Diário Oficial STI: decreto, portarias e licitações de agosto/2026
Tabela de atos publicados
| Ato | Número | Valor / Período | Resumo |
|---|---|---|---|
| Decreto | 246/2026 | R$ 15.000,00/ano (a partir de 2027) | Atualiza contribuição anual à ADETUR para 2027 |
| Portaria | 864/2026 | 03/08/2026 a 02/08/2027 | Prorroga auxílio filho com deficiência — Stela Marta Lucio Bogarin (Saúde) |
| Portaria | 865/2026 | 10/08/2026 a 09/08/2027 | Prorroga auxílio filho com deficiência — Flavia dos Santos da Silva (Indústria/Comércio) |
| Portaria | 866/2026 | 19/05/2026 a 18/05/2027 | Concede auxílio filho com deficiência — Thiago Daniel Brizuela (Obras e Serviços) |
| Portaria | 867/2026 | — | Altera composição da Instância de Monitoramento do PMAS (Assistência Social) |
| Resolução CMAS | 14/2026 | Gestão 2025/2027 | Recompõe as 5 comissões temáticas permanentes do CMAS |
| Edital | PSS 004/2025 | Até 27/08/2027 | Prorrogação de 12 meses do processo seletivo simplificado (15 cargos da área da saúde) |
| Chamamento Público | 29/2026 | Sessão: 05/08/2026 às 14h | Abertura de documentos para credenciamento de serviços médicos especializados (espirometria) |
| Ata Registro de Preços | 061/2025 — Termo Aditivo 01 | 05/08/2026 a 04/08/2027 | Prorrogação — 3GS Auto Mecânica Ltda (manutenção de frota municipal) |
| Ata Registro de Preços | 063/2025 — Termo Aditivo 01 | 01/08/2026 a 31/07/2027 | Prorrogação — Jose Vitorino Barbieri ME (manutenção de frota municipal) |
Decreto 246/2026: contribuição à ADETUR sobe para R$ 15 mil em 2027
O prefeito Antonio Luiz Bendo assinou o Decreto 246/2026 atualizando o valor da contribuição associativa anual que o município paga à Agência de Desenvolvimento Cultural e Turístico da Região Cataratas do Iguaçu e Caminhos ao Lago de Itaipu, a ADETUR. A partir de 1º de janeiro de 2027, o repasse passa a ser de R$ 15.000,00 por ano.
O decreto altera o texto do Decreto nº 523, de 13 de outubro de 2025. Para 2026, o valor anterior permanece em vigor. A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo emitiu parecer favorável ao ajuste por meio do Memorando nº 5.389/2026, citando a ampliação de projetos e ações de promoção turística regional conduzidas pela ADETUR. Santa Terezinha de Itaipu está enquadrada na Categoria 03 da entidade, que reúne municípios com população entre 20 mil e 55 mil habitantes.
Portarias 864, 865 e 866/2026: auxílio a servidores com filhos portadores de deficiência
O secretário municipal de Administração, Diego Lucas Welter, publicou três portarias de pessoal, todas assinadas em 04 de agosto de 2026, com base na Lei Complementar nº 240/2022.
A Portaria 864/2026 prorrogou o Auxílio ao Servidor com Filho Portador de Deficiência para Stela Marta Lucio Bogarin, chefe de seção no Centro de Acolhimento ao Autista da Secretaria Municipal de Saúde (matrícula 5285/0), pelo período de 03/08/2026 a 02/08/2027.
A Portaria 865/2026 renovou o mesmo benefício para Flavia dos Santos da Silva, auxiliar administrativo na Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo (matrícula 4445/8), com vigência de 10/08/2026 a 09/08/2027.
A Portaria 866/2026 concedeu o auxílio, com efeito retroativo a 19/05/2026, para Thiago Daniel Brizuela, operador de máquina na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (matrícula 5340/6). A validade vai até 18/05/2027.
Portaria 867/2026: nova composição da Instância de Monitoramento do PMAS
O prefeito Antonio Luiz Bendo alterou a composição da Instância de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Assistência Social (PMAS), vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social. A portaria revoga o artigo 2º da Portaria nº 565/2026, de 26 de maio de 2026.
A instância passa a ser formada por quatro membros: Janaína Scheid Bendo (secretária de Assistência Social), Bianca Lucia de Souza Branco Sartor (diretora do Departamento de Gestão do SUAS), Elaine Regina Willemann (assistente social) e Aline Rodrigues dos Santos (assistente social).
Resolução CMAS 14/2026: recomposição das comissões temáticas
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) publicou a Resolução nº 14/2026, datada de 27 de julho de 2026, recompondo as cinco comissões temáticas permanentes para a gestão 2025/2027. O ato revoga a Resolução nº 08/2026 e tem como base o Decreto Municipal nº 215, de 26 de junho de 2026, que nomeou os membros governamentais e não governamentais do colegiado.
As cinco comissões são: Financiamento e Orçamento; Normas; Política de Assistência Social; Controle Social do Cadastro Único e Benefícios de Transferência de Renda; e Monitoramento das Deliberações das Conferências de Assistência Social. A resolução foi assinada por Sirlei Lavezzo Sandoval, presidente do CMAS.
PSS 004/2025 prorrogado por mais 12 meses
O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 004/2025 foi estendido por 12 meses. Com a prorrogação, a vigência passa de 27 de agosto de 2025 para 27 de agosto de 2027.
O PSS abrange 15 cargos temporários da área da saúde: Auxiliar de Serviços Gerais, Motorista, Atendente de Farmácia, Recepcionista, Técnico em Saúde Bucal, Técnico de Enfermagem, Assistente Social, Dentista, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional. A medida tem base no artigo 37, inciso III, da Constituição Federal e no artigo 26 da Lei Complementar nº 239/2022.
Frota municipal: duas atas de registro de preços prorrogadas
A Secretaria Municipal de Administração assinou dois termos aditivos de prorrogação referentes ao Pregão Eletrônico nº 027/2025 (Processo Licitatório nº 070/2025), cujo objeto é a manutenção preventiva e corretiva de veículos leves e utilitários da frota municipal.
O Termo Aditivo nº 01 à Ata de Registro de Preços nº 061/2025 prorroga o contrato com a empresa 3GS Auto Mecânica Ltda. (CNPJ 10.643.712/0001-82) de 05/08/2026 a 04/08/2027. O Termo Aditivo nº 01 à Ata nº 063/2025 prorroga o contrato com Jose Vitorino Barbieri ME (CNPJ 01.084.918/0001-29) de 1º/08/2026 a 31/07/2027. Ambas as prorrogações têm fundamento no Artigo 84 da Lei nº 14.133/2021 e no Acórdão nº 392/2026 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Perguntas frequentes sobre o Diário Oficial de Santa Terezinha de Itaipu
Onde encontrar o Diário Oficial de Santa Terezinha de Itaipu?
O Diário Oficial Eletrônico do Município de Santa Terezinha de Itaipu está disponível no site oficial publicacoesmunicipais.com.br/eatos/stitaipu, onde é possível consultar todas as edições publicadas desde 2012.
O que é o PSS 004/2025 de Santa Terezinha de Itaipu?
O Processo Seletivo Simplificado nº 004/2025 é um certame para contratação temporária de 15 cargos da área da saúde no município. Foi homologado em 27 de agosto de 2025 e prorrogado até 27 de agosto de 2027 por edital publicado em 04/08/2026.
O que é a ADETUR e por que o município paga contribuição a ela?
A ADETUR é a Agência de Desenvolvimento Cultural e Turístico da Região Cataratas do Iguaçu e Caminhos ao Lago de Itaipu. Os municípios associados pagam uma contribuição anual para financiar projetos de promoção turística regional. Para Santa Terezinha de Itaipu, o valor passa a ser de R$ 15.000,00 a partir de 2027.
O que é o Auxílio ao Servidor com Filho Portador de Deficiência em STI?
É um benefício financeiro previsto no Anexo IV da Lei Complementar nº 240/2022 do município. Servidores municipais com filhos portadores de deficiência podem solicitar o auxílio, que é renovado anualmente mediante protocolo e portaria da Secretaria de Administração.
Quem assina os atos do Diário Oficial de Santa Terezinha de Itaipu?
Os decretos e portarias de competência do Executivo são assinados pelo prefeito Antonio Luiz Bendo. Portarias de pessoal são assinadas pelo secretário de Administração, Diego Lucas Welter, por delegação do Decreto nº 012/2025.
Equipe Blog do Lago
