Diário Oficial STI 23/06: decreto e licitações
A Prefeitura de Santa Terezinha de Itaipu publicou nesta terça-feira, 23 de junho de 2026, a edição nº 3275 do Diário Oficial Eletrônico do município, totalizando 24 páginas de atos do Poder Executivo, atas de licitação e editais administrativos.
Decreto declara utilidade pública para calçadas na Região dos Conjuntos
O Decreto nº 206/2026, assinado pelo prefeito Antonio Luiz Bendo e pelo secretário municipal de Planejamento Pedro Fernando Viera, declara de utilidade pública dois trechos do bairro Região dos Conjuntos para fins de licenciamento ambiental junto ao Instituto Água e Terra (IAT). A medida viabiliza a implantação de calçadas na Rua Ulisses Guimarães, entre a Rua Manoel Moreira Pena e a Rua 07 de Setembro, e na própria Rua 07 de Setembro, entre a Rua Primo Nodari e a Rua Tancredo Neves.
Portarias de pessoal: férias, licenças e gratificações
O secretário municipal de Administração, Diego Lucas Welter, assinou treze portarias na edição de hoje. Entre os destaques estão a concessão de licença maternidade de 180 dias para duas professoras da Escola Municipal Alexandre Zilli Netto (matutino e vespertino), licença paternidade de 15 dias para um guarda patrimonial, adicional de insalubridade de 20% para uma auxiliar de serviços gerais da Escola Municipal Olímpio Spricigo, e a concessão e revogação de gratificações de função no Departamento de Segurança Patrimonial.
Pregão Eletrônico nº 047/2026: empresa MITA aprovada na Prova de Conceito
A Ata nº 011/2026 registra a realização da Prova de Conceito do Pregão Eletrônico nº 047/2026, referente à contratação de serviços de outsourcing de impressão, incluindo equipamentos novos, manutenção, fornecimento de insumos, software de bilhetagem e armazenamento de dados. A empresa MITA Comércio de Fotocópias Ltda (CNPJ 80.606.106/0001-72), única participante na fase de lances, foi avaliada pela Comissão Especial de Prova de Conceitos e atendeu satisfatoriamente a todos os requisitos do edital, sem ocorrências registradas.
Chamada Pública do PNAE reúne 22 agricultores familiares
A Ata nº 012/2026 detalha a sessão da Chamada Pública nº 01/2026, destinada à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Foram habilitados 22 produtores da região, com propostas que somam valores expressivos em itens como filé de tilápia, polpa de fruta, pão caseiro, cuca caseira, tomate e tempero verde. Nenhum recurso foi interposto.
Contratações: dispensa, inexigibilidade e adjudicação
O município formalizou a Compra Direta por Dispensa nº 43/2026 para aquisição de um carrinho de gari destinado à varrição urbana, no valor de R$ 19.670,80. Já o Termo de Inexigibilidade nº 66/2026 destina R$ 43.662,00 à Gente Seguradora S/A para o conserto do micro-ônibus Mercedes-Benz Sprinter da Secretaria Municipal de Saúde, danificado em acidente de trânsito em 21/05/2026. Por fim, foi homologada a adjudicação do Chamamento Público nº 043/2026 em favor da Araujo RS Serviços Médicos Ltda, no valor de R$ 264.000,00, para exames de ecodoppler, cintilografia, ultrassonografia e procedimentos ginecológicos complementares à rede municipal.
Tabela-resumo dos principais atos publicados
| Ato | Número | Valor | Resumo |
|---|---|---|---|
| Decreto | 206/2026 | Não se aplica | Utilidade pública para calçadas na Região dos Conjuntos |
| Ata de PoC (Pregão Eletrônico) | 047/2026 | Não se aplica | Empresa MITA aprovada na Prova de Conceito de outsourcing de impressão |
| Ata de Chamada Pública | 01/2026 – PNAE | Vários itens | 22 agricultores familiares habilitados para o PNAE |
| Compra Direta Dispensa | 43/2026 | R$ 19.670,80 | Aquisição de carrinho de gari |
| Termo de Inexigibilidade | 66/2026 | R$ 43.662,00 | Conserto de micro-ônibus da Secretaria de Saúde |
| Adjudicação e Homologação | 043/2026 | R$ 264.000,00 | Exames complementares com a Araujo RS Serviços Médicos |
| Termo de Rescisão | 201/2025 | Não se aplica | Rescisão unilateral do contrato com Steiki Med Ltda |
| Edital de Intimação | 005/2026 | Não se aplica | Apreensão de materiais no Beco 05, região do Mutirão |
A edição completa, com todas as portarias, atas e anexos, está disponível na fonte oficial: publicacoesmunicipais.com.br/eatos/stitaipu.
Perguntas frequentes sobre a edição de hoje
O que traz a edição do Diário Oficial de Santa Terezinha de Itaipu de 23 de junho de 2026?
A edição nº 3275 traz um decreto de utilidade pública para calçadas, 13 portarias de pessoal, o resultado da Prova de Conceito do Pregão Eletrônico nº 047/2026, a Chamada Pública do PNAE, contratações por dispensa e inexigibilidade, e um edital de intimação por apreensão de materiais.
Qual empresa venceu o Pregão Eletrônico nº 047/2026 de outsourcing de impressão?
A empresa MITA Comércio de Fotocópias Ltda foi aprovada na Prova de Conceito, sendo a única licitante a comparecer à sessão, e atendeu a todos os requisitos técnicos exigidos no edital.
Quanto custou o conserto do micro-ônibus da Secretaria de Saúde?
O conserto, contratado por inexigibilidade junto à Gente Seguradora S/A, custou R$ 43.662,00, em razão de danos causados por um abalroamento lateral ocorrido em 21 de maio de 2026.
Quem pode retirar os materiais apreendidos no Beco 05, no Mutirão?
Apenas o proprietário comprovado dos itens, mediante apresentação de RG, CPF, comprovante de residência e nota fiscal, além do pagamento de multa e taxas, dentro do prazo de 30 dias corridos a partir da publicação do edital.
Quantos agricultores familiares foram habilitados na Chamada Pública do PNAE?
Foram habilitados 22 agricultores familiares e empreendedores rurais para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar do município.
Equipe Blog do Lago
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