Diário Oficial STI 15/07/2026: gratificação, rescisão e compras
Resumo dos atos publicados na edição 3291
| Ato | Número | Resumo |
|---|---|---|
| Portaria | 795/2026 (republicação) | Licença-prêmio de 90 dias ao motorista Moises Rita Machado (06/07 a 03/10/2026) |
| Portaria | 798/2026 | Férias de 8 dias à auxiliar administrativa Thais Nascimento Moreira (20/07 a 27/07/2026) |
| Portaria | 799/2026 | Gratificação de 30% ao instrutor desportivo Adriano Bendo como coordenador do Fundo Municipal de Esporte e Lazer |
| Portaria | 800/2026 | 2 diárias ao Procurador Geral Osli de Souza Machado para representar o prefeito na Assembleia do Consórcio Paraná Saúde em Curitiba (15 a 17/07/2026) |
| Portaria | 801/2026 | Exoneração de Danielli Tomazi do cargo de Chefe de Seção de Recepção da Escola de Formação Artística e Cultural (Sec. de Cultura) |
| Termos Aditivos | 071 a 081, 091, 096 e 098/2025 | Prorrogação por 12 meses e reajuste IPCA (4,72%) nos contratos do Programa Cultura ao Alcance de Todos; vigência até 08/07/2027 |
| Pregão eletrônico | 052/2026 — Proc. 164/2026 | Adjudicação e homologação de compra de medicamentos a 13 fornecedores — total: R$ 870.629,59 |
| Inexigibilidade | 73/2026 — Proc. 186/2026 | Contratação de Tatyane Ravedutti para capacitação Aldir Blanc Ciclo 2 — R$ 5.980,00 (30 dias) |
| Rescisão | Contrato 085/2025 | Rescisão do aditivo com Paulo Pino de Araujo (oficina musical), sem pendências entre as partes |
| Instrução Normativa | 001/2026-SMA | Nova regra de fechamento da folha de pagamento: período de apuração do dia 20 do mês anterior ao dia 19 do mês de competência; válida a partir de julho/2026 |
Portaria 799/2026: gratificação de 30% para coordenador do Fundo de Esporte
O instrutor desportivo Adriano Bendo, matrícula 3848/2, lotado na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, passa a acumular as funções de coordenador do Fundo Municipal de Esporte e Lazer a partir de 15 de julho de 2026. Pela atribuição adicional, a Portaria 799/2026 concede gratificação de 30% sobre o vencimento base.
Entre as responsabilidades do cargo, o servidor ficará encarregado de acompanhar a rotina administrativa e financeira do Fundo, conduzir procedimentos licitatórios para compra de materiais e contratação de serviços, convocar e auxiliar nas reuniões do Fundo e colaborar na prestação de contas anual.
Portaria 800/2026: procurador vai a Curitiba representar o prefeito
O Procurador Geral do Município, Osli de Souza Machado, viajou a Curitiba entre 15 e 17 de julho para representar o prefeito Antonio Luiz Bendo na Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Intergestores Paraná Saúde, realizada no dia 16 de julho. A missão inclui ainda agenda institucional no Tribunal de Justiça do Paraná. Foram concedidas duas diárias no valor de 24 VRSTI, com desconto de R$ 22,56 de auxílio alimentação, conforme o Acórdão TCE/PR 3450/2025.
Portaria 801/2026: exoneração na Secretaria de Cultura
Danielli Tomazi foi exonerada em 15 de julho do cargo em comissão de Chefe de Seção de Recepção da Escola de Formação Artística e Cultural, símbolo CC4, na Secretaria Municipal de Cultura. Ela ocupava o cargo desde junho de 2025, nomeada pela Portaria 617/2025.
Renovação dos contratos de oficinas culturais: o que mudou
A Secretaria Municipal de Cultura renovou, pela Chamada Pública 025/2025, 11 contratos de prestadores de serviços do Programa Cultura ao Alcance de Todos. Todos foram prorrogados por 12 meses, com reajuste de 4,72% sobre a hora-aula — índice IPCA acumulado — subindo de R$ 45,00 para R$ 47,12. Os contratos seguem até 8 de julho de 2027.
Três contratos tiveram alteração quantitativa além da renovação. A Oficina de Violão (contrato 091/2025, Suellen Geanne de Moraes) sofreu supressão de 600 horas, passando de 3.600 para 3.000 horas totais. A Oficina de Cordas/Sopro (contrato 098/2025, Lucas Gelson de Brito Pinheiro) perdeu 508 horas, de 2.880 para 2.372. Já a Oficina de Interpretação (contrato 096/2025, Luccas Zanatta Leal Santos Diaz) ganhou 280 horas, subindo de 1.920 para 2.200 horas. As demais oficinas — Pintura, Grafismo e Arte Digital, Artesanato, Arte Circense, Cultura e Acolhimento, Ballet e Dança Gauchesca — foram renovadas sem alteração de carga horária.
Pregão 052/2026: R$ 870 mil em medicamentos adjudicados a 13 empresas
O Pregão Eletrônico 052/2026, do Processo Licitatório 164/2026, foi adjudicado e homologado nesta edição. Treze fornecedoras de medicamentos e produtos hospitalares foram contratadas, com valor total de R$ 870.629,59. A maior fatia ficou com a Medigram Distribuidora de Medicamentos Ltda, com R$ 352.750,00, seguida pela Med Oeste Distribuidora, com R$ 256.131,49.
Inexigibilidade 73/2026: capacitação Aldir Blanc
A Secretaria Municipal de Cultura contratou, por inexigibilidade de licitação, a empresa Tatyane Ravedutti Cultura e Educação Ltda para realizar uma oficina de capacitação voltada aos agentes culturais do município. O foco é a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) Ciclo 2, com orientações sobre participação em editais estaduais de fomento à cultura. O contrato é de R$ 5.980,00, com prazo de execução de 30 dias, firmado em 14 de julho de 2026.
Nova regra de folha de pagamento entra em vigor em julho
A Instrução Normativa 001/2026-SMA, assinada pelo secretário Diego Lucas Welter, define o período de apuração da folha de pagamento dos servidores municipais da Administração Direta: do dia 20 do mês anterior ao dia 19 do mês de competência. O objetivo é garantir o pagamento até o último dia útil de cada mês.
Informações que não chegarem ao Departamento de Recursos Humanos até o dia 19 serão processadas na folha do mês seguinte, sem prejuízo do direito do servidor às parcelas devidas. A instrução normativa se aplica a partir da competência de julho de 2026 e abrange horas extras, adicional noturno, plantões, faltas, licenças, gratificações, descontos e férias, entre outros eventos.
Perguntas frequentes
O que é o Programa Cultura ao Alcance de Todos de STI?
É um programa da Prefeitura de Santa Terezinha de Itaipu que contrata profissionais para ministrar oficinas de arte e cultura para crianças, adolescentes, jovens e idosos. As modalidades incluem pintura, ballet, violão, artesanato, arte circense, grafismo digital e teatro, entre outras.
Qual o novo valor da hora-aula nas oficinas culturais de STI?
A partir dos aditivos publicados em julho de 2026, a hora-aula passou de R$ 45,00 para R$ 47,12, reajuste de 4,72% pelo IPCA, previsto nos contratos originais da Chamada Pública 025/2025.
O que é a Política Nacional Aldir Blanc Ciclo 2?
É um programa federal de fomento à cultura que repassa recursos para municípios investirem em ações culturais. O Ciclo 2 abrange editais e capacitações para agentes culturais locais, como a oficina contratada pelo município nesta edição do Diário Oficial.
Quando é o prazo para entrega de informações de folha de pagamento em STI?
Pela Instrução Normativa 001/2026-SMA, vigente a partir de julho de 2026, as informações que afetam a remuneração dos servidores devem chegar ao Departamento de Recursos Humanos até o dia 19 de cada mês.
Equipe Blog do Lago
