Diário Oficial Santa Terezinha de Itaipu – Edição 3320 de 27/08/2026
| Ato | Número | Valor | Resumo |
|---|---|---|---|
| 5º Termo Aditivo | Contrato 156/2022 | R$ 159.999,34 | Prorrogação de 12 meses do contrato de telefonia IP com a GD Telecomunicações Ltda (Secretaria Municipal — gestão Diego Lucas Welter) |
| Dispensa por Limite | 056/2026 — Proc. 208/2026 | R$ 49.430,46 | Adjudicação à H. F. Soluções Ltda, menor preço, com base na Lei Federal 14.133/2021 (Secretaria Municipal — gestão Diego Lucas Welter) |
| Aviso de Abertura | Cham. Público 006/2023 — Proc. 159/2023 | — | Sessão de abertura de documentos às 14h do dia 28/08/2026 para contratação de serviços de tomografia e ressonância magnética (Secretaria Municipal de Saúde) |
| Resolução 013/2025 | CMDPI | — | Aprovação da LDO 2027 para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDI) |
| Resolução 014/2026 | CMDPI | — | Nomeação da Diretoria Executiva do CMDPI para a gestão 2025/2027, com presidência de Chaiany Colpo Spricigo Philippsen |
Telefonia IP: contrato prorrogado por mais um ano
O Município de Santa Terezinha de Itaipu renovou por 12 meses o contrato de telefonia unificada com a GD Telecomunicações Ltda, de Balneário Camboriú (SC). O 5º Termo Aditivo ao Contrato 156/2022, assinado em 22 de agosto de 2026, estende a vigência até 21 de agosto de 2027.
O serviço cobre 70 ramais IP com 150 linhas de entrada, ligações ilimitadas para fixo e móvel em todo o Brasil, além de 18 aparelhos móveis com roaming ilimitado e 10 GB de dados cada. O valor unitário mensal permanece em R$ 2.222,22, totalizando R$ 159.999,34 pelo período aditado. O valor global acumulado do contrato passa de R$ 543.999,91 para R$ 703.999,25.
A prorrogação foi conduzida pelo Ordenador de Despesas Diego Lucas Welter, com fundamento no artigo 57 da Lei 8.666/1993. O instrumento será publicado no Diário Oficial Eletrônico do município, conforme exige o artigo 61 da mesma lei.
Dispensa por limite: H. F. Soluções Ltda vence com R$ 49.430,46
A Dispensa por Limite 056/2026 (Processo 208/2026) foi adjudicada e homologada nesta quinta-feira pela Secretaria Municipal, sob responsabilidade de Diego Lucas Welter. A empresa H. F. Soluções Ltda apresentou o menor preço e foi declarada vencedora pelo valor de R$ 49.430,46. O procedimento seguiu a Lei Federal 14.133/2021.
O edital não especifica o objeto da contratação no extrato publicado. Para acesso ao processo completo, consulte o portal publicacoesmunicipais.com.br/eatos/stitaipu.
Exames de tomografia e ressonância: sessão marcada para 28 de agosto
A Secretaria Municipal de Saúde convocou para as 14h do dia 28/08/2026 a abertura de envelopes do Chamamento Público 006/2023 (Processo 159/2023). O objetivo é contratar prestadores de serviços de tomografia e ressonância magnética para atender usuários das Unidades Básicas de Saúde (UBS), do Centro de Especialidades Médicas (CEM) e da UPA 24 Horas.
A única empresa habilitada no chamamento é a IBI — Clínica Médica de Ressonância Magnética Ltda, que enviou documentação via protocolo digital 12926/2026 em 13/08/2026.
CMDPI aprova LDO 2027 e nomeia nova diretoria
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDPI) publicou duas resoluções nesta edição, ambas decorrentes da Reunião Ordinária nº 003, realizada em 25 de agosto de 2026.
A Resolução 013/2025 aprova, sem ressalvas, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 no que se refere ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDI). A resolução tem base no Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741/2003) e na Lei Municipal 987/2006.
A Resolução 014/2026 nomeia a Diretoria Executiva do CMDPI para a gestão 2025/2027 e revoga a Resolução 006, de 10 de março de 2026. A nova composição é:
- Presidente: Chaiany Colpo Spricigo Philippsen — Secretaria Municipal de Saúde
- Vice-Presidente: Maria Lucia de Fátima Xavier — Associação Pestalozzi
- 1ª Secretária: Sirlei Lavezzo Sandoval — Secretaria Municipal de Assistência Social
- 2ª Secretária: Matilde Emilia Estrazulas — Associação da Melhor Idade Amor e Carinho
Matilde Emília Estrazulas assina as duas resoluções na condição de Presidente do CMDPI e segue na 2ª Secretaria na nova composição.
Onde consultar os atos oficiais na íntegra
Todos os documentos publicados na Edição 3320 estão disponíveis no portal oficial do Diário Oficial Eletrônico de Santa Terezinha de Itaipu: publicacoesmunicipais.com.br/eatos/stitaipu. A autenticidade é garantida pela certificação digital conforme a Lei 11.419/2006 e a Medida Provisória 2.200.
Perguntas frequentes sobre o Diário Oficial de Santa Terezinha de Itaipu
O que é o Diário Oficial Eletrônico de Santa Terezinha de Itaipu?
É o veículo oficial de publicação dos atos administrativos do município, criado pela Lei Municipal 1.450/2012 e regulamentado pelo Decreto 117/2013. Todos os contratos, licitações, resoluções e atos do Poder Executivo e dos conselhos municipais são publicados nele.
Como acessar os atos publicados na edição de hoje?
Acesse publicacoesmunicipais.com.br/eatos/stitaipu e consulte a Edição 3320, de 27 de agosto de 2026. O portal garante a autenticidade dos documentos por meio de certificação digital ICP-Brasil.
Qual o valor total do contrato de telefonia do município com a GD Telecomunicações?
Com o 5º Termo Aditivo publicado em 27/08/2026, o valor global acumulado do Contrato 156/2022 passou para R$ 703.999,25, com vigência até 21 de agosto de 2027.
O que é o FMDI e quem fiscaliza seus recursos?
O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDI) é gerido pelo CMDPI (Conselho Municipal dos Direitos do Idoso). O conselho aprova a LDO e nomeia sua própria diretoria, com representantes do poder público e da sociedade civil organizada.
O que é uma dispensa por limite em licitações municipais?
É uma modalidade prevista na Lei Federal 14.133/2021 que permite contratar diretamente, sem licitação completa, quando o valor da compra ou serviço está abaixo do teto legal. No caso da Dispensa 056/2026, o contrato foi adjudicado à H. F. Soluções Ltda por R$ 49.430,46.
Equipe Blog do Lago
