Diário Oficial Santa Terezinha de Itaipu: Novas Leis e Vagas
📜 Decretos: saídas de servidores e novo loteamento aprovado
O prefeito Antonio Luiz Bendo assinou três decretos nesta edição. O primeiro deles, o Decreto nº 150/2026, formalizou a exoneração a pedido do enfermeiro Andre Luis Silvestre, que atuava na Unidade Básica de Saúde dos Conjuntos BNH. O desligamento foi efetivado em 06 de maio de 2026, deixando uma vaga em aberto na rede de saúde municipal.
Já o Decreto nº 152/2026 registrou a saída de Hugo de Jesus da Silva do cargo comissionado de Assessor de Gabinete, ligado diretamente ao Gabinete do Prefeito. A exoneração, também a pedido, valeu a partir de 08 de maio.
O ato de maior impacto urbanístico foi o Decreto nº 151/2026, que aprovou a criação do Loteamento Jardim ACS, com 35 lotes distribuídos em duas quadras e área total de pouco mais de 11 mil metros quadrados, dentro do perímetro urbano do município. O empreendedor terá dois anos para executar toda a infraestrutura obrigatória, que inclui:
- Rede de água e esgoto sanitário
- Energia elétrica e iluminação pública
- Pavimentação asfáltica e meio-fio
- Rede de drenagem
- Calçadas em paver com piso podotátil e rampas de acessibilidade
- Arborização pública e sinalização viária
O decreto também prevê o prolongamento da Rua Ulisses Guimarães, ligando as ruas 07 de Setembro e Floriano Peixoto, como parte da contrapartida do loteador ao município. O registro em cartório precisa ocorrer em até 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação.
📋 Portarias: transferência de médico, licença e nova recepcionista na saúde
Quatro portarias foram publicadas pelo Secretário Municipal de Administração, Diego Lucas Welter.
A Portaria nº 508/2026 rescindiu, a pedido, o contrato da professora de apoio educacional especializado Silvanete Aparecida da Silva, que atuava no período vespertino da Escola Municipal Cecilia Meireles.
Pela Portaria nº 509/2026, o médico generalista Wallysson Arraes Goncalves foi transferido da UBS Santa Mônica para a Unidade Básica de Saúde dos Conjuntos BNH, justamente a unidade que havia perdido o enfermeiro exonerado pelo Decreto nº 150. A transferência retroagiu a 05 de maio.
A Portaria nº 510/2026 concedeu à servidora Josiane Simoes dos Santos, auxiliar de saúde bucal, uma licença remunerada de um dia por doença em pessoa da família, referente a 15 de abril de 2026.
Por fim, a Portaria nº 511/2026 nomeou Gabriele Aparecida Griggio para o cargo efetivo de Recepcionista na Secretaria Municipal de Saúde, Departamento de Urgência e Emergência. A nomeação decorre de aprovação no Concurso Público Edital nº 001/2022 e do Edital de Convocação nº 017/2026.
🏫 PSS prorrogado: professores de apoio têm mais um ano
O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2025, voltado à contratação temporária de Professores de Apoio Educacional Especializado, foi prorrogado por 12 meses. A vigência, que iria até 15 de maio de 2026, agora se estende até 15 de maio de 2027.
📢 Audiências públicas marcadas para 29 de maio
Dois editais convocam a população para audiências públicas no mesmo dia. As duas acontecem em 29 de maio de 2026, no Plenário da Câmara Municipal (Rua das Comunicações, 1828):
- ⏰ 09h — Audiência Pública de Saúde, relativa ao 1º Quadrimestre de 2026, convocada pela Secretária Municipal de Saúde, Daniela Vitorassi.
- ⏰ 10h30 — Audiência Pública sobre o Cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2026, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
A participação da comunidade é aberta ao público em geral.
🔧 Contrato de seguros ampliado e convênio com AMP renovado
O 13º Termo Aditivo ao Contrato nº 225/2022 com a Gente Seguradora S.A. acrescentou dois veículos à apólice municipal: um VW Polo Sense (lotado na Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo) e um Caminhão Volvo (Secretaria de Obras). O acréscimo foi de R$ 5.659,94, elevando o valor total do contrato para R$ 888.206,56.
Também foi formalizado o Termo de Inexigibilidade nº 50/2026 para renovação da contribuição mensal à Associação dos Municípios do Paraná (AMP), no valor global de R$ 31.000,00 por 12 meses, destinados a serviços de representação institucional e assessoria técnica ao município.
⚽ Licitação aberta para materiais esportivos
O município abriu o Pregão Eletrônico nº 038/2026 (retificado) para contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais esportivos à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Os itens atenderão projetos, escolinhas, treinamentos, competições e eventos promovidos pela prefeitura.
- 📅 Término para envio de propostas: 22 de maio de 2026, às 13h30
- 📅 Abertura das propostas: 22 de maio de 2026, às 14h30
- 📅 Início dos lances: 22 de maio de 2026, às 14h31
Interessados podem acessar o edital completo em www.bllcompras.org.br ou na Secretaria de Administração, pelo telefone (45) 3541-1184, ramal 243.
❓ Perguntas frequentes sobre o Diário Oficial desta edição
O que é o Diário Oficial de Santa Terezinha de Itaipu?
É o veículo oficial de publicação dos atos administrativos da Prefeitura Municipal, como decretos, portarias, licitações e contratos. A publicação é eletrônica, conforme a Lei nº 1450/2012 e o Decreto nº 117/2013.
Quando será a audiência pública de saúde em 2026?
A audiência pública de saúde do 1º Quadrimestre de 2026 acontece em 29 de maio, às 9h, no Plenário da Câmara Municipal, na Rua das Comunicações, 1828.
O que é o Loteamento Jardim ACS?
É um novo empreendimento imobiliário aprovado pelo Decreto nº 151/2026, com 35 lotes dentro do perímetro urbano. O empreendedor tem dois anos para instalar toda a infraestrutura obrigatória, incluindo pavimentação, saneamento e calçadas acessíveis.
📄 Acesse a íntegra da edição diretamente no portal oficial: publicacoesmunicipais.com.br/eatos/stitaipu
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