Charlatanismo contra idosos terá pena maior: veja o que muda
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4168/24, que aumenta a pena prevista para o crime de charlatanismo para…
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Idosos com mais de 80 anos ganham nova prioridade judicial ⚖️
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura ao idoso com mais de 80 anos prioridade sobre os demais…
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Projeto de Lei 1335/24 Pode Fazer Condenados Arcar com Custos de Monitoramento Eletrônico ⚖️💰
O Projeto de Lei 1335/24 prevê que o condenado arque com os custos de colocação e manutenção da tornozeleira eletrônica e das despesas do sistema de monitoramento. O texto estabelece…
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🔒 Projeto de Lei Propõe Mudanças no Monitoramento Eletrônico: Entenda!
O Projeto de Lei 1335/24 determina que os apenados serão os responsáveis pela manutenção do equipamento de monitoramento eletrônico e deverão arcar com os custos das tornozeleiras e demais sistemas…
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