PL 323/25: Monitor de glicose gratuito no SUS para diabéticos!
O Projeto de Lei 323/25 prevê a distribuição gratuita no Sistema único de Saúde (SUS) de monitor contínuo de glicose para diabéticos. Pela proposta, o monitor deverá contar com sistema…
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Condenados por violência doméstica podem perder cargos públicos
O Projeto de Lei 4342/24 proíbe a nomeação, designação ou diplomação em qualquer cargo, função pública ou mandato eletivo de condenado por descumprir medidas protetivas de urgência previstas na Lei…
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Projeto de Lei 128/25 pode revolucionar cancelamento de serviços de telecom
O Projeto de Lei 128/25 garante ao consumidor de telecomunicações o direito de cancelar o contrato de prestação de serviço a qualquer tempo. Na prática, o texto impede as operadoras…
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PL 364/25 garante indenização de R$ 60 mil a mães de crianças com deficiência
O Projeto de Lei 364/25 prevê o pagamento de indenização de R$ 60 mil à mãe de criança com deficiência associada à infecção pelo vírus Zika na gestação. Pelo texto,…
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Intimações por WhatsApp podem ter horário limitado; veja regras
O Projeto de Lei 4603/24 determina que as intimações por meio eletrônico (e-mails, aplicativo de mensagem instantânea, como WhatsApp e Telegram) ou outros meios legais só poderão ser feitas em…
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Busca por desaparecidos pode mudar! Saiba o que prevê o PL
O Projeto de Lei 4265/24 determina que a busca por pessoas desaparecidas seja iniciada nas primeiras 24 horas após o registro do boletim de ocorrência (BO). Em análise na Câmara…
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PL 4827/24 propõe manter linha telefônica pré-paga por 1 ano
O Projeto de Lei 4827/24 estabelece o direito do usuário de serviços de telefonia em modalidade pré-paga de manter a linha telefônica por prazo de pelo menos um ano após…
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Contrabando de cigarros pode virar crime equiparado ao tráfico
O Projeto de Lei 4495/24 equipara o contrabando de cigarros e de outros produtos derivados de tabaco ao crime de tráfico de drogas. A Câmara dos Deputados analisa a proposta,…
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PL 4925/24 garante inclusão de dependentes com incapacidade em planos de saúde
O Projeto de Lei 4925/24 altera a Lei dos Planos de Saúde para prever a inclusão de integrantes da família com incapacidade civil reconhecida como dependentes em convênios médicos. A inclusão…
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Compra de votos pode cortar Bolsa Família; veja o novo projeto
O Projeto de Lei 4665/24 determina que a condenação definitiva por compra de votos gere a perda de benefícios assistenciais, como o Bolsa Família. A proposta, que está em análise…
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PL 4457/24: Padronização de prédios públicos pode reduzir custos
O Projeto de Lei 4457/24 determina que a construção e a reforma dos prédios públicos deverão seguir diretrizes arquitetônicas unificadas em todo o país. As normas padronizadas serão definidas em…
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Doenças do sono: nova campanha alerta sobre riscos 😴⚠️
As doenças do sono representam um problema de saúde pública crescente no Brasil, com consequências severas para a qualidade de vida e a saúde dos indivíduos. Dados da Fundação Oswaldo…
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Itaipu presta contas e destaca avanços sustentáveis 🌱⚡
Nesta terça-feira (25), a Assembleia Legislativa do Paraná recebeu o diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Enio Verri, em dois eventos na Casa de Leis. Pela manhã, Verri prestou contas à…
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Assembleia do Paraná Apoia Frei Gilson em Defesa da Liberdade Religiosa
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na última segunda-feira (17), um requerimento apresentado pelo deputado estadual Cobra Repórter (PSD) manifestando repúdio aos ataques sofridos pelo Frei Gilson da Silva Pupo…
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PL 4430/24 pode liberar animais em locais de votação 🐾
O Projeto de Lei 4430/24 permite o acesso de eleitores acompanhados de seus animais de estimação nos locais de votação nos dias de eleições. Em análise na Câmara dos Deputados,…
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PL 4837/24 quer limitar suspensão de plataformas online 🚨
O Projeto de Lei 4837/24 estabelece que qualquer suspensão por ordem judicial, mesmo que temporária, de plataformas on-line por conteúdo infringente deve ser medida absolutamente excepcional. Pela proposta, a suspensão…
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Delegado Paulo Bilynskyj é eleito presidente da Comissão de Segurança
Com 20 votos favoráveis e seis em branco, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) foi eleito presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos…
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Zé Silva é eleito presidente da Comissão de Defesa dos Idosos
O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) foi eleito presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. O deputado teve 13 votos, unanimidade dos integrantes presentes à reunião de instalação…
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Maurício Carvalho Assume Presidência da Comissão de Educação
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados elegeu nesta quarta-feira (19) para presidente o deputado Maurício Carvalho (União-RO). Foram 26 votos a favor e 2 em banco. A escolha…
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Zé Vitor Eleito Presidente da Comissão de Saúde da Câmara
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados elegeu nesta quarta-feira (19) para presidente o deputado Zé Vitor (PL-MG). Ele havia ocupado o cargo no início desta legislatura, em 2023,…
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