Diário Oficial de STI traz portarias, licitação e aditivos — 20/07
Portaria 809/2026 — mudança de nome no registro funcional
A Secretaria Municipal de Administração atualizou o registro da servidora Gabrielly Naomy da Silva Araujo, Secretária de Escola (matrícula 4557/8), para Gabrielly Naomy Araujo Taborda. A alteração segue certidão de casamento emitida em 3 de julho de 2026, matrícula n.º 079897 01 55 2025 2 00180 252 0055632 81.
Portarias 810 e 811 — licença-prêmio de 30 dias
A Secretaria Municipal de Administração concedeu licença-prêmio de 30 dias a duas servidoras da área de serviços gerais e saúde.
Julieta Fernandes de Paula, Auxiliar de Serviços Gerais (matrícula 3302/2) da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, usufrui o benefício de 13 de julho a 11 de agosto de 2026, referente ao período aquisitivo de 22/01/2014 a 21/01/2019.
Silvia Cristina Ferrari, Auxiliar de Serviços Gerais (matrícula 3245/0) da Secretaria de Saúde — Departamento de Especialidades, cumpre o afastamento de 8 de julho a 6 de agosto de 2026, período aquisitivo de 17/09/2013 a 16/09/2018.
Portaria 812/2026 — férias de 30 dias para nove servidores
A portaria concede férias integrais de 30 dias, com início predominantemente em 3 de agosto de 2026. Os servidores contemplados são:
Argemiro Jose Da Silva (Auxiliar de Serviços Gerais), Ana Beatriz Baptista Fernandes (Chefe de Seção), Clayton Cristiano Costa (Guarda Patrimonial, início em 4 de agosto), Eroni Luzia Soares (Auxiliar de Serviços Gerais), Jeziel Albano Gomes (Operário), Josiany Gabriela D Angelis Freitas (Enfermeira), Miguel Archanjo Rojas (Guarda Patrimonial, início em 2 de agosto), Natielle Walber (Recepcionista) e Ridelta Aparecida Koscrevic (Auxiliar de Enfermagem).
Portarias 814 e 817 — férias com abono pecuniário
As duas portarias aplicam os arts. 110, 113 e 118 da Lei Complementar n.º 239/2022 para servidores que convertem 10 dias do período aquisitivo em abono pecuniário, recebendo os 20 dias restantes em forma de descanso.
A portaria 814 abrange dez servidores, com destaques para Alaide Matias Nandi (Recepcionista, matrícula 2988/2, fruição de 17/08 a 05/09/2026), Emerson Larssen (Enfermeiro, matrícula 3730/3, de 2/08 a 21/08/2026) e Lourdes Cecília Kochhann (Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 3776/1, de 24/08 a 12/09/2026).
A portaria 817 trata especificamente da professora Tereza Romagna, que acumula duas matrículas (2008/7 e 2128/8), com fruição de 10 a 29 de agosto de 2026 em ambas, protocolo n.º 12.207/2026.
Portarias 815 e 816 — empregadas públicas com vínculo celetista
Com respaldo no art. 129 da CLT, as portarias 815 e 816 regulam férias de empregadas públicas municipais — categoria distinta dos servidores estatutários.
A portaria 815 concede férias parceladas a três profissionais da área de saúde pública: Ivanete Farias Martins (Agente Comunitária de Saúde, 15 dias, de 31/08 a 14/09/2026), Janielly Paula Stranburger Correia (Agente de Combate às Endemias, 5 dias, de 17 a 21/08/2026) e Neuza Dias Barbosa Zilio (Agente de Combate às Endemias, 19 dias, de 3 a 21/08/2026).
A portaria 816 concede 20 dias de férias — com 10 dias convertidos em abono pecuniário — a Libertad Garcia da Silva Cavalheiro (Agente de Combate às Endemias, matrícula 2882/7, de 3 a 22/08/2026).
1.º Termo Aditivo — fisioterapia ambulatorial e domiciliar
O município prorrogou por 12 meses o Contrato n.º 130/2025 com a Araujo RS Serviços Médicos Ltda (CNPJ 60.004.459/0001-95), representada por Carlos Alberto Martins Araujo. A nova vigência vai até 13 de agosto de 2027, com base no art. 124, inciso I, alínea “b”, e art. 125 da Lei n.º 14.133/2021.
O valor contratual de R$ 979.030,00 cobre três modalidades: 32.000 procedimentos de fisioterapia ambulatorial clínica a R$ 20,66 cada (R$ 661.120,00), 6.000 atendimentos domiciliares a R$ 39,73 (R$ 238.380,00) e 3.000 procedimentos pré e pós-operatórios a R$ 26,51 (R$ 79.530,00).
2.º Termo Aditivo — consultas especializadas em pré-natal
O Contrato n.º 115/2024 com o Centro Médico Integrado Mitiel Ltda (CNPJ 41.661.825/0001-34), representado por Ana Paula Barzan Dutra, recebeu sua segunda prorrogação, também de 12 meses, com vigência até 5 de agosto de 2027.
O valor global é de R$ 253.440,00: 1.920 consultas anuais de pré-natal com suporte de ultrassonografia a R$ 125,00 cada (R$ 240.000,00) e 96 horas anuais de matriciamento e aconselhamento técnico a R$ 140,00 por hora (R$ 13.440,00).
Pregão Eletrônico n.º 055/2026 — publicações oficiais em jornal impresso
O município abre licitação (Processo n.º 191/2026) para contratar empresa especializada em publicação de atos oficiais — leis, decretos, portarias, editais — em jornal impresso de grande circulação regional, conforme exige o §1.º do art. 54 da Lei n.º 14.133/2021.
O prazo para envio de propostas termina em 10 de agosto de 2026 às 7h30. A abertura ocorre na mesma data às 8h30, com início da fase de lances às 8h31. Contato: [email protected] ou telefone (45) 3541-1184, ramal 243. Edital disponível em www.stitaipu.pr.gov.br, www.gov.br/pncp/pt-br e www.bllcompras.org.br.
Inexigibilidades n.º 74 e 75 — CNM e palestra técnica
O município formalizou dois contratos por inexigibilidade de licitação.
O Extrato n.º 74/2026 (Processo n.º 192/2026) registra o pagamento da anuidade à Confederação Nacional de Municípios (CNM), no valor de R$ 18.933,00, cobrindo o período de agosto de 2026 a julho de 2027. A dotação sai da Secretaria Municipal de Administração, código reduzido 9040.
O Extrato n.º 75/2026 (Processo n.º 193/2026) contrata o palestrante Lucas Chiabi, da Ciclo Orgânico Compostagem Ltda (RJ), para palestra técnica no Curso de Formação de Gestores realizado em 21 de julho de 2026, em Santa Terezinha de Itaipu. Valor: R$ 12.500,00, pago com recursos do Convênio Itaipu n.º 4500068659 (Projeto UVRO). Prazo de execução: 90 dias.
Audiência pública sobre Plano Diretor e Mobilidade Urbana
O Prefeito Antonio Luiz Bendo convoca a população de Santa Terezinha de Itaipu para audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor e a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana. O evento ocorre em 7 de agosto de 2026, às 14h, no Auditório do Paço Municipal 03 de Maio, Rua João XXIII, n.º 144, Centro.
A convocação segue o art. 112, inciso I, da Lei Complementar n.º 253/2023 e os arts. 15 e 24 da Lei Federal n.º 12.587/2012.
| Ato | Número | Valor / Prazo | Resumo |
|---|---|---|---|
| Portaria | 809/2026 | — | Alteração de nome — Gabrielly Naomy |
| Portaria | 810/2026 | 30 dias | Licença-prêmio — Julieta Fernandes de Paula |
| Portaria | 811/2026 | 30 dias | Licença-prêmio — Silvia Cristina Ferrari |
| Portaria | 812/2026 | 30 dias cada | Férias integrais — 9 servidores |
| Portaria | 813/2026 | 5 a 25 dias | Férias parceladas — 14 servidores |
| Portaria | 814/2026 | 20 dias cada | Férias com abono — 10 servidores |
| Portaria | 815/2026 | 5 a 19 dias | Férias parceladas — 3 empregadas CLT |
| Portaria | 816/2026 | 20 dias | Férias com abono — Libertad Garcia da Silva Cavalheiro |
| Portaria | 817/2026 | 20 dias | Férias com abono — Tereza Romagna (2 matrículas) |
| 1.º Aditivo | Contrato 130/2025 | R$ 979.030,00 | Prorrogação — fisioterapia ambulatorial e domiciliar |
| 2.º Aditivo | Contrato 115/2024 | R$ 253.440,00 | Prorrogação — consultas pré-natal com ultrassom |
| Pregão | 055/2026 | Propostas até 10/08 | Publicação de atos oficiais em jornal impresso |
| Inexigibilidade | 74/2026 | R$ 18.933,00 | Anuidade CNM — ago/2026 a jul/2027 |
| Inexigibilidade | 75/2026 | R$ 12.500,00 | Palestra técnica — Lucas Chiabi, 21/07/2026 |
| Edital | Chamamento público | 07/08/2026 — 14h | Audiência pública — Plano Diretor e Mobilidade Urbana |
Perguntas frequentes sobre o Diário Oficial de STI
Onde consultar o Diário Oficial de Santa Terezinha de Itaipu?
O Diário Oficial Eletrônico do município está em www.stitaipu.pr.gov.br. As edições são publicadas em PDF com assinatura digital, conforme a Lei n.º 1450/2012 e o Decreto n.º 117/2013. A fonte primária para consulta de atos é publicacoesmunicipais.com.br/eatos/stitaipu.
O que são férias com abono pecuniário no serviço público?
O servidor converte até 10 dias do período de férias em pagamento em dinheiro e descansa os 20 dias restantes. Para os servidores de Santa Terezinha de Itaipu, o direito está nos arts. 110, 113 e 118 da Lei Complementar n.º 239/2022. Para empregadas celetistas, a base é o art. 143 da CLT.
Quando e onde é a audiência pública sobre o Plano Diretor de STI?
Em 7 de agosto de 2026, às 14h, no Auditório do Paço Municipal 03 de Maio, Rua João XXIII, n.º 144, Centro, Santa Terezinha de Itaipu. A reunião trata da revisão do Plano Diretor e da elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do município.
Qual o prazo para participar do pregão eletrônico 055/2026 de STI?
As propostas devem ser enviadas até 10 de agosto de 2026, às 7h30. A abertura ocorre às 8h30 e a fase de lances começa às 8h31. O edital está disponível em www.stitaipu.pr.gov.br e em www.bllcompras.org.br. Contato: [email protected], telefone (45) 3541-1184, ramal 243.
Equipe Blog do Lago
