Diário Oficial STI 03/08/2026: decretos, portarias e contratos
Resumo dos atos publicados em 03/08/2026
| Ato | Número | Valor/Referência | Resumo |
|---|---|---|---|
| Decreto | S/N (COMPDE) | Lei nº 2229/2026 | Recomposição do Comitê Municipal PCD |
| Decreto | 245/2026 | Protocolo 12.585/2026 | Exoneração a pedido — dentista 40h |
| Portarias | 852 a 863/2026 | Vários protocolos | Contratações PSS, nomeação, cassação de férias e rescisões |
| Contrato | 285/2026 | R$ 32.812,00 | Manutenção da balança rodoviária do aterro sanitário |
| Contrato | 288/2026 | R$ 87.149,00 | Aquisição de roçadeira giro zero para manutenção de praças |
| Contratos | 286, 287, 289/2026 | R$ 180.360,00 (total) | Prestadores de serviço para o Programa Cultura ao Alcance de Todos |
Decreto recompõe o Comitê Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
O prefeito Antonio Luiz Bendo assinou decreto, com vigência a partir de 03 de agosto de 2026, que recompõe o Comitê Interinstitucional de Elaboração e Acompanhamento do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em cumprimento à Lei Municipal nº 2229, de 12 de junho de 2026. O ato revoga o Decreto nº 495, de 12 de setembro de 2025.
O novo comitê reúne representantes de seis secretarias municipais — Assistência Social, Saúde, Educação, Esporte, Planejamento e Cultura — mais três entidades não governamentais: Associação Pestalozzi de STI, ADAPTA e ADEPASTI. O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPDE) também integra o grupo, com Cleuziane Batista de Oliveira como conselheira titular.
O comitê tem três atribuições principais: elaborar o Plano Municipal com metas e indicadores por secretaria, acompanhar sua implementação e avaliar os resultados dentro dos prazos definidos no próprio plano.
Dentista pede exoneração após três anos no cargo
O Decreto nº 245/2026 exonerou, a pedido, Felippe Menezes de Oliveira do cargo efetivo de Dentista 40h (Classe/Nível A1, matrícula nº 4580/2), lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Departamento de Saúde Bucal. Ele havia sido nomeado pelo Decreto nº 245/2023, de 1º de junho de 2023. O desligamento tem efeito a partir desta data.
Dez portarias de pessoal movimentam quadro municipal
A Secretaria Municipal de Administração publicou uma série de portarias em 03/08/2026, todas assinadas pelo secretário Diego Lucas Welter:
Contratações PSS por prazo determinado: Ozias Rodrigues de Assis (Auxiliar de Serviços Gerais, Sec. de Agropecuária e Meio Ambiente); Fabiana Rosa Scisleski (Professor 20h, Escola Municipal Nossa Senhora do Carmo, matutino); Olga Antonia da Silva (Auxiliar de Serviços Gerais, Sec. de Esporte e Lazer); Sirley Casemiro Correira Valvassori (Professor 20h, Escola Municipal Alexandre Zilli Netto, vespertino); Moacir Machado Rosa (Professor 20h, Escola Municipal Olímpio Spricigo, matutino); Rosana Machado Rosa Alves (Professor 20h, Escola Municipal Olímpio Spricigo, matutino); Cristiane Izabel Brambati (Professor 20h, Escola Municipal Alexandre Zilli Netto, vespertino); Lisane Carolina Moura Telles (Psicólogo 30h, Centro de Acolhimento ao Autista, Sec. de Saúde).
Nomeação em comissão: Rafaela Trevisan Pinto assumiu o cargo de Chefe de Seção de Recepção da Escola de Formação Artística e Cultural (símbolo CC4), na Secretaria Municipal de Cultura.
Cassação de férias: O servidor Deivid de Bastiani (matrícula 4545/4) teve 3 dias de férias do período aquisitivo 2024/2025 cassados a partir de 04/08/2026 por necessidade do serviço.
Rescisões a pedido: Tatiane Francis Neitzel (Professor PSS, matrícula 5616/2, Escola Municipal Nossa Senhora do Carmo) e Tiago Cavalcanti Frias (Auxiliar de Serviços Gerais PSS, matrícula 5661/8, Sec. de Obras) tiveram contratos rescindidos.
Contratos firmados somam R$ 260 mil
O município assinou quatro contratos e um 4º Termo Aditivo em 03/08/2026:
O Contrato nº 285/2026 (Carta-Contrato, Dispensa nº 50/2026) contratou a empresa Balanças Mercosul Ltda por R$ 32.812,00 para manutenção corretiva e preventiva da balança rodoviária do Aterro Sanitário Municipal e da Unidade de Valorização de Resíduos (UVRO). A balança estava danificada, comprometendo o controle de pesagem. O prazo é de 360 dias.
O Contrato nº 288/2026 (Pregão Eletrônico nº 51/2026) destinou R$ 87.149,00 à empresa Missal Máquinas Agrícolas Ltda para aquisição de uma roçadeira giro zero, voltada à conservação de áreas verdes e praças públicas do município.
Os Contratos nº 286, 287 e 289/2026 formalizam o credenciamento de prestadores de serviço para o Programa Cultura ao Alcance de Todos (Chamada Pública nº 025/2025): Jacqueline Magalhães Vieira (R$ 81.000,00), Mauricio Zacarias de Oliveira (R$ 64.800,00) e Kauhana de Freitas Staudt (R$ 34.560,00). Os três terão prazo de execução de 12 meses com início em 03/08/2026.
Já o 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 132/2022 prorrogou por 12 meses o contrato com a empresa Eugenio Marques & Cia Ltda, com reajuste de 4,64% pelo IPCA. O valor anual passou de R$ 34.800,00 para R$ 36.414,72, com vigência até 04 de julho de 2027.
Licitação homologada: R$ 32.812,00 para a Balanças Mercosul
O aviso de adjudicação e homologação do Processo Licitatório nº 189/2026 (Dispensa nº 050/2026) confirmou a Balanças Mercosul Ltda como única fornecedora, com valor total de R$ 32.812,00, assinado pelo ordenador de despesas Diego Lucas Welter.
FAQ — Diário Oficial STI 03/08/2026
O que é o COMPDE de Santa Terezinha de Itaipu?
O COMPDE é o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Ele supervisiona e aprova o Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, além de deliberar sobre as ações das secretarias municipais voltadas a esse público. Funciona com base na Lei Federal nº 13.146/2015.
O que é contratação por PSS no município?
PSS significa Processo Seletivo Simplificado. É uma modalidade de contratação temporária regulada pela CLT e pela Lei Complementar Municipal nº 171/2013. O vínculo tem prazo determinado e não gera estabilidade funcional.
Quanto o município gastou em contratos nessa edição?
Somando os quatro contratos novos — Balanças Mercosul (R$ 32.812,00), Missal Máquinas (R$ 87.149,00) e os três prestadores do Programa Cultura (R$ 180.360,00) — o total de novos empenhos chega a R$ 300.321,00, fora o aditivo do contrato 132/2022.
Onde encontro a íntegra do Diário Oficial STI?
A íntegra de todas as edições está disponível em publicacoesmunicipais.com.br/eatos/stitaipu, o portal oficial de publicações do município de Santa Terezinha de Itaipu.
Quantos professores foram contratados nessa edição?
Cinco professores foram admitidos via PSS em 03/08/2026, distribuídos entre as escolas municipais Nossa Senhora do Carmo, Alexandre Zilli Netto e Olímpio Spricigo, nos períodos matutino e vespertino.
Equipe Blog do Lago
