Diário Oficial de Santa Terezinha de Itaipu: veja o que saiu hoje
A edição desta terça-feira, 09 de junho de 2026, do Diário Oficial Eletrônico de Santa Terezinha de Itaipu concentra um volume expressivo de publicações do Poder Executivo. São mudanças orçamentárias, nomeações, convocações de aprovados em processos seletivos, novos contratos e atos administrativos que afetam diretamente a rotina da Prefeitura e dos servidores municipais.
A gestão do prefeito Antonio Luiz Bendo manteve uma agenda intensa de atos oficiais, com decisões simultâneas em áreas como educação, saúde, obras, assistência social, esporte, planejamento e meio ambiente. Confira os principais pontos da edição.
Orçamento reforçado com quase R$ 4 milhões
Dois atos concentram as mudanças mais significativas da edição no campo financeiro. A Lei nº 2226/2026 autorizou um crédito adicional suplementar de R$ 1.534.432,86, com recursos distribuídos entre a Secretaria de Planejamento, a Secretaria de Educação (para educação especial em instituições conveniadas), a área de esportes, turismo, indústria e comércio, e a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, que recebeu reforço para manutenção rodoviária.
Já a Lei nº 2227/2026 abriu um crédito adicional especial de R$ 2.385.238,47, destinado a investimentos mais amplos. Entre os destaques estão a construção do Terminal Rodoviário Integrado, compra de mobiliários, veículos e equipamentos para a saúde, fortalecimento da Estratégia Saúde da Família, manutenção da UPA 24H e ações voltadas à pessoa idosa. O meio ambiente também foi contemplado, com dotação para o Convênio 4500068659 firmado com a Itaipu Binacional, relacionado à implantação da UVRO.
As fontes de cobertura incluem royalties, superávit financeiro, CIDE, excesso real de arrecadação e transferências da União.
Reconhecimento facial para controle de jornada
O Decreto nº 191/2026 regulamentou o sistema eletrônico de frequência por reconhecimento facial para os servidores da administração direta e indireta do município. O cadastramento biométrico será obrigatório para todos os servidores submetidos ao controle de jornada, e os dados coletados só poderão ser usados para registro de frequência, auditoria administrativa e cumprimento de obrigações legais, com proteção garantida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Secretaria Municipal de Administração ficará responsável pela implantação, treinamento e fiscalização do sistema. O decreto também prevê solução alternativa para casos de falha técnica ou indisponibilidade operacional, evitando prejuízo ao registro dos servidores.
Conselho Urbano tem novos membros para 2025-2028
O Decreto nº 185/2026 nomeou os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) para a gestão 2025/2028. A composição foi definida com base nas deliberações da 7ª Conferência Municipal da Cidade, realizada em abril de 2025, e inclui representantes governamentais e da sociedade civil.
Fazem parte do colegiado representantes das secretarias de Planejamento e de Obras e Serviços Públicos, da Assessoria Especial para Captação de Recursos e Relações Institucionais, da Câmara Municipal, de movimentos sociais, trabalhadores, empresários e instituições de ensino. O mandato vai até 6 de maio de 2028, com possibilidade de recondução.
Convocações do PSS em andamento
A edição trouxe uma série de convocações de candidatos aprovados em processos seletivos simplificados (PSS). Os chamados abrangem os cargos de Educador Infantil, Professor de Apoio Educacional Especializado, Professor e Auxiliar de Serviços Gerais.
Os convocados devem se apresentar ao Departamento de Recursos Humanos e Gestão de Pessoas entre os dias 09 e 23 de junho de 2026, com documentação completa conforme os editais, incluindo identidade, CPF, título de eleitor, certidões, comprovantes de escolaridade, declaração de bens, comprovante de residência e atestado de saúde. Para os cargos de professor e auxiliar de serviços gerais, a convocação contempla candidatos da classificação geral, pessoas pretas ou pardas e candidatos com deficiência.
Atos de pessoal e processo disciplinar
Na área de pessoal, foram publicadas portarias de férias, licenças e diária. O secretário de Indústria, Comércio e Turismo recebeu diária para participação em evento do Sebrae em Brasília, relacionado à entrega do Selo Diamante 2026. Outras portarias autorizaram férias de servidora da área de psicologia e concederam licenças por motivo de doença em familiar a servidoras da Secretaria de Saúde.
A Portaria nº 631/2026 determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar fatos envolvendo servidor da Secretaria Municipal de Assistência Social. A comissão processante foi nomeada e terá prazo de 60 dias para apresentar o relatório conclusivo.
Licitações e novos contratos
No campo das contratações públicas, foi publicado termo aditivo prorrogando por mais 12 meses a Ata de Registro de Preços nº 095/2025, referente a empresa especializada em sinalização vertical, nomenclatura de ruas e sinalização horizontal.
A Ata Complementar nº 4 da Chamada Pública nº 29/2026 tratou do credenciamento de serviços médicos especializados e exames de espirometria. Apenas uma empresa foi habilitada; as demais foram consideradas inabilitadas por pendências documentais.
Também foram publicadas novas Atas de Registro de Preços para aquisição de uniformes institucionais da Guarda Patrimonial e do SAMU, com itens como camisetas, camisas gandola, calças, jaquetas e macacões, com valores homologados e regras detalhadas de fornecimento e fiscalização.
Para acessar os documentos na íntegra, consulte o portal oficial do Diário Oficial Eletrônico de Santa Terezinha de Itaipu.
Equipe Blog do Lago
