Diário Oficial de Santa Terezinha de Itaipu traz licenças, contratos e rescisão na Saúde

A Prefeitura de Santa Terezinha de Itaipu publicou nesta quinta-feira, 25 de junho de 2026, a Edição nº 3277 do Diário Oficial Eletrônico do município. O documento concentra atos do Poder Executivo assinados pelo Secretário Municipal de Administração, Diego Lucas Welter, com destaque para licenças concedidas a servidores de diferentes secretarias e para movimentações contratuais na área da saúde e da educação.

Licenças prêmio concedidas a servidores municipais

Foram publicadas nove portarias (nº 726/2026 a 734/2026) tratando de licença prêmio, todas fundamentadas no Art. 150 da Lei Complementar nº 239/2022. Os benefícios variam entre 15 e 30 dias e contemplam servidores de cinco secretarias diferentes:

• Wanessa Maciel da Silva, Assistente Social, Secretaria de Educação: 30 dias, de 06/07 a 04/08/2026.
• Valdir Pereira da Silva, Guarda Patrimonial, Secretaria de Administração: 30 dias, de 02/07 a 31/07/2026.
• Fabio Goulart de Campos, Guarda Patrimonial, Secretaria de Administração: 15 dias, de 12/07 a 26/07/2026.
• Camila Puhl, Auxiliar de Saúde Bucal, Secretaria de Saúde: 30 dias, de 16/07 a 14/08/2026.
• Carlos Antonio Martins da Silva, Médico Veterinário, Secretaria de Saúde (Vigilância em Saúde): 19 dias, de 13/07 a 31/07/2026.
• Bruna Cristina Warken Fernandes, Fisioterapeuta, Secretaria de Saúde: 30 dias, de 13/07 a 11/08/2026.
• Thais Mara Hickmann da Silva dos Santos, Psicóloga, Secretaria de Assistência Social: 25 dias, de 03/07 a 27/07/2026.
• Terezinha Coscode Baez, Gari, Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente: 30 dias, de 10/07 a 08/08/2026.

Já a Portaria nº 730/2026 não trata de licença, mas de uma retificação: corrige a Portaria nº 707/2026 para alterar a classe e o nível salarial da servidora Vera Lucia Quagliotto, da função de Assistente em Saúde, de Q3/R3 para Q1/R1, com efeitos retroativos a 1º de junho de 2026.

Pregão eletrônico de R$ 1,44 milhão é homologado

O município homologou o Pregão Eletrônico nº 047/2026 (Processo Licitatório nº 144/2026) em favor da empresa Mita Comércio de Fotocopiadoras LTDA/ME, no valor total de R$ 1.440.000,00. O aviso não detalha o objeto especificamente além da identificação do fornecedor, mas o valor expressivo coloca esse ato entre os mais relevantes da edição em termos orçamentários.

Saúde: credenciamento de exames e rescisão de contrato

Na área da saúde, dois movimentos se destacam. Pelo lado das contratações, foi republicado o Extrato de Contrato de Fornecimento nº 244/2026 (Credenciamento nº 043/2026), firmado com a Araujo RS Serviços Médicos LTDA, no valor de R$ 264.000,00, para realização de exames de ecodoppler, cintilografia, ultrassonografia e procedimentos ginecológicos complementares à rede municipal, com vigência de 12 meses.

Já pelo lado das rescisões, foi republicado, por ter constado com incorreções na publicação original de 25 de maio, o Termo de Rescisão do Contrato de Prestação de Serviços nº 234/2025, firmado com a Ebenezer Clínica Médica LTDA, de Foz do Iguaçu. A rescisão é unilateral, com efeitos a partir de 25 de junho de 2026, com base no Art. 138, inciso I, combinado com o Art. 137, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.

Ainda na área da saúde, o município abriu envelope do Edital de Chamamento Público nº 43/2026 (Processo Licitatório nº 117/2026), para credenciamento de novos prestadores dos mesmos serviços de exames complementares. A empresa Defassi Serviços Médicos LTDA protocolou proposta em 23/06/2026, e a sessão de avaliação está marcada para às 14h do dia 26/06/2026.

Merenda escolar: agricultores familiares são homologados no PNAE

Foi republicada também a Adjudicação e Homologação da Chamada Pública PNAE nº 01/2026 (Processo Licitatório nº 154/2026), que destina recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar à agricultura familiar local. Dezenove produtores foram homologados, com valores individuais entre R$ 12.250,00 e R$ 40.000,00, somando um aporte relevante à economia rural do município.

Outros contratos da edição

Completa a edição o Extrato de Contrato de Prestação de Serviço nº 221/2026 (Inexigibilidade nº 66/2026), firmado com a Gente Seguradora S.A., no valor de R$ 43.662,00, referente ao pagamento da franquia do seguro do micro-ônibus Mercedes-Benz Sprinter (placa UBN1C02) da Secretaria Municipal de Saúde, com prazo de execução de três meses.

Tabela-resumo dos atos publicados

Perguntas frequentes sobre o Diário Oficial de Santa Terezinha de Itaipu

Quem assina os atos do Diário Oficial de Santa Terezinha de Itaipu?
A maioria dos atos desta edição foi assinada por Diego Lucas Welter, Secretário Municipal de Administração e Ordenador de Despesas, conforme Decreto nº 12/2025.

O que é licença prêmio para servidores municipais?
É um benefício previsto na Lei Complementar nº 239/2022 concedido a servidores públicos após cumprirem determinado período aquisitivo de tempo de serviço, geralmente de cinco anos, podendo ser fruído em dias corridos.

Qual foi a maior contratação publicada nesta edição?
O Pregão Eletrônico nº 047/2026, homologado em favor da Mita Comércio de Fotocopiadoras LTDA/ME, no valor de R$ 1.440.000,00.

Por que o contrato com a Ebenezer Clínica Médica foi rescindido?
O Diário Oficial não detalha o motivo específico, apenas informa que se trata de rescisão unilateral por parte do município, com base no Art. 138, inciso I, combinado com o Art. 137, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.

Onde posso consultar a publicação original deste Diário Oficial?
A edição completa nº 3277, de 25 de junho de 2026, está disponível na fonte oficial: publicacoesmunicipais.com.br/eatos/stitaipu.

Equipe Blog do Lago

diário oficial santa terezinha de itaipu, licença prêmio servidores públicos, portarias municipais STI, Diego Lucas Welter, secretaria municipal de administração STI, pregão eletrônico 047/2026, contratos municipais paraná, edição 3277 diário oficial, atos do poder executivo STI, credenciamento serviços de saúde, PNAE merenda escolar santa terezinha, rescisão contratual lei 14133, vigilância em saúde STI, fisioterapeuta concurso público STI, secretaria de assistência social STI