Deputado Mário Heringer fala ao microfone

Projeto de Lei aumenta pena para ameaça e perseguição ⚖️🚨

O Projeto de Lei 192/25, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), aumenta de seis para até nove meses de detenção a pena para o crime de ameaça quando cometido contra criança,…

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Deputada Silvye Alves fala ao microfone

🚨 Stalking Processual: Nova Lei Pode Punir Perseguidores Judiciais com Mais Rigor! ⚖️👩‍⚖️

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 646/24, que inclui no Código de Processo Civil o crime de stalking processual. …

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