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Decreto nº 239/2026 — Renovação do Conselho de Habitação

O prefeito Antônio Luiz Bendo assinou o Decreto nº 239/2026 para recompor os membros do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social (CMHIS) para a gestão 2025/2027. O ato revogou o Decreto nº 213, de 26 de junho de 2026.

A presidência do CMHIS ficou com Sirlei Lavezzo Sandoval, da Secretaria Municipal de Assistência Social. O colegiado reúne representantes de cinco secretarias municipais (Assistência Social, Obras, Agropecuária e Meio Ambiente, Planejamento e Fazenda) e de cinco associações de moradores — Parque dos Estados, Conjunto Habitacional José Milioli/Residencial Novo Horizonte, Comunidade São José, Bairro Santa Mônica e Loteamento Residencial Planalto.

Portarias de pessoal — licenças e auxílio

O secretário municipal de Administração, Diego Lucas Welter, assinou nove portarias de pessoal nesta edição. A seguir, os principais atos:

• Portaria nº 822/2026 — Concessão de Auxílio à Servidora com Filho Portador de Deficiência a Sirlei Lavezzo Sandoval (Diretora do Departamento de Habitação, matrícula 5748/7), pelo período de 20 de julho de 2026 a 19 de julho de 2027.
• Portaria nº 823/2026 — Licença Maternidade de 180 dias à professora Marizete da Silva Renk (Escola Cecília Meireles, matrícula 4595/0), de 6 de julho de 2026 a 1º de janeiro de 2027. Os primeiros 120 dias são custeados pelo RGPS; os 60 dias de prorrogação ficam a cargo do município.
• Portaria nº 824/2026 — Licença Prêmio de 19 dias à dentista Danieli Peterson (Centro de Especialidades Odontológicas, matrícula 2843/6), de 3 a 21 de agosto de 2026, referente ao período aquisitivo 2021-2026.
• Portaria nº 825/2026 — Licença por Doença em Familiar de 45 dias ao operário Adilson Leme (Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente, matrícula 3251/4), de 15 de julho a 28 de agosto de 2026.
• Portaria nº 826/2026 — Licença por Doença em Familiar de 5 dias à assistente social Cristina Gramkow (Divisão do CAPS, matrícula 2819/3), de 6 a 10 de julho de 2026.
• Portaria nº 827/2026 — Licença por Doença em Familiar de 7 dias à auxiliar administrativa Greice Naduk da Rosa (Secretaria de Saúde, matrícula 3555/6), de 24 a 30 de junho de 2026.
• Portaria nº 828/2026 — Licença por Doença em Familiar de 1 dia à auxiliar de serviços gerais Samanta Petry Ardenghi (matrícula 4565/9), em 9 de julho de 2026.
• Portaria nº 829/2026 — Licença por Doença em Familiar de 1 dia ao auditor fiscal Marcio Carlos Kolodzey (Secretaria da Fazenda, matrícula 3698/6), em 6 de julho de 2026.
• Portaria nº 830/2026 — Licença Prêmio de 30 dias à auxiliar de serviços gerais Andreia Cristina Telles da Silva (Divisão do CAPS, matrícula 2742/1), de 3 de agosto a 1º de setembro de 2026, referente ao período aquisitivo 2010-2015.

Pregão Eletrônico nº 056/2026 — manutenção predial

O município abriu o Processo Licitatório nº 198/2026 para contratar serviços comuns de engenharia e manutenção predial nos prédios públicos de Santa Terezinha de Itaipu, incluindo manutenção preventiva, corretiva e adequação de espaços físicos, com fornecimento de materiais e mão de obra.

O edital segue a Lei Federal nº 14.133/2021. As propostas podem ser encaminhadas à Secretaria de Administração (Rua João XXIII, nº 144, Centro) ou pelo e-mail [email protected]. O processo tramita também pelos portais www.gov.br/pncp/pt-br e www.bllcompras.org.br.

Termos de inexigibilidade — manutenção de trator e seguro de veículo

Dois termos de inexigibilidade foram publicados nesta edição:

• Inexigibilidade nº 76/2026 — Revisão de 900 horas do trator LS Tractor da frota da Secretaria de Agropecuária, com peças genuínas e mão de obra autorizada, pela empresa Datta Distribuidora de Peças e Acessórios Agrícolas Ltda. Valor: R$ 6.361,99. Prazo: 30 dias. Data: 21 de julho de 2026.
• Inexigibilidade nº 78/2026 — Pagamento de franquia de colisão ao seguro da caminhonete Renault Duster Oroch (placa TBY9H71, Renavam 01459718850) pertencente ao Fundo Municipal de Saúde. Seguradora: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. Valor: R$ 6.494,40. Prazo: 3 meses. Data: 22 de julho de 2026.

Contratos de medicamentos — R$ 432 mil em registro de preços

Dez contratos de fornecimento foram assinados no âmbito do Pregão nº 052/2026 (Processo Licitatório nº 164/2026) para o registro de preços de medicamentos destinados à rede municipal de saúde e à assistência farmacêutica. Todos têm prazo de 12 meses.

*Carta-contrato vinculada à Inexigibilidade nº 76/2026 — manutenção de trator, não medicamentos.

Reuniões dos conselhos municipais em 29 de julho

Dois conselhos municipais convocaram reuniões ordinárias para a mesma data e local:

• CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) — 6ª Reunião Ordinária de 2026, dia 29 de julho, às 14h, na Secretaria Municipal de Assistência Social (Rua Ângelo Pedro Dotto, 610, Centro). Pauta inclui deliberação sobre a ata nº 05/2026, relatos das comissões e assuntos gerais.
• CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) — 6ª Reunião Ordinária de 2026, mesmo dia e local, às 15h. Pauta: ata nº 005/2026, relatos das comissões e correspondências.

Ambas as reuniões são abertas à comunidade de Santa Terezinha de Itaipu.

Perguntas frequentes sobre o Diário Oficial de Santa Terezinha de Itaipu

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[faq_q]O que é o Diário Oficial Eletrônico de Santa Terezinha de Itaipu?[/faq_q]
[faq_a]É o veículo oficial de publicação dos atos administrativos da Prefeitura Municipal e dos órgãos colegiados de Santa Terezinha de Itaipu (PR), publicado em conformidade com a Lei Municipal nº 1450/2012 e o Decreto nº 117/2013. Os atos têm validade jurídica a partir da publicação no portal stitaipu.pr.gov.br.[/faq_a]

[faq_q]Como acompanhar o Diário Oficial de Santa Terezinha de Itaipu?[/faq_q]
[faq_a]O Diário Oficial está disponível no portal oficial da prefeitura (stitaipu.pr.gov.br) e tem suas publicações mais relevantes resumidas no Blog do Lago, que cobre os municípios do Lago de Itaipu desde 2011.[/faq_a]

[faq_q]O que é o CMHIS de Santa Terezinha de Itaipu?[/faq_q]
[faq_a]O Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social (CMHIS) é o órgão colegiado responsável pela política habitacional do município. É composto por representantes de secretarias municipais e de associações de moradores, com gestão bienal. A gestão 2025/2027 foi recomposta pelo Decreto nº 239/2026.[/faq_a]

[faq_q]Como participar dos conselhos municipais de Santa Terezinha de Itaipu?[/faq_q]
[faq_a]As reuniões ordinárias do CMAS e do CMDCA são abertas à comunidade. As convocações são publicadas no Diário Oficial e geralmente realizadas na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Rua Ângelo Pedro Dotto, 610, Centro. A próxima rodada de reuniões está marcada para 29 de julho de 2026.[/faq_a]
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Equipe Blog do Lago