Audiência Pública - Dia do Médico Nefrologista. Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS - SP)

Sigilo para testemunhas em ações trabalhistas? Entenda ⚖️

O Projeto de Lei 4666/24 prevê o sigilo na identificação de certas testemunhas indicadas pelo empregado em processo trabalhista. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere a regra…

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Audiência Pública - Políticos venezuelanos e entidades analisam eleições na Venezuela. Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL - SP)

Lei 22/25: Prazo de sigilo de informações reduzido para 15 anos

O Projeto de Lei 22/25 estabelece que informações pessoais devem ter seu acesso restrito pelo prazo máximo de 15 anos, a fim de proteger a intimidade, a vida privada, a…

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