ProLegis TCE PR: Modernização Urgente nas Câmaras
Atenção, gestores e vereadores! O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) mudou as regras do jogo. A partir de agora, a avaliação das câmaras municipais vai muito além das planilhas financeiras. Descubra como o programa ProLegis exige mais transparência e eficiência do seu mandato, e saiba como evitar dores de cabeça com a fiscalização.
A Nova Realidade do Legislativo Municipal no Paraná
Na manhã desta sexta-feira (24), o Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná foi palco de um encontro decisivo. A Escola do Legislativo e o TCE/PR reuniram representantes de diversas câmaras municipais para um alerta claro: a forma de avaliar as casas de leis mudou drasticamente.
O curso “Modernização do Legislativo Municipal: ProLegis e Transparência como instrumentos de governança e controle” deixou evidente que não basta mais fechar as contas no azul. A sociedade e os órgãos de controle exigem serviço ágil, governança de ponta e respeito direto ao cidadão.
O Que Muda com a Avaliação do TCE/PR?
O modelo antigo focava estritamente em números, notas de empenho e balanços. Com a chegada da nova metodologia através do ProLegis, os critérios de análise foram ampliados. Mas o que passa a contar de verdade agora?
- Atuação Legislativa: Qualidade das leis aprovadas e relevância dos debates.
- Desempenho Institucional: A organização interna e a estrutura administrativa da câmara.
- Funções Constitucionais: O cumprimento real do papel de fiscalizador do Executivo e representante do povo.
- Transparência: Facilidade, clareza e rapidez no acesso aos dados pela população.
Capacitação Para Evitar Punições
O foco inicial não é a caneta pesada, mas sim a adequação. Jeulliano Pedroso, diretor da Escola do Legislativo, enfatizou que a intenção é preparar os servidores. “Nós partimos do princípio de que todo gestor público quer fazer o que é certo; muitas vezes, o que ele precisa é de conhecimento”, destacou.
Essa ponte entre o órgão fiscalizador (TCE) e os fiscalizados (Câmaras) visa criar um ambiente seguro de transição. Célio Guimarães, assessor da Presidência do TCE, reforçou o recado: “Queremos incentivar essa modernização e capacitar servidores e vereadores a prestarem um melhor serviço para a população”.
Adeus à Avaliação Puramente Financeira
Se a sua câmara ainda foca apenas em sobras de orçamento, é hora de correr contra o tempo. O coordenador do ProLegis no TCE/PR, André Menezes, foi enfático ao explicar a virada de chave na prestação de contas que já está valendo.
“Esse trabalho tem o objetivo de sair de uma avaliação somente financeira e orçamentária e avançar para aspectos da governança, com foco na boa prestação de serviços ao cidadão”, alertou Menezes. Ou seja, a cobrança tornou-se qualitativa.
O Desafio Aceito Pelos Municípios
A necessidade urgente de mudança já ecoa entre os parlamentares. A presidente da Câmara Municipal de Maringá, vereadora Majô, resumiu o sentimento que deve nortear os gestores: “Precisamos acompanhar o tempo em que estamos vivendo. Precisamos modernizar a atuação do nosso Legislativo”. Para ela, a avaliação qualitativa do Tribunal de Contas fará com que o legislativo municipal entregue resultados muito mais palpáveis à sociedade.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. O que é o programa ProLegis TCE PR?
O ProLegis é um programa de avaliação e capacitação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) voltado para a modernização das câmaras municipais, focando em governança, eficiência e transparência, não apenas em finanças.
2. Como as Câmaras Municipais do Paraná serão avaliadas agora?
A nova metodologia do TCE/PR amplia drasticamente a análise. Além dos tradicionais aspectos orçamentários, passam a ser avaliados rigorosamente o desempenho institucional, a qualidade da atuação legislativa e o nível de transparência com os cidadãos.
3. Quem promove as capacitações sobre o ProLegis?
Os cursos de qualificação e alinhamento são ações conjuntas entre a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR).
Equipe Blog do Lago – Imagem: Valdir Amaral/Alep
