Lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2025 - 30ª. Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE - PR)

PL 4071/24: Clube visitante pode ser responsabilizado por torcida

O Projeto de Lei 4071/24 estabelece que o clube visitante será corresponsável por condutas impróprias praticadas por seus torcedores em jogos realizados no estádio do adversário. A proposta está em…

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Deputado Helio Lopes fala ao microfone

Reitores Podem Ser Presos por Falta de Ação Contra Vandalismo: Entenda o Novo Projeto de Lei 📜🚨

O Projeto de Lei 1892/24 responsabiliza penalmente reitores de instituições federais de ensino superior que deixarem de tomar providências diante de atos de vandalismo e pichação do patrimônio público sob…

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