Diário Oficial Santa Terezinha de Itaipu — edição 3321 de 28/08/2026
O Município de Santa Terezinha de Itaipu publicou nesta sexta-feira, 28 de agosto de 2026, a Edição Nº 3321 do Diário Oficial Eletrônico, com 18 páginas e 14 atos do Poder Executivo. A íntegra está disponível em publicacoesmunicipais.com.br/eatos/stitaipu.
Tabela de atos publicados
| Ato | Número | Valor / Alcance | Resumo |
|---|---|---|---|
| Decreto | 279/2026 | 9 imóveis / SANEPAR | Declara utilidade pública de áreas para servidão administrativa da SANEPAR — ampliação do esgotamento sanitário |
| Decreto | 280/2026 | Lote nº 03, Qd. 107 / 990,95 m² | Caracterização, subdivisão e denominação de imóvel urbano — propriedade de Irene Ires Radavelli |
| Decreto | 281/2026 | Lote C-7 / 4.373 m² | Subdivisão de imóvel municipal em dois lotes na Rua Libero Pasini |
| Decreto | 282/2026 | Lote 0547 / 1.017,30 m² | Subdivisão de lote no Jardim Santa Mônica — Rua das Palmas |
| Edital PNAB | 01/2026 | Cultura / Lei 14.399/2022 | Resultado preliminar de seleção de projetos culturais — Secretaria Municipal de Cultura |
| Termo Aditivo | 01 à ARP 080/2025 | Prorrogação 12 meses / Gráfica Bendo | Renovação da ata de materiais gráficos — vigência até 19/08/2027 |
| Adjudicação / Homologação | Pregão 057/2026 | R$ 923.950,00 / R Martiori Ltda | Homologação do Processo Licitatório 205/2026 |
| Aviso de Licitação | Pregão 061/2026 | Propostas até 18/09/2026 | Serviços de veiculação em áudio e vídeo com hardware e software para a Prefeitura |
| Inexigibilidade | 84/2026 | R$ 520.000,00 | Show da dupla Fernando e Sorocaba no Rodeio Show 2026 — Secretaria Municipal de Cultura |
| Contrato de Serviços | 304/2026 | R$ 7.714,35 / 12 meses | Credenciamento de empresa para elaboração de projetos de engenharia e arquitetura — Alisson Britto Dutra Ltda |
| Contrato de Serviços | 305/2026 | R$ 520.000,00 / 180 dias | Contrato formalizado com Jose Carlos de Assis Produções Artísticas Ltda para o Rodeio Show 2026 |
| Contrato de Fornecimento | 310/2026 | R$ 49.430,46 / 90 dias | Aquisição de medalhas e troféus para o Circuito das Cores 2026 — H.F. Soluções Ltda |
| Ata de Sessão Pública | Chamada 006/2023 | Saúde / tomografia e ressonância | IBI Clínica Médica de Ressonância Magnética Ltda inabilitada por ausência de diploma médico |
Decreto 279/2026 — SANEPAR amplia rede de esgoto em Santa Terezinha
O maior ato da edição em extensão é o Decreto 279/2026, assinado pelo prefeito Antonio Luiz Bendo em 27 de agosto de 2026. Ele declara de utilidade pública nove áreas de terra para que a Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) institua servidões administrativas necessárias à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município.
As faixas de passagem atingem propriedades de particulares e do próprio município, com largura-padrão de 3 metros e extensões que variam de 6 a 298 metros, todas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro (datum SIRGAS-2000). A Secretaria Municipal de Planejamento, chefiada por Pedro Fernando Viera, responde pelo ato.
Os ônus financeiros das servidões ficam por conta da SANEPAR, que fica autorizada a promover todos os atos judiciais e extrajudiciais necessários para efetivar a medida, incluindo a possibilidade de invocar urgência com base no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941.
Decretos 280, 281 e 282/2026 — Três subdivisões de imóveis urbanos aprovadas
Na mesma data, a Secretaria de Planejamento publicou três decretos de subdivisão imobiliária, todos com prazo de 180 dias para registro em cartório. O Decreto 280/2026 aprova o desdobramento do Lote nº 03 da Quadra 107, de propriedade de Irene Ires Radavelli, originalmente com 1.000 m² (corrigido para 990,95 m² após caracterização técnica), em dois lotes de 498,08 m² e 492,87 m².
O Decreto 281/2026 divide o Lote C-7 (4.373 m²), bem municipal matriculado sob nº 105.731, em dois lotes com testadas para a Rua Libero Pasini: Lote C-7 com 1.788,01 m² e Lote C-7-A com 2.584,99 m².
Já o Decreto 282/2026 subdivide o Lote 0547 do Jardim Santa Mônica (1.017,30 m²), também de propriedade municipal, em dois lotes com testada para a Rua das Palmas: 379,50 m² e 637,80 m². Os três decretos têm base nas Leis Complementares nº 254/2023 e 255/2023.
PNAB 2026 — Projetos culturais selecionados em Santa Terezinha
A Secretaria Municipal de Cultura, sob o comando de Jefferson Vieira de Araújo, divulgou o resultado preliminar do Edital de Chamamento Público nº 01/2026, vinculado à Política Nacional Aldir Blanc (Lei nº 14.399/2022). Foram avaliados projetos em três categorias.
Categoria A (Estruturantes): Santa Terezinha de Itaipu: Vozes da Memória (88,25 pts), Palavra Mágica — curta-metragem documental (84,00 pts), Narrativas Plurais (69,00 pts) e Memória Quilombola (63,50 pts).
Categoria B (Médio Porte): Fogo Baixo, Afeto em Alta (89,50 pts), A Última Rua do Centro (85,25 pts), Sementes da Escrita (81,25 pts) e VIDROS QUE ENCANTAM (75,75 pts).
Categoria C (Pontuais e Bolsa): Entre Cantos e Contos (74,50 pts), Caminhos da Canção (69,50 pts) e Produção Musical em Fronteira (58,00 pts).
Proponentes podem apresentar recursos em até três dias úteis a partir de 28 de agosto de 2026, exclusivamente pela plataforma Apporte (app.apporteeditais.com.br). Novos documentos não serão aceitos — apenas os enviados no ato da inscrição.
Rodeio Show 2026 — Fernando e Sorocaba por R$ 520 mil
A Secretaria Municipal de Cultura contratou, por inexigibilidade de licitação (Termo nº 84/2026), a empresa Jose Carlos de Assis Produções Artísticas Ltda para a realização do show da dupla Fernando e Sorocaba no Rodeio Show 2026 de Santa Terezinha de Itaipu. O valor global é de R$ 520.000,00, com prazo de execução de 180 dias, assinado em 27 de agosto de 2026. A despesa está classificada como Show Musical (código reduzido 10755, dotação 10541).
Pregão 057/2026 homologado — R$ 923,9 mil para R Martiori Ltda
O Ordenador de Despesas Diego Lucas Welter homologou o Pregão Eletrônico nº 057/2026 (Processo Licitatório 205/2026) em favor da empresa R Martiori Ltda, pelo valor total de R$ 923.950,00. O edital e o objeto específico da contratação não foram detalhados no extrato publicado, mas o aviso de adjudicação confirma o encerramento do prazo recursal sem impugnações.
Pregão 061/2026 aberto — veiculação em áudio e vídeo com hardware
A Prefeitura abriu o Pregão Eletrônico nº 61/2026 (Processo 219/2026) para contratação de serviços de veiculação em áudio e vídeo com fornecimento de hardware, software e dispositivos automatizados. O recebimento de propostas vai até 18 de setembro de 2026 às 8h, com abertura às 8h30 e início de lances às 8h31. Informações pelo e-mail licitacao.pmsti@gmail.com e nos portais www.stitaipu.pr.gov.br e www.bllcompras.org.br.
Circuito das Cores 2026 — R$ 49 mil em medalhas e troféus
O Contrato de Fornecimento nº 310/2026 formaliza a compra de medalhas e troféus personalizados com a H.F. Soluções Ltda pelo valor de R$ 49.430,46. Os prêmios destinam-se às três etapas finais do Circuito das Cores 2026: Setembro Amarelo, Outubro Rosa e Novembro Azul. A vigência é de 90 dias a partir de 28 de agosto de 2026, com recursos provenientes de Royalties do Tratado de Itaipu.
Saúde — clínica de ressonância inabilitada no credenciamento
A sessão pública da Chamada Pública nº 006/2023 (Processo 159/2023), realizada em 28 de agosto de 2026 às 14h, resultou na inabilitação da IBI Clínica Médica de Ressonância Magnética Ltda por ausência do diploma médico do profissional responsável. A empresa tem cinco dias úteis para apresentar a documentação complementar. O credenciamento busca prestadores para exames de tomografia e ressonância destinados às UBS, ao Centro de Especialidades Médicas (CEM) e à UPA 24 horas da Secretaria Municipal de Saúde.
Gráfica Bendo — ata de materiais gráficos prorrogada por mais um ano
O Termo Aditivo nº 01 à Ata de Registro de Preços nº 080/2025 prorroga o contrato com a Gráfica Bendo Ltda (CNPJ 04.856.091/0001-12) por 12 meses, com vigência de 20 de agosto de 2026 a 19 de agosto de 2027. A base legal é o artigo 84 da Lei nº 14.133/2021, e a renovação foi fundamentada no Acórdão nº 392/2026 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Perguntas frequentes sobre o Diário Oficial de Santa Terezinha de Itaipu
O que é o Diário Oficial Eletrônico de Santa Terezinha de Itaipu?
É o veículo oficial de publicação dos atos do Poder Executivo do município, instituído pela Lei nº 1450/2012 e Decreto nº 117/2013. A edição eletrônica tem validade jurídica plena. O acesso é gratuito em publicacoesmunicipais.com.br/eatos/stitaipu.
Como participar do Pregão Eletrônico nº 61/2026?
As propostas devem ser enviadas até 18 de setembro de 2026, às 8h, pelo portal www.bllcompras.org.br. Mais informações pelo e-mail licitacao.pmsti@gmail.com ou pelos ramais 243 e 247 do telefone (45) 3541-1184.
Como contestar o resultado do edital PNAB 2026 em Santa Terezinha de Itaipu?
O prazo para recurso é de três dias úteis a partir de 28 de agosto de 2026. O recurso deve ser interposto exclusivamente pela Plataforma Apporte, no endereço app.apporteeditais.com.br. Documentos não enviados na inscrição não serão aceitos.
O que é uma servidão administrativa da SANEPAR?
É o direito concedido à SANEPAR de usar uma faixa de terreno privado para instalar ou manter infraestrutura de saneamento. O proprietário continua dono do imóvel, mas fica proibido de construir, plantar árvores de grande porte ou usar explosivos na área atingida.
Equipe Blog do Lago
