PL 4046/24 propõe punição para membros de tribunais de contas!
O Projeto de Lei 4046/24, do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), estabelece a possibilidade de punir os membros do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos tribunais de contas de…
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PEC que limita decisões monocráticas avança: entenda agora
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no início da tarde desta quarta-feira (9), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição…
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Acordo na CCJ Avança PEC que Limita Decisões Monocráticas no STF: Debate Começou Hoje ⚖️
Os líderes partidários na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados fecharam um acordo de procedimentos para iniciar hoje a análise da Proposta de…
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Projeto de Anistia para Atos de 8 de Janeiro Avança: O Que Você Precisa Saber Agora! 🚨📜
O deputado Rodrigo Valadares (União-SE) apresentou nesta terça-feira (10) à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados parecer favorável a projeto de lei que…
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🚨 CCJ Adia Votação de Propostas que Limitam Poderes do STF: Entenda as Mudanças Cruciais!
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados iniciou, nesta terça-feira (27), a análise de quatro propostas que mudam regras referentes ao Supremo Tribunal Federal (STF). Foram…
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📢 Ampliação da Licença Parental em Debate no STF: Entenda os Impactos e Desafios!
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7495 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe de volta ao centro do debate a discussão sobre licença maternidade e licença parental. A…
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Descriminalização da Maconha: Debate Aceso no Congresso e Supremo Tribunal Federal 🔥
Deputados debateram o fato de que o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Só depois da proclamação do resultado…
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