Pena dobrada para compra de votos com facções 🚨⚖️
O Projeto de Lei 4724/24, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), dobra a pena para compra de votos quando o crime for cometido envolvendo organização criminosa. Com a mudança, a…
Leia Mais!
🚨 Urgente: Senado Aprova Redução do Prazo de Inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa! Descubra o Impacto
Foi uma aprovação simbólica, sem registro nominal dos votantes, mas fato é que o relatório do Projeto de Lei Complementar nº 192/2023 passou pela Comissão de Constituição e Justiça do…
Leia Mais!
🚨 Redistribuição de Vagas na Câmara: Impactos e Debate em Alta! 🗳️
A discussão sobre a redistribuição das vagas para deputados por estados está movimentando a Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça promoveu uma audiência pública para debater o…
Leia Mais!
Descubra as Novas Regras para Eleições 2024: O que Mudou nas Atribuições dos Cartórios Eleitorais?
A regulamentação das atribuições judiciais e administrativas dos Cartórios Eleitorais em municípios que contam com mais de uma Zona Eleitoral (ZE) está prevista na Portaria TRE-PR n° 424/2023. A norma…
Leia Mais!