Projeto de Lei 128/25 pode revolucionar cancelamento de serviços de telecom
O Projeto de Lei 128/25 garante ao consumidor de telecomunicações o direito de cancelar o contrato de prestação de serviço a qualquer tempo. Na prática, o texto impede as operadoras…
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Julio Cesar Ribeiro assume a Comissão de Comunicação! 📺📡
O deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) foi eleito por unanimidade nesta quarta-feira (19) presidente da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados. Ele recebeu 21 votos. Ribeiro substitui o deputado…
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Projeto de Lei 202/25: Verificação de números telefônicos já!
O Projeto de Lei 202/25 institui o Sistema de Verificação de Autenticidade de Números Telefônicos, sob responsabilidade do governo federal, com o objetivo de promover maior segurança nas comunicações. Conforme…
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Mudança na Frequência de Rádios: Entenda o PL 2096/24
Um projeto de lei (PL 2096/24) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe que todos os aparelhos de rádio produzidos no Brasil operem na faixa FM estendida — entre 76…
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⚖️ STF Valida Lei de Mato Grosso do Sul: Empresas de Telefonia Agora Devem Informar Velocidade da Internet! 🌐📊
Uma das bases em que se apoia o sistema de defesa do consumidor brasileiro é o direito à informação. E foi justamente baseado nesse direito que o Supremo Tribunal Federal…
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Lei garante internet a pessoas de baixa renda e agricultores familiares! 🌐💻
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a pessoas de baixa renda e a agricultores familiares recursos…
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