Renovação automática da CNH aprovada: veja quem tem direito
Urgente: O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a MP 1327/25, que traz uma mudança histórica para os motoristas brasileiros. A renovação automática da CNH aprovada beneficia diretamente quem mantém a ficha limpa no trânsito. Descubra agora quem pode usar o benefício e as novas regras para 2026!
Senado aprova renovação automática da CNH para bons condutores
Uma vitória para os motoristas que respeitam as leis de trânsito. O Senado Federal deu sinal verde para a Medida Provisória (MP) 1327/25, que institui a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O foco da medida é premiar o chamado “bom condutor” — aquele que não cometeu infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Além de facilitar a vida burocrática, o texto prevê que essa renovação ocorra sem custos para o cidadão, gerando uma economia direta no bolso dos brasileiros.
Quem terá direito ao benefício?
Apesar do avanço, a renovação automática da CNH aprovada possui critérios específicos, principalmente relacionados à idade do condutor e ao seu histórico de multas. Confira os detalhes:
- Motoristas até 50 anos: Podem usufruir do benefício respeitando os critérios do RNPC.
- Motoristas entre 50 e 70 anos: Terão direito à renovação automática apenas uma vez.
- Motoristas com 70 anos ou mais: Não recebem o benefício da renovação automática devido à necessidade de exames médicos mais frequentes.
- Restrições Médicas: Condutores que já possuem validade da CNH reduzida por recomendação médica também estão fora da regra de automação.
O texto aprovado segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, podendo entrar em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União.
Exames médicos e taxas: O que muda?
Mesmo com a automação para os bons condutores, o exame de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica, continuam obrigatórios no processo. A grande novidade é que o texto prevê a definição de um preço público fixado pela União para esses exames, com atualização anual pelo IPCA. Isso visa acabar com as disparidades de preços cobrados em diferentes regiões do país.
Outro ponto importante da MP é a liberdade de escolha para o motorista, que poderá optar pela emissão da CNH em formato físico ou digital, conforme sua preferência, mantendo a validade jurídica em ambos os modelos.
FAQ – Dúvidas Frequentes
1. O que acontece se eu levar uma multa?
Se você cometer uma infração pontuável, sai automaticamente do RNPC e perde o direito aos benefícios, incluindo a renovação automática e gratuita.
2. Preciso pagar o exame médico na renovação automática?
A proposta prevê a isenção de taxas da renovação em si para o bom condutor, mas o texto estabelece preços públicos fixos para os exames obrigatórios de saúde.
3. Como me inscrever no cadastro de bons condutores?
A inscrição pode ser feita pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou pelo portal da Senatran, autorizando a abertura do seu histórico para o registro positivo.
Com informações do Agência Brasil – Foto: © Carlos Moura/Agência Senado
