Deputado Vicentinho Júnior fala ao microfone

Projeto de Lei aumenta penas para envenenamento de alimentos e água

O Projeto de Lei 416/25, em análise na Câmara dos Deputados, eleva as penas previstas no Código Penal para quem envenena água potável, alimentos ou medicamentos. A penal atual (reclusão…

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Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Vicentinho Júnior (PP - TO)

PL 497/25: Dedução de investimentos em mobilidade elétrica e energia renovável

O Projeto de Lei 497/25 prevê a dedução, na Declaração Anual do Imposto de Renda (IR), de parte dos investimentos em infraestrutura de mobilidade elétrica e na geração de energia…

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