Brambati).
O Edital nº 021/2026 convoca a candidata do PSS Edital 004/2025 para Técnico de Enfermagem: Adriana de Oliveira (21º lugar).
Os convocados pelos dois editais devem entregar documentação em envelope lacrado no Protocolo Geral do município (Paço Municipal 03 de Maio, Rua João XXIII, 144, Centro) até 23 de julho de 2026, das 8h às 12h e das 13h30 às 15h30. A não entrega no prazo equivale a desistência do processo.
Credenciamento cultural e inscrição no FERMOP
A abertura de envelopes do Chamamento Público nº 025/2025, que busca credenciar prestadores de serviço para as Oficinas de Arte e Cultura do Programa Cultura ao Alcance de Todos, ocorre em 17 de julho de 2026, às 9h. Oito proponentes tiveram envelopes protocolados.
O Contrato nº 248/2026, firmado com a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (AMOP) por inexigibilidade de licitação (Processo 176/2026), registrou o pagamento de R$ 1.000,00 pela taxa de inscrição do município na XXI edição do FERMOP, realizada em 3 de julho de 2026 em Missal/PR.
Perguntas frequentes sobre o Diário Oficial de Santa Terezinha de Itaipu — 9 de julho de 2026
O Decreto 236/2026 significa que haverá obras imediatas na BR-277?
Não necessariamente de imediato. O decreto declara os trechos de utilidade pública para fins de obtenção do licenciamento ambiental junto ao IAT. A obra só começa após a concessão desse licenciamento, que tem prazo próprio de análise pelo órgão estadual.
Quem foi convocado no PSS de Santa Terezinha de Itaipu em julho de 2026?
Pelo Edital 011/2026 foram convocados três candidatos para Auxiliar de Serviços Gerais (35º ao 37º) e nove para Professor (77º ao 85º). Pelo Edital 021/2026, a candidata Adriana de Oliveira (21º) para Técnico de Enfermagem. O prazo de entrega de documentação é 23 de julho de 2026.
Qual é o valor total dos uniformes esportivos licitados pelo município?
A Ata de Registro de Preços nº 129/2026 registrou R$ 222.991,90 com a Superking Comercio Ltda para fornecimento de uniformes em dez modalidades esportivas, incluindo futsal, futebol, voleibol, basquetebol, handebol, judô, jiu-jitsu, wrestling, atletismo e bocha.
Onde acessar o Diário Oficial de Santa Terezinha de Itaipu?
O Diário Oficial Eletrônico é publicado em publicacoesmunicipais.com.br/eatos/stitaipu, conforme a Lei Municipal nº 1450/2012 e o Decreto 117/2013. A assinatura digital é responsabilidade da Comunicação Social do município.
Equipe Blog do Lago
