Diário Oficial de Santa Terezinha de Itaipu: Edição 3301
A Edição Nº 3301 do Diário Oficial Eletrônico de Santa Terezinha de Itaipu foi publicada em 31 de julho de 2026 e reúne nove atos do Poder Executivo municipal: dois apostilamentos de preços, um termo aditivo, uma adjudicação de licitação, um extrato de contrato de serviços, dois decretos, uma portaria de processo disciplinar e um edital da Secretaria Municipal de Educação.
| Ato | Número | Valor | Resumo |
|---|---|---|---|
| Apostilamento (reequilíbrio) | Ata 060/2026 | R$ 313,54/un. | SSD 240GB da E. Tech sobe de R$ 227,99 para R$ 313,54 |
| Termo Aditivo | Ata 060/2025 | – | Prorrogação por 12 meses com a Marca Genética |
| Apostilamento (13º) | Ata 003/2025 | – | Reajuste dos preços de combustíveis da frota |
| Adjudicação e Homologação | Pregão 051/2026 | R$ 87.149,00 | Missal Máquinas Agrícolas vence o pregão |
| Extrato de Contrato | Contrato 280/2026 | R$ 6.494,40 | Franquia de seguro de veículo da Saúde com a Porto Seguro |
| Decreto | 243/2026 | – | Recompõe a Comissão de Regularização Fundiária (REURB) |
| Portaria | 631/2026 | – | Instaura PAD contra servidor da Assistência Social |
| Decreto | 242/2026 | R$ 11.000,00 | Abre crédito adicional suplementar |
| Edital SEMED | 008/2026 | – | Prorroga inscrições do Auxílio-Transporte até 10/08 |
Reequilíbrio financeiro na Ata de Registro de Preços nº 060/2026
O 1º Apostilamento para Reequilíbrio Financeiro altera o preço unitário do SSD 240GB (referência Kingston SA400S37/240G) registrado com a empresa E. Tech Distribuidora de Equipamentos de Informática Ltda. O valor sobe de R$ 227,99 para R$ 313,54 por unidade, num lote de 20 unidades. A alteração tem base no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021, sobre restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. O ato foi assinado em 21 de julho de 2026 pelo ordenador de despesas Diego Lucas Welter.
Ata de Registro de Preços nº 060/2025 é prorrogada por mais 12 meses
O Termo Aditivo nº 01 renova a Ata de Registro de Preços nº 060/2025, firmada com a empresa Marca Genética Comércio de Insumos Agropecuários Ltda, por mais 12 meses. A nova vigência vai de 31 de julho de 2026 a 30 de julho de 2027. O aditivo segue o art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e mantém os quantitativos originalmente registrados, com base no Acórdão nº 392/2026 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Preços de combustíveis da frota municipal têm novo reajuste
O 13º Apostilamento altera os preços da Ata de Registro de Preços nº 003/2025, firmada com a Comércio de Combustíveis Cadore Ltda para abastecer a frota municipal. A gasolina comum cai de R$ 6,59 para R$ 6,52 e o etanol cai de R$ 4,65 para R$ 4,12. Já o óleo diesel S-10 sobe de R$ 6,99 para R$ 7,28, enquanto o óleo diesel S-500 recua de R$ 7,15 para R$ 6,42. O preço do Arla 32 permanece em R$ 3,29.
Missal Máquinas Agrícolas vence o Pregão Eletrônico nº 051/2026
Expirado o prazo recursal, o município homologou e adjudicou o objeto do Pregão Eletrônico nº 051/2026 (Processo Licitatório nº 160/2026) à empresa Missal Máquinas Agrícolas Ltda – ME, no valor total de R$ 87.149,00.
Contrato de R$ 6.494,40 cobre franquia de seguro de veículo da Saúde
O Extrato de Contrato de Serviços nº 280/2026, firmado por inexigibilidade com a Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, paga a franquia de colisão de uma caminhonete Renault Duster Oroch, ano/modelo 2025/2025, que integra a frota do Fundo Municipal de Saúde. O contrato tem prazo de execução de 30 dias e usa recursos dos royalties de Itaipu.
Decreto recompõe a Comissão de Regularização Fundiária Urbana e Rural
O Decreto nº 243/2026 (republicação) designa os quatro integrantes da Comissão de Regularização Fundiária Urbana e Rural, a REURB, responsável por conduzir processos de regularização de núcleos urbanos e rurais informais, conforme a Lei Federal nº 13.465/2017. A comissão é presidida pelo representante da Secretaria Municipal de Planejamento e revoga o Decreto nº 467/2025.
Portaria abre processo disciplinar contra servidor da Assistência Social
A Portaria nº 631/2026 (republicação) determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar para apurar fatos atribuídos a um servidor lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, com base no Memorando nº 1825/2026. A comissão processante, presidida por Adriana Prestes Pavão Andrade, tem 60 dias, contados da publicação, para concluir os trabalhos.
Decreto abre crédito adicional suplementar de R$ 11.000,00
O Decreto nº 242/2026 abre um crédito adicional suplementar de R$ 11.000,00 no orçamento de 2026. O valor é dividido entre as secretarias de Esportes, Saúde e Fazenda, com recursos remanejados de contribuições patronais das mesmas pastas.
Inscrições do Auxílio-Transporte Universitário são prorrogadas até 10 de agosto
O Edital nº 008/2026-SEMED prorroga até 10 de agosto de 2026 o prazo de inscrição e renovação do Programa de Auxílio-Transporte Escolar Universitário e Técnico. A prorrogação atende estudantes de universidades cujas matrículas e rematrículas começam apenas em agosto. As inscrições podem ser feitas presencialmente no Protocolo Geral do Paço Municipal, das 8h às 12h e das 13h30 às 15h30, ou pelo protocolo digital do site da prefeitura, até as 23h59 do dia 10 de agosto. O novo cronograma prevê listagem preliminar em 17 de agosto, prazo de recurso até 21 de agosto e resultado definitivo em 25 de agosto de 2026.
Perguntas frequentes
Quanto custa agora o SSD 240GB na Ata 060/2026?
O preço unitário passou de R$ 227,99 para R$ 313,54, referência Kingston SA400S37/240G, após o reequilíbrio financeiro assinado em 21 de julho de 2026.
Até quando vale a Ata de Registro de Preços nº 060/2025 com a Marca Genética?
A ata foi prorrogada por 12 meses e passa a valer de 31 de julho de 2026 até 30 de julho de 2027.
Qual o novo preço do diesel S-10 para a frota municipal?
O óleo diesel S-10 passou de R$ 6,99 para R$ 7,28 por litro, conforme o 13º Apostilamento da Ata 003/2025.
Até quando posso me inscrever no Auxílio-Transporte Universitário?
As inscrições e renovações foram prorrogadas até 10 de agosto de 2026, presencialmente no Paço Municipal ou pelo protocolo digital da prefeitura.
Quem conduz o processo disciplinar aberto na Portaria 631/2026?
A comissão é presidida por Adriana Prestes Pavão Andrade, com Elaine Regina Willemann e Thaynã Davilla Savio como membros, com prazo de 60 dias para concluir os trabalhos.
Equipe Blog do Lago – Imagem meramente ilustrativa gerada por IA
