Diário Oficial de Santa Terezinha de Itaipu traz decretos e R$ 900 mil em crédito
A Prefeitura Municipal de Santa Terezinha de Itaipu publicou nesta segunda-feira, 1º de junho de 2026, a edição nº 3261 do Diário Oficial Eletrônico, com uma série de atos administrativos assinados pelo prefeito Antonio Luiz Bendo e pelo secretário municipal de Administração, Diego Lucas Welter. São decretos, portarias, avisos de licitação e extratos de contratos que movimentam diferentes áreas da gestão pública municipal.
Crédito suplementar de R$ 900 mil no orçamento municipal
Um dos atos mais relevantes do dia é o Decreto nº 171/2026, assinado em 25 de maio, que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 900.000,00 no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026.
Os recursos têm origem no superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior e estão distribuídos entre três secretarias. A Secretaria Municipal de Administração recebe o maior repasse, de R$ 600 mil, destinados a cobrir contratos com terceiros para manutenção do Departamento Administrativo. A Secretaria de Esportes recebe R$ 100 mil provenientes dos royalties do Tratado de Itaipu, para o programa de desenvolvimento do esporte amador. Já a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo fica com R$ 200 mil, também via royalties, para manutenção do departamento.
Áreas urbanas desafetadas para habitação popular
O Decreto nº 175/2026, datado de 29 de maio, muda a classificação de seis áreas públicas em Santa Terezinha de Itaipu: elas deixam de ser consideradas bens de uso comum do povo e passam à categoria de bens dominicais, o que permite ao município utilizá-las em projetos habitacionais.
As áreas somam juntas uma extensão considerável de terrenos urbanos espalhados pelo município. Entre elas estão o Lote nº 116-A, com cerca de 4.321 m², a Chácara Urbana nº 149 com 610 m², o Lote nº 01 da Quadra 02 no Loteamento Jardim Iguaçu com 4.123 m², parte do Lote nº 190 “F” com expressivos 13.491 m², e dois lotes no Loteamento Residencial Tarumã totalizando mais de 21.500 m² adicionais. O decreto determina que todas essas áreas servirão como bens ideais para compor projetos habitacionais do município.
Novo secretário de Planejamento e movimentações no quadro de pessoal
A edição desta segunda-feira também formalizou a nomeação de Pedro Fernando Viera como Secretário Municipal de Planejamento, cargo que passa a exercer a partir de 1º de junho. A nomeação consta na Portaria nº 601/2026, assinada pelo prefeito Antonio Luiz Bendo.
Também foram publicadas outras movimentações relevantes no funcionalismo:
Helio Liseiro foi nomeado Chefe da Seção da Unidade de Valorização de Resíduos Orgânicos, na Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente (Portaria 603/2026). Sidnei Pazza passa a ocupar o cargo de Assessor de Gabinete no Gabinete do Prefeito (Portaria 604/2026). Regina Celia Caetano foi nomeada Chefe da Divisão de Estratégia Saúde da Família Região dos Conjuntos, na Secretaria Municipal de Saúde (Portaria 605/2026). E Luiz Pires dos Santos, que teve seu afastamento do cargo efetivo de Guarda Patrimonial concedido pela Portaria 602/2026, foi simultaneamente nomeado Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (Portaria 609/2026).
Rescisões a pedido na área de saúde e esportes
Três servidores pediram demissão e tiveram seus contratos rescindidos com data de 1º de junho. A psicóloga Izolda Ferreira de Lima Nascimento, que atuava na Secretaria Municipal de Saúde com carga horária de 30 horas semanais, encerrou seu vínculo pela Portaria 606/2026. Já os instrutores desportivos Sergio Muniz dos Santos (Portaria 607/2026) e Luis Mauricio Kunde (Portaria 608/2026), ambos lotados na Divisão de Esporte Comunitário com jornada de 20 horas semanais, também tiveram seus contratos encerrados a pedido.
Médico recebe gratificação por responsabilidade técnica
A Portaria 610/2026 concedeu ao médico generalista Wallysson Arraes Gonçalves, lotado na Unidade Básica de Saúde dos Conjuntos BNH, uma gratificação de 30% sobre seu vencimento a partir de 2 de junho. O adicional é justificado pelo exercício de atribuições extras, incluindo coordenação, supervisão e responsabilidade técnica e administrativa sobre as equipes médicas da unidade.
Licitações abertas para infraestrutura e equipamentos
O município abriu nesta data quatro novos processos licitatórios, além de publicar adjudicações de pregões anteriores.
A Concorrência Eletrônica nº 008/2026 busca contratar empresa para implantar a rede de distribuição de água na Rua Líbero Pasini. As propostas serão recebidas até 10 de julho de 2026. Já a Concorrência Eletrônica nº 09/2026 vai contratar empresa para reformar o Centro de Convivência Intergeracional Conviver SCFV, com prazo de propostas até 13 de julho.
No âmbito dos pregões eletrônicos, o Pregão nº 50/2026 registrará preços para aquisição de materiais e equipamentos médico-hospitalares para o Corpo de Bombeiros, com recebimento de propostas até 18 de junho. O Pregão nº 051/2026 vai adquirir uma roçadeira giro zero para manutenção de áreas verdes e praças públicas, com prazo de proposta até 23 de junho.
Informações sobre todas as licitações podem ser obtidas no Departamento de Compras, Licitações e Contratos da Prefeitura, pelo telefone (45) 3541-1184 ou pelo e-mail [email protected].
Pregão 042/2026 adjudicado para paisagismo e gramado
O Pregão Eletrônico nº 042/2026 teve sua adjudicação e homologação publicadas nesta edição. Duas empresas saíram vencedoras: a Lider Grama e Paisagismo Eirelli, com o maior lote no valor de R$ 588.260,00, e a microempreendedora Jessica Bianchi Rosa, com R$ 21.935,00. O processo licitatório de nº 127/2026 envolve serviços que provavelmente serão destinados à manutenção de espaços públicos do município.
Tecnologia: lote de informática republicado supera R$ 1 milhão
Foi republicada a adjudicação do Pregão Eletrônico nº 075/2025, referente ao processo licitatório nº 227/2025, com nove empresas vencedoras de diferentes lotes. O valor total dos contratos ultrapassa R$ 1 milhão, distribuídos entre fornecedores de equipamentos e soluções de informática: New Oeste Informática do Brasil (R$ 579.274,90), HS Comércio e Manutenção de Equipamentos de Informática (R$ 82.598,92), Lucas Ricardo Manieri de Almeida (R$ 72.000,00), Micron Atacado (R$ 70.920,00), TL Soluções Tecnológicas (R$ 69.671,50), BD Informática (R$ 62.820,00), Ammo Informática (R$ 60.000,00), Eletro Voitena (R$ 33.999,99) e Carvalho Acessórios para Móveis (R$ 9.700,35).
Conselho de Habitação e Conselho da Pessoa com Deficiência renovados
O Decreto nº 176/2026 atualizou a composição do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social (CMHIS) para a gestão 2025/2027. A presidência do conselho ficou com Elaine Cristina Tonetto dos Santos de Souza, da Secretaria de Assistência Social. Também compõem o colegiado representantes das secretarias de Obras, Agropecuária, Planejamento e Fazenda, além de cinco associações de moradores de diferentes bairros do município.
Já a Resolução nº 007/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPDE) atualizou a lista de membros não governamentais para a gestão 2025/2027. Fazem parte do colegiado representantes da Associação Pestalozzi de Santa Terezinha de Itaipu, da Associação de Desenvolvimento e Apoio à Pessoa Autista (ADAPTA) e usuários indicados por seus responsáveis legais. A presidência do COMPDE é exercida por Cleuziane Batista de Oliveira.
O Diário Oficial Eletrônico de Santa Terezinha de Itaipu pode ser acessado pelo site oficial da Prefeitura em www.stitaipu.pr.gov.br.
Equipe Blog do Lago
