Diário Oficial STI 12/08/2026: nomeações, contrato e licitação
O que está publicado na edição 3309 do Diário Oficial
A edição desta quarta-feira reúne atos do Poder Executivo e registros administrativos que afetam servidores, contratos e a agenda de eventos do município. O documento, assinado digitalmente pela Secretaria de Comunicação Social, tem 18 páginas e cobre desde a composição do CMDCA até o resultado de chamamento público para eventos culturais.
| Ato | Número | Valor / Efeito | Resumo |
|---|---|---|---|
| Decreto | 254/2026 | — | Nomeia membros do CMDCA, gestão 2026/2028 |
| Portaria | 883/2026 | — | Revoga gratificação de 30% da auxiliar de enfermagem Marizete Moro a partir de 1/9/2026 |
| Portaria | 885/2026 | 36 VRSTI | Concede 3 diárias à secretária de Saúde Daniela Vitorassi para viagem a Londrina |
| Portaria | 886/2026 | +30% vencimento | Concede gratificação à guarda patrimonial Suellyn Cadore |
| Portaria | 887/2026 | +30% vencimento | Concede gratificação ao guarda patrimonial Roy Eddie Marquardt, retroativo a 1/7/2026 |
| Portaria | 888/2026 | — | Nomeia Diogenes Gonzaga de Queiroga como Chefe da Divisão de Esportes Comunitários (CC3) |
| Portaria | 889/2026 | — | Nomeia Johnny Maicon Vamerlati como Diretor do Departamento de Esportes (CC2) |
| Portaria | 890/2026 | — | Nomeia Pamela Silveira Dal Pont como Chefe da Divisão de Programa Cultural ao Alcance de Todos (CC3) |
| Resolução | 15/2026 | — | CMAS aprova relatório de avaliação do PMAS 2022/2025 referente a 2025 |
| Contrato | 294/2026 | R$ 159.984,00 | Serviços médicos especializados e espirometria — Synapsis Consultoria |
| Licitação | Pregão 57/2026 | — | Refeições prontas em embalagem marmitex para a Secretaria de Saúde |
| Apostilamento | ARP 105/2026 | R$ 0,38 → R$ 0,64/cpr | Reajuste da Diosmina 450mg + Hesperidina 50mg — Nexxa Farmacêutica |
Decreto nº 254/2026: novo CMDCA para a gestão 2026/2028
O prefeito Antonio Luiz Bendo assinou em 11 de agosto o Decreto nº 254/2026, que nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para os próximos dois anos. O ato revoga o Decreto nº 097, de março de 2026, e foi referendado pela secretária de Assistência Social, Janaina Scheid Bendo.
No lado governamental, participam representantes de seis secretarias: Assistência Social, Educação, Saúde, Esportes, Administração e Fazenda. Entre os membros não governamentais estão a Associação Pestalozzi de Santa Terezinha, o CRESS 11ª Região, o Centro Meu Cantinho, o Grupo de Escoteiros Alfa Ômega 066/PR, o CRP 8ª Região e o SOS São Luís Guanella. A representação de adolescente é exercida por Paulo Kauan Rodrigues de Lima, pelo CREAS, como titular.
Portarias de gratificação e revogação na Secretaria de Administração
O secretário Diego Lucas Welter assinou quatro portarias de pessoal nesta edição. A Portaria 883 revoga, a partir de 1º de setembro, a gratificação de 30% que a auxiliar de enfermagem Marizete Moro recebia por atribuições adicionais no Departamento de Urgência e Emergência.
Em sentido contrário, as Portarias 886 e 887 concedem gratificação de 30% aos guardas patrimoniais Suellyn Cadore e Roy Eddie Marquardt, ambos do Departamento de Segurança Patrimonial, pelo exercício de rondas e atendimentos iniciais em unidades escolares do município. O efeito da portaria de Marquardt é retroativo a 1º de julho de 2026.
A Portaria 885 cobre viagem de trabalho: a secretária de Saúde Daniela Vitorassi recebe três diárias para participar, entre 12 e 14 de agosto, da Assembleia Geral do COSEMS/PR e da Reunião da Comissão Intergestores Bipartite em Londrina. O valor é de 36 VRSTI, com desconto de R$ 33,84 de auxílio alimentação conforme o Acordão TCE/PR 3450/2025.
Nomeações em comissão na área de esportes e cultura
Três cargos em comissão foram providos nesta edição. Diogenes Gonzaga de Queiroga assume a Chefia da Divisão de Esportes Comunitários (CC3) na Secretaria de Esportes e Lazer. Johnny Maicon Vamerlati torna-se Diretor do Departamento de Esportes (CC2) na mesma pasta. Pamela Silveira Dal Pont é nomeada Chefe da Divisão de Programa Cultural ao Alcance de Todos (CC3), lotada na Secretaria de Cultura. Todos os atos têm vigência a partir de 12 de agosto de 2026.
Contrato de R$ 159.984 para serviços médicos especializados
O município assinou em 11 de agosto o Contrato de Serviços Médicos nº 294/2026 com a empresa Synapsis Consultoria e Serviços em Saúde e Educação Ltda. O objeto é o credenciamento de serviços médicos especializados e exames de apoio diagnóstico, incluindo espirometria, de forma complementar à rede municipal de saúde.
Pregão eletrônico para fornecimento de refeições marmitex
O Edital de Pregão Eletrônico nº 57/2026 (Processo Licitatório nº 205/2026) abre a disputa para o registro de preços de refeições prontas em embalagem tipo marmitex destinadas à Secretaria de Saúde. O recebimento de propostas vai até 28 de agosto de 2026, às 7h. A sessão de disputa de preços começa às 8h do mesmo dia. Informações pelo e-mail licitacao.pmsti@gmail.com ou pelo portal www.bllcompras.org.br.
Reajuste no preço da Diosmina na ata de registro de preços
O 1º Apostilamento à Ata de Registro de Preços nº 105/2026 reajusta o preço unitário da Diosmina 450mg + Hesperidina 50mg (caixa com 60 comprimidos, marca Teuto) de R$ 0,38 para R$ 0,64 o comprimido. A base legal é o Art. 124, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite reequilíbrio econômico-financeiro em casos de fatos imprevisíveis. O medicamento é fornecido pela Nexxa Farmacêutica Ltda para a rede municipal de saúde.
PROVOPAR habilitada para executar Rodeio Show e FESPOP
A Ata de Sessão Pública nº 014/2026, do Chamamento Público nº 072/2026, registra que a Provopar Ação Social Santa Terezinha de Itaipu (CNPJ nº 81.507.196/0001-07) foi classificada com nota 85 e habilitada para firmar acordo de cooperação com o município para execução dos eventos oficiais: Rodeio Show e FESPOP (Festa Popular).
A avaliação técnica considerou quatro critérios: adequação ao objeto (25 pontos), coerência e viabilidade técnica (25 pontos), qualidade da programação artística (10 pontos) e metodologia e capacidade de mobilização (25 pontos). A pontuação total superou o mínimo de 70 exigido pelo edital.
FAQ: dúvidas sobre o Diário Oficial de Santa Terezinha de Itaipu
Onde posso ler o Diário Oficial de Santa Terezinha de Itaipu na íntegra?
A edição completa está disponível no portal oficial do município em www.stitaipu.pr.gov.br e no repositório de publicações municipais em publicacoesmunicipais.com.br/eatos/stitaipu.
O que é o CMDCA e como é formado?
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão deliberativo composto por representantes governamentais (secretarias municipais) e não governamentais (entidades da sociedade civil). Em Santa Terezinha de Itaipu, a base legal é a Lei Municipal nº 949/2005.
O que é VRSTI nas portarias de diárias?
VRSTI é o Valor de Referência de Santa Terezinha de Itaipu, unidade monetária indexada usada pelo município para calcular diárias de servidores, conforme o Decreto nº 541/2025.
Qual é o prazo para participar do Pregão Eletrônico nº 57/2026?
As propostas devem ser enviadas até as 7h do dia 28 de agosto de 2026, com abertura e julgamento às 7h30 e início da disputa de preços às 8h do mesmo dia, pela plataforma www.bllcompras.org.br.
O que é apostilamento em um contrato público?
Apostilamento é o instrumento que formaliza ajustes unilaterais previstos no contrato original, como reequilíbrio de preços por fatos imprevisíveis. Não é um aditivo contratual e não altera o objeto do contrato, apenas corrige valores homologados.
Equipe Blog do Lago
