A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nas sessões plenárias realizadas nesta terça-feira (15), sendo uma ordinária do dia e outra, também ordinária, antecipada de quarta-feira (16), a proposta que prevê a prioridade no atendimento às pessoas portadoras de Diabetes Mellitus nos estabelecimentos de saúde no estado do Paraná. O projeto de lei 763/2023, da deputada Cloara Pinheiro (PSD), avançou em primeiro e em segundo turnos.

De acordo com a matéria, a pessoa portadora de Diabetes Mellitus terá atendimento prioritário em filas para a realização de exames de diagnóstico que necessitem de jejum prévio, nos hospitais, laboratórios de coleta de sangue, clínicas públicas e privadas, postos de saúde e outros estabelecimentos de saúde do Estado do Paraná.

O texto prevê que, para fazer jus ao atendimento preferencial, a pessoa com diabetes deverá informar essa condição ao estabelecimento no ato do agendamento dos exames, devendo comprová-la no momento do atendimento, mediante apresentação de laudo médico, documento médico equivalente ou exame que comprove a patologia.

A proposição determina que o atendimento preferencial será realizado em conformidade com o atendimento preferencial de idosos, gestantes e pessoas com deficiência e com a classificação de risco para atendimento aos pacientes, especialmente nos casos de urgência e emergência. Ainda segundo o texto, será de responsabilidade dos estabelecimentos de saúde identificar o consumidor no ato do atendimento inicial.

A autora do projeto ressalta na justificativa que o atendimento aos portadores da diabetes mellitus nos exames e procedimentos que exijam jejum prévio se mostra fundamental para que não ocorram quadros graves de hipoglicemia ou outras complicações atreladas ao baixo índice glicêmico.

“A proposta busca prevenir a ocorrência de eventos de hipoglicemia associados à exigência de jejum para a realização de exames complementares de diagnóstico, de imagem e coletas de sangue”, explica a deputada Cloara Pinheiro.

Doenças Crônicas

A proposta que prevê a criação da Semana Estadual de Conscientização sobre as Doenças Crônicas no Estado do Paraná foi aprovada em segundo turno e em redação final pelos parlamentares. O projeto de lei 165/2024, de autoria da deputada Flávia Francischini (União), destaca que doenças crônicas não transmissíveis representam um dos maiores desafios para a saúde pública em todo o mundo, sendo responsáveis por um número significativo de óbitos e por uma parcela considerável dos gastos em saúde. Entre essas doenças estão diabetes, hipertensão arterial, doenças cardiovasculares e câncer.

Segundo o texto, a iniciativa visa promover a disseminação de informações sobre essas enfermidades, seus fatores de risco, formas de prevenção e tratamento, além de incentivar hábitos de vida saudáveis entre a população paranaense. Ao dedicar uma semana específica para essa temática, possibilita-se a realização de atividades educativas e de promoção à saúde, envolvendo diferentes setores da sociedade e contribuindo para a redução da incidência e do impacto das doenças crônicas no estado.

Já o projeto de lei 236/2024, do deputado Soldado Adriano José (PP), institui o Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Apert, a ser comemorado anualmente no dia 30 de outubro, foi aprovado em redação final. A síndrome de Apert é uma doença congênita rara que afeta o desenvolvimento do crânio, mãos e pés, causada por uma mutação genética espontânea no gene FGFR2, no cromossomo 10.

Poder Executivo

Quatro propostas assinadas pelo Governo do Estado foram aprovadas nas sessões plenárias realizadas nesta terça-feira. Passaram em redação final os projetos de lei 39/2025, que altera a Lei nº 19.449/18, que regula o exercício do poder de polícia administrativa pelo Corpo de Bombeiros Militar e institui normas gerais para a execução de medidas de prevenção e combate a incêndios e desastres; o 111/2025, que cria a Função Privativa Socioeducativa (FPS) no Sistema Socioeducativo do Paraná, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania; o 160/2025, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Paraná (PMPR) e fixa seu efetivo em 23.522 agentes. Já o projeto de lei 119/2025, que institui o Quadro Próprio Fazendário -QPF, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda –SEF, foi aprovado em 2º turno e em redação final. Com isso, todas as propostas seguem para sanção do Poder Executivo.

Poder Judiciário

De autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), o projeto de lei 1/2025, que autoriza o próprio TJ-PR a efetuar a doação do imóvel que especifica ao Município de Castro, foi aprovado em 1º e em 2º turnos nas sessões desta terça-feira. De acordo com a justificativa da proposição, o imóvel em questão será utilizado pelo Executivo Municipal para manutenção da prestação de serviços públicos.

1º turno

Na sessão plenária antecipada de quarta-feira, os deputados aprovaram em primeiro turno o projeto de lei 451/2023, da deputada Mabel Canto (PSDB) e do deputado Ney Leprevost (União), que institui o Novembrinho Azul, a ser realizado, anualmente, em novembro, para promover campanha de conscientização e ações de proteção da saúde de meninos de até 15 anos de idade.

O texto prevê a promoção da discussão de especialistas acerca das medidas de prevenção de condições que sejam fatores de risco de doenças na vida adulta, além da realização de campanhas de conscientização, com distribuição de material informativo sobre a importância de investigação de quadros de dor testicular e do aumento de volume escrotal e vacina contra o HPV.

Também avançou em primeira discussão o projeto de lei 307/2024, do deputado Cobra Repórter (PSD), que institui o ‘’Dia dos Heróis Paranaenses’’ e cria o “Livro Memorial Oficial dos Heróis do Paraná’’, para preservação histórico-cultural de atos e ações de paranaenses dignos de homenagem, na forma que específica.

De acordo com a proposta, o ‘’Dia dos Heróis Paranaenses’’ será realizado anualmente no dia 31 de março, data que foi estabelecida a atual bandeira e hino do Estado do Paraná, por meio do Decreto-Lei nº 2.457, de 31 de março de 1947, objetivando o reconhecimento e a homenagem de cidadãos paranaenses que realizaram atos heroicos em benefício à comunidade em geral.

Já a publicação prevista no projeto visa eternizar e reconhecer formalmente os atos heroicos de cidadãos paranaense que realizaram contribuições excepcionais em benefício da comunidade em geral.

Retirado

Assinado pela deputada Cristina Silvestri (PP), o projeto de lei 775/2019, que determina que os estabelecimentos que comercializam alimentos na forma de pratos por porção, individual ou à la carte, informem, nos cardápios, o peso da porção servida, recebeu emenda de plenário. Com isso, a matéria retorna à Comissão de Constituição e Justiça.

Títulos

Foram aprovados nas sessões desta terça-feira os projetos de lei que concedem o título de utilidade pública à Associação Esportiva de Futsal, com sede no município de Itapejara D’Oeste (PL 538/2024); ao Grupo Escoteiro Dom Orione – 112/PR, em Curitiba (PL 746/2024); a Associação dos Guardas Municipais de Foz do Iguaçu, com sede naquele município (PL 82/2025); à Associação Para Vida Sem Drogas, com sede em São José dos Pinhais (PL 90/2025);  à Associação de Voleibol Ibiporã, situada naquele município (PL 97//2025); e ao Centro de Desenvolvimento Humano REVIVER, com sede em Curitiba (PL 637/2024).