Diário Oficial Santa Terezinha de Itaipu – Edição 3319 de 26/08/2026
A Edição nº 3319 do Diário Oficial Eletrônico de Santa Terezinha de Itaipu, publicada em 26 de agosto de 2026, traz três atos do Poder Executivo assinados pelo prefeito Antonio Luiz Bendo. Os documentos têm origem em setores distintos da administração municipal e produzem efeitos imediatos a partir da data de publicação.
O texto completo da edição está disponível para consulta em publicacoesmunicipais.com.br/eatos/stitaipu, fonte oficial de publicações do município.
Resumo dos atos publicados
| Ato | Número | Valor | Resumo |
|---|---|---|---|
| Decreto | 277/2026 | R$ 15.000,00 | Atualiza contribuição associativa anual paga à ADETUR pelo período ago/2026 a jul/2027 |
| Decreto | 278/2026 | — | Altera datas do Festival Costa Oeste de Beach Tênis para 12 e 13 de setembro de 2026 |
| Portaria | 943/2026 | — | Instaura processo administrativo disciplinar e nomeia comissão processante na Secretaria de Educação |
Decreto nº 277/2026 — Contribuição à ADETUR chega a R$ 15 mil
O Decreto nº 277/2026 ajusta o valor da contribuição associativa anual paga pelo município à Agência de Desenvolvimento Cultural e Turístico da Região Cataratas do Iguaçu e Caminhos ao Lago de Itaipu (ADETUR). O novo montante, fixado em R$ 15.000,00, cobre o período de 1º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027.
A atualização decorre de deliberação da Assembleia Geral Ordinária da ADETUR, realizada em 30 de setembro de 2025, e foi formalizada pelo Ofício nº 48/2026 da entidade. O ato revoga o artigo 3º do Decreto nº 246/2026 e mantém as demais disposições do Decreto nº 523/2025, que originou a obrigação associativa.
O município integra a ADETUR com o objetivo de participar de ações de governança e promoção turística na região do Lago de Itaipu, conforme justificativa do próprio decreto. A Secretaria responsável pelo repasse não está identificada no texto do ato, que tramitou com base na Lei Municipal nº 1.602/2015.
Decreto nº 278/2026 — Festival de Beach Tênis passa para setembro
O Decreto nº 278/2026 remarca o Festival Costa Oeste de Beach Tênis, etapa Santa Terezinha de Itaipu, para os dias 12 e 13 de setembro de 2026. O evento estava inicialmente previsto para os dias 29 e 30 de agosto.
A alteração atende pedido formal da empresa organizadora Costa Oeste Comunicação Ltda. (CNPJ 62.100.088/0001-70), protocolado sob o nº 12915/2026. Segundo a empresa, os demais termos, condições e responsabilidades do evento permanecem inalterados.
O festival ocorre na quadra de areia do Terminal Turístico Alvorada de Itaipu (TTAI), com os seguintes horários fixados pelo decreto:
- 12 de setembro de 2026: das 14h00 às 00h00
- 13 de setembro de 2026: das 08h00 às 22h00
No dia 12, fica excepcionalmente autorizado o funcionamento até meia-noite para participantes, organização e demais pessoas vinculadas ao evento, em exceção ao horário regular do TTAI estabelecido pelo Decreto Municipal nº 109/2026. A Secretaria de Turismo é a área gestora do Terminal Turístico.
Portaria nº 943/2026 — PAD aberto na Secretaria de Educação
A Portaria nº 943/2026 determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar fatos descritos no Memorando nº 4243/2026, relacionados a servidor público lotado na Secretaria Municipal de Educação.
O ato nomeia três servidores efetivos para compor a comissão processante:
- Bruno Spricigo (matrícula 5327/9), Diretor de Departamento Orçamentário e Gestão Fiscal — presidente da comissão
- Thaynã Davilla Savio (matrícula 3811/3), Procuradora
- Jean Fabricio Jede (matrícula 3927/6), Auxiliar Administrativo
A comissão tem prazo de 60 dias para concluir os trabalhos e apresentar relatório conforme o artigo 246 da Lei Complementar nº 239/2022. O acesso a toda a documentação pertinente à matéria investigada fica garantido à comissão pelo artigo 3º da portaria.
O processo foi aberto com fundamento no Artigo 59, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município. A natureza dos fatos investigados não foi especificada no ato publicado, o que é prática regular em portarias de instauração de PAD.
Como acessar o Diário Oficial de Santa Terezinha de Itaipu
Todos os atos do município estão disponíveis em publicacoesmunicipais.com.br/eatos/stitaipu. A autenticidade dos documentos é garantida por certificação digital ICP-Brasil, conforme a Lei nº 11.419/2006. O site oficial da prefeitura é stitaipu.pr.gov.br.
Perguntas frequentes sobre o Diário Oficial de 26 de agosto de 2026
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Qual o valor da contribuição do município à ADETUR em 2026?
O Decreto nº 277/2026 fixou a contribuição anual em R$ 15.000,00 para o período de 1º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027, conforme deliberação da Assembleia Geral Ordinária da ADETUR e Ofício nº 48/2026.
O Festival Costa Oeste de Beach Tênis foi cancelado em Santa Terezinha de Itaipu?
Não. O festival foi apenas remarcado. Por solicitação da empresa organizadora, o evento passou dos dias 29 e 30 de agosto para os dias 12 e 13 de setembro de 2026, no Terminal Turístico Alvorada de Itaipu.
O que é a ADETUR e por que o município paga contribuição?
A ADETUR é a Agência de Desenvolvimento Cultural e Turístico da Região Cataratas do Iguaçu e Caminhos ao Lago de Itaipu. O município participa para ter acesso a ações de governança, promoção e desenvolvimento turístico regional.
Onde encontrar o texto completo dos decretos e portaria?
Os documentos estão disponíveis em publicacoesmunicipais.com.br/eatos/stitaipu, com certificação digital que garante autenticidade.
Quem integra a comissão do processo disciplinar aberto pela Portaria 943/2026?
A comissão é composta por Bruno Spricigo (presidente), Thaynã Davilla Savio e Jean Fabricio Jede, todos servidores efetivos do município. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 60 dias.
Equipe Blog do Lago
