As doenças do sono representam um problema de saúde pública crescente no Brasil, com consequências severas para a qualidade de vida e a saúde dos indivíduos. Dados da Fundação Oswaldo Cruz indicam que 72% dos brasileiros sofrem de alguma forma de doença relacionada ao sono. Diante desse cenário, foi aprovado na sessão plenária desta segunda-feira (24) um projeto de lei que institui a Campanha Permanente de Conscientização, Prevenção e Tratamento das Doenças do Sono no Estado do Paraná.

A proposta 460/2024, de autoria do deputado Tito Barichello (União), pretende desenvolver programas de educação em saúde para promover a conscientização sobre a importância do sono e sua qualidade para a saúde, estabelecer diretrizes para a formação e capacitação de profissionais da saúde no diagnóstico e tratamento das doenças do sono, promover pesquisas e estudos sobre o tema com o objetivo de aprimorar as práticas de prevenção e tratamento e incluir o diagnóstico e o tratamento das doenças do sono nas políticas e programas de saúde.

Entre as principais doenças do sono estão a insônia, a apneia do sono, a narcolepsia e a síndrome das pernas inquietas, que merecem atenção especial devido aos seus impactos negativos. Segundo o deputado, espera-se uma significativa melhora na qualidade de vida dos paranaenses com a implementação desta campanha. “A conscientização sobre a importância do sono, aliada à capacitação profissional e ao acesso a serviços especializados, contribuirá para a redução da prevalência e do impacto das doenças do sono, reforçando o compromisso do Estado com a saúde e o bem-estar de sua população”, justifica o texto.

PGE

Também em primeiro turno, foi aprovado o projeto de lei complementar 2/2025, que possibilita que a Procuradoria-Geral do Estado seja responsável pela defesa do governador, do vice-governador, dos secretários de Estado e de outras autoridades em demandas propostas nos âmbitos judiciais, extrajudiciais e de contas, decorrentes de atos efetivados no exercício de suas atribuições constitucionais, legais ou regulamentares, seguindo o modelo já adotado pela Advocacia-Geral da União, conforme autorização contida na Lei Federal nº 9.028/1995.

A proposta do governo também pretende realizar ajustes na nomenclatura e nos requisitos de nomeação pertinentes aos cargos de Diretor-Geral e Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral do Estado, além de incluir como fonte de receita do Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado parcelas oriundas de fundos vinculados a autarquias, o que viabilizará a assunção plena da representação judicial, da consultoria jurídica e da cobrança da dívida ativa das entidades autárquicas pelo referido órgão.

A iniciativa modifica a Lei Complementar nº 26/1985, que trata do Estatuto da Procuradoria-Geral do Estado, e a Lei nº 14.234/2003, que institui o Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado, além de revogar a Lei nº 18.919/2016, que permitia à Procuradoria celebrar composições em execuções fiscais.

Turno Único

O projeto de lei 233/2024, do deputado Ney Leprevost (União), que institui a Semana Cultural Aviva Litoral, a ser realizada anualmente na terceira semana de janeiro, foi aprovado em turno único. O objetivo é estimular o acesso da população às políticas públicas que garantam a expressão da arte, da cultura cristã e das ações sociais voltadas à comunidade local, com colaboração de interesse público. Os deputados aprovaram o substitutivo geral que exclui o trecho que impunha atribuições ao Poder Executivo.

Também foi aprovada a proposição 544/2024, do deputado Alexandre Amaro (REP), que concede o título de Utilidade Pública à Associação SOS Socorrendo Vidas, de Cambé. Segundo a justificativa, as ações sociais realizadas pela instituição auxiliam muitas pessoas a terem uma vida mais digna, por meio das diversas doações feitas diariamente para as famílias inscritas.

Segundo Turno

Voltou à pauta o projeto de lei 465/2024, de autoria do deputado Tito Barichello, que institui a Campanha sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica. O objetivo é aumentar a conscientização pública em relação a essa condição debilitante e complexa. “Visa não só sensibilizar a população, mas também fomentar a coleta e a análise sistemática de dados sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica”, justifica o autor. A doença é uma enfermidade neurodegenerativa progressiva que afeta os neurônios motores, responsáveis pelo controle dos músculos voluntários.

O texto avançou na forma de um substitutivo geral, alterando a Lei nº 19.690/2018, que institui o Dia Estadual de Conscientização da Esclerose Lateral Amiotrófica, celebrado anualmente em 21 de junho, e passa a incluir a campanha, ampliando esforços, proporcionando educação contínua e suporte às comunidades afetadas.

Já o projeto de lei 125/2023, dos deputados Luiz Fernando Guerra (União) e Requião Filho (PT), recebeu emenda e retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto altera a Lei nº 14.855/2005, que trata dos padrões técnicos de qualidade nutricional a serem seguidos pelas lanchonetes e similares instalados nas escolas de ensino fundamental e médio, tanto da rede pública quanto das instituições particulares.

Redação Final

Quatro proposições seguem para sanção. O projeto de lei 312/2024, de autoria do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), determina a obrigatoriedade da inclusão da informação sobre o fator de alto risco na carteira de pré-natal pelos serviços de saúde públicos e privados no Estado do Paraná.

E os projetos de lei 708/2023, da deputada Maria Victoria (PP), que concede o título de Utilidade Pública ao Instituto de Arte e Cultura de Maringá, 259/2024, do deputado Soldado Adriano (PP), que institui no calendário oficial do Estado do Paraná o Dia Estadual do Compositor Musical Paranaense, a ser comemorado anualmente em 31 de março, e 715/2024, do deputado Ney Leprevost, que concede o título de Utilidade Pública Estadual ao Grupo de Capoeira Guerreiros dos Palmares.

Sessão Dupla

Os deputados estaduais participam de duas sessões plenárias nesta terça-feira (25), uma ordinária e outra extraordinária. Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e do canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo.